Katia Rejane De Carvalho Temoteo

Processos do Advogado

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2. Processo 50010220420254036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001022-04.2025.4.03.6340 AUTOR: THIEGO AUGUSTO AYROSA BARRETO AFONSO ADVOGADO do(a) AUTOR: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO - RJ061330 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Determino à parte autora que forneça a este Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito: a) comprovante de residência datado de até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à propositura da ação, em nome próprio ou em nome de terceiro, neste caso acompanhado de comprovante do vínculo de domicílio, consistente no respectivo contrato de locação ou de cessão a qualquer título, ou, na ausência desses documentos, de declaração de terceiro, datada e assinada, na forma do Anexo I do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (disponibilizado no DJF3 nº 183, de 02/10/2013, Caderno Administrativo), e também acessível para consulta no sítio do Tribunal Regional da 3ª Região em formato ".pdf"; b) cópia do indeferimento do requerimento administrativo (comunicado de decisão), constando o fundamento da negativa, ou comprovante de ausência de resposta do requerimento administrativo em tempo hábil. 2. A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; por isso, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, devendo apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício buscado nesta ação. Advirto, desde já, que a requisição judicial de processo administrativo ocorrerá apenas nas hipóteses comprovadas de recusa do ente público ou mora injustificada em fornecer a documentação solicitada pelo(a) interessado(a). 3. Considerando o indicativo de prevenção ID 374733159, e tendo em vista que na petição inicial não há qualquer tópico demonstrando preliminarmente a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que esclareça a este juízo a inexistência desses pressupostos processuais negativos, acostando aos autos os documentos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 4. Promovida a regularização processual, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. 5. Intime(m)-se. GUARATINGUETá, 8 de julho de 2025.
3. Processo 08005312520258190082
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 DECISÃO Processo: 0800531-25.2025.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLGA MARIA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando a ausência de manifestação da parte ré, apesar de devidamente citada e intimada, conforme certificado em id. 202708457 , decreto a sua revelia. Frente ao exposto, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 10 dias, indicar se possui interesse na produção de outras provas ou se requer o julgamento antecipado da lide. PINHEIRAL, 26 de junho de 2025. KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
4. Processo 00035555020228190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Renove-se, por Oficial de Justiça, com fulcro no art. 249 do CPC, a diligência de citação do Réu nos endereços apontados pela Autora em fl. 122.
5. Processo 00055331620208190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Intime-se o requerido pessoalmente, através de OJA, , através do número telefônico constante no mandado de citação (Id. 152) para informar se concorda com a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III do CPC. 2 - Após, com ou sem manifestação, retornem os autos ao MP.
6. Processo 00005615020128190082
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando que se trata de cumprimento de sentença e que a exequente, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de id 482, podendo, ainda, a qualquer momento retomar o andamento da presente execução, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. P.I.
7. Processo 00014430220188190082
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDITAL DE INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Kyle Marcos Santos Menezes - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ Tel.: (24) 3356-8418 e-mail: pinvuni@tjrj.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Ação Civil Pública - Dano Moral Outros - Cdc, de nº 0001443-02.2018.8.19.0082, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RICARDO HORGE MENDES,; QUALIX INCORPORAÇÕES E PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,; QUALIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; SPE VILLAGE DO SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. (EXSTYLUS 47 CONSTRUÇÕES LTDA.; STYLUS 105 CONSTRUÇÕES LTDA.; ARI RICARDO PEREIRA; SERGIO GRUBMAN,; SETE ENGENHARIA, objetivando INTIMAÇÃO das rés para manifestação sobre a produção de provas. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus RICARDO HORGE MENDES,; QUALIX INCORPORAÇÕES E PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,; QUALIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; SPE VILLAGE DO SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. (EXSTYLUS 47 CONSTRUÇÕES LTDA.; STYLUS 105 CONSTRUÇÕES LTDA.; ARI RICARDO PEREIRA; SERGIO GRUBMAN,; SETE ENGENHARIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para manifestação no prazo de vinte dias. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco. Eu, ______________ Nathalie Stella Pedroni de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26456, digitei. E eu, ______________ Rosane Ferreira Coura - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/32227, o subscrevo.
8. Processo 50009617120204025104
   Tribunal: TRF2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000961-71.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE : JORGE FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO(A) : ALAN GABRIEL REIS SANTOS (OAB RJ237932) ADVOGADO(A) : KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (OAB RJ061330) DESPACHO/DECISÃO O processo foi redistribuído a esta Vara, ( evento 97, DESPADEC1 - Evento 102). Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF, a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer ( evento 69, OFICIO-C1 ) e o teor da manifestação da parte autora ( evento 107, PET1 ), INDEFIRO o pedido da referida parte de remessa dos autos da contadoria judicial, uma vez que, tratando-se de processo em tramitação pelo procedimento comum, cabe ao exequente o dever de apresentação dos valores devidos, na forma do art. 534 do CPC. O Setor de Cálculos é órgão auxiliar do Juízo em casos de dúvida e não consultivo dos litigantes, não sendo a sua atribuição elaborar cálculos do interesse da parte, ainda que tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, proceda à Secretaria à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Pelo exposto, i ntime-se a parte exequente para dar início à execução, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, com a apresentação de planilha de cálculos dos valores que entende como devidos, obedecidos os parâmetros estabelecidos no julgado, em cumprimento ao art. 534 do CPC: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113 . § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Conforme a sentença, fixo os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento no patamar mínimo dos critérios estabelecidos no art. 85, §3º, do CPC, observado o Enunciado 111 da Súmula do STJ, majorados em 1% (um por cento) no Acórdão , não devendo, com a majoração, ultrapassar os limites dos parágrafos 2º e 3º, do art. 85, do CPC para a fase de conhecimento, de acordo com o parágrafo 11, do mesmo art. 85. Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF. Havendo apresentação de cálculos, intime-se o INSS para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Em caso de apresentação de planilha de cálculos, deverá o réu posicionar os valores na mesma competência apresentada na planilha juntada aos autos pela parte autora . Caso não sejam apresentados os cálculos pela parte exequente, nos termos do art. 534, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada.