Paulo Roberto Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 50146037720214025104
   Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014603-77.2021.4.02.5104/RJ REQUERENTE : MARIA LAURA DA SILVA ADVOGADO(A) : AMANDA COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ172780) ADVOGADO(A) : FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ138054) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ048045) REQUERENTE : LIVIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : AMANDA COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ172780) ADVOGADO(A) : FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ138054) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ048045) REQUERENTE : FLAVIA PATRICIA DA SILVA ADVOGADO(A) : AMANDA COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ172780) ADVOGADO(A) : FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ138054) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ048045) ATO ORDINATÓRIO Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 23, da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.
3. Processo 00113589220078190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Manifestem-se as partes, em 30 dias, sobre os extratos atualizados, acostado às fls. 159-160. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e voltem conclusos.
4. Processo 00033323420208190045
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dispensado o relatório, decido. Trata-se de crédito concursal com fato jurídico anterior à recuperação judicial. A credora, apesar de regularmente intimada, permaneceu inerte, o que pressupõe ausência de oposição, devendo prevalecer os cálculos da devedora. Ante o exposto julgo extinta a execução e, com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito para habilitação no juízo da recuperação judicial. Custas na forma da lei. Levantem-se eventuais constrições. Caso haja necessidade de intervenção judicial para eventual desbloqueio, levantamento de constrição ou qualquer outro fim, certifique-se e voltem conclusos. Certificados o trânsito em julgado da sentença e o pagamento das custas, ou a sua inexistência, e, ainda, não havendo qualquer óbice ou pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção aos atos normativos aplicáveis à espécie, com as comunicações, intimações e providências necessárias. PRI.
5. Processo 00032256920168190064
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ato Ordinatório: À parte requerente sobre a manifestação do perito de fls. 786/789.
6. Processo 08111455720248190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0811145-57.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RHITTYER RABELO GOMES, SILVANA APARECIDA DE ASSIS RIBEIRO GOMES RÉU: NACIONAL STEEL FRAME CONSTRUCOES LTDA Designe-se AIJ. As partes deverão promover o arrolamento das testemunhas nos autos até 5 (cinco) dias antes da audiência, cabendo à parte que arrolou, transmitir à testemunha o link para ingresso na audiência. Caso a parte deseje a intimação pelo juízo, deverá peticionar efetuando o requerimento, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/95. BARRA MANSA, 27 de junho de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
7. Processo 00002827919938190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 1844/1846, 1858, 1881/1882, 1884, 1888/1889, 1901/1908, 2003/2012 e 2028/2045 - Na condução do processo, este Juízo indeferiu a prova pericial requerida pelo executado na decisão de fls. 1841, a qual foi mantida em sede recursal, conforme V. Acórdão de fls. 2014/2020. Assim, visando o desfecho na execução, foi determinado ao exequente a apresentação de nova planilha do crédito exequendo, conforme decisões de fls. 1871 e 1881/1882. O exequente, contudo, postula por prazo para apresentar a planilha do crédito atual, pois necessita de dados que alega estar em poder de terceiro. Enquanto a planilha não for apresentada, se torna estéril a questão aventada às fls. 2028/2045, como também a adoção de qualquer medida efetivamente constritiva em face do executado. Pode-se prosseguir, contudo, na pesquisa de bens. Desta forma, serão deferidas as expedições de ofício para CBS, DETRAN/RJ e CAS, conforme requerimentos de fls. 1888/1889 e 2003/2012. No que se refere ao pleito de pesquisas de bens do cônjuge do executado, é cediço que o ato ilícito quando praticado de forma individual por um dos cônjuges, por si só, não importa em aderir o outro no cumprimento das obrigações dele decorrentes. Para tanto, se faz necessário que o proveito econômico tenha sido revertido em favor do casal. No caso, o executado prestou serviço profissional de engenharia ao exequente, e foi condenado nestes autos a promover uma reparação civil em favor do exequente, decorrente de sua má atuação profissional. Significa dizer, que o executado não teve para si qualquer proveito econômico decorrente da ilícita conduta, que ensejou a formação do título judicial exequendo. Ora, se nem mesmo o executado teve benefício econômico positivo direto com sua ilícita conduta, com mais razão ainda, descabe de plano em se cogitar que o cônjuge dele o tenha tido também. Sem proveito econômico revertido em favor do casal, é indevida a tentativa de atrair os bens do cônjuge para esta execução (EREsp nº 866.738/RS). Nesse contexto, vejo como impertinente a investigação patrimonial dos bens do cônjuge do executado. Diante de todo o exposto: 1)Aguarde-se a vinda da planilha do crédito remanescente a ser apresentado pelo exequente; 2)Expeçam-se os ofícios reclamados às fls. 1888/1889 e 2003/2012; 3)Indefiro a realização de diligências que visem a busca por bens e patrimônios vinculados exclusivamente à autora. Intimem-se.
8. Processo 50135578820238130433
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1º Apelante - K.G.A.; D.A.S.M., representado(a)(s) p/ mãe, K.G.A.; D.S.M.; Apelado(a)(s) - D.A.S.M., representado(a)(s) p/ mãe, K.G.A.; D.S.M.; K.G.A.; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro Autos distribuídos e conclusos ao Des. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO em 27/06/2025 Adv - MARK DAMON DUARTE BORGES, MARK DAMON DUARTE BORGES, RITA EDITE LOPES BORGES, RITA EDITE LOPES BORGES, SIMONE CORTEZ GODFROY, VERENA MAGALHÃES ROSA.