Luiz Henrique Valim Laurindo

Processos do Advogado

1. Processo 00196024020258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 45) JUNTADA DE PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2. Processo 00432490920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00083487020258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: 5juizadolondrina@tjpr.jus.br Autos nº. 0008348-70.2025.8.16.0014   Processo:   0008348-70.2025.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Oferta e Publicidade Valor da Causa:   R$11.949,00 Polo Ativo(s):   ANA CLAUDIA DE SIQUEIRA Polo Passivo(s):   MAGAZINE LUIZA S/A Vistos. Em atenção ao pedido de mov. 33.1, esclarece-se que, caso a parte autora tenha intenção de modificar ou esclarecer a sentença proferida, deverá utilizar os meios processuais adequados para tanto. Dessa forma, não conheço do mov. 33.1. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.
4. Processo 00046228820258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº. 0004622-88.2025.8.16.0014 Designe-se audiência de instrução e julgamento. Considerando que as partes optaram pelo Juízo 100% Digital, a audiência ocorrerá de forma telepresencial (virtual). Intimem-se. Londrina, 17 de junho de 2025.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito
5. Processo 00433041520258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00433041520258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00432490920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 9ª Câmara Cível Processo: 0043249-09.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 9ª Câmara Cível a realizar-se em 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
8. Processo 00021360420258160056
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3572-9203 - E-mail: cambejuizadoespecialcivelecriminal@tjpr.jus.br Processo:   0002136-04.2025.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$14.700,00 Polo Ativo(s):   GABRIELI VENTURA DA CRUZ Polo Passivo(s):   HUMANA SAUDE SUL LTDA   1. Os embargos declaratórios se prestam tão somente para sanar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença ou acórdão, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. No caso dos autos, a decisão recorrida trata-se de decisão interlocutória e não se enquadra nas hipóteses previstas na Lei dos Juizados Especiais, motivo pelo qual o recurso não merece conhecimento[1]. 2. Não obstante o não conhecimento dos declaratórios, recebo o pedido de mov. 30 como pedido de reconsideração. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte ré, visando o afastamento da inversão do ônus da prova anteriormente determinada nos autos. Contudo, razão não assiste à requerida. O caso em análise é manifestamente caracterizado por uma relação de consumo, nos termos do art. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, sendo aplicáveis as normas protetivas previstas na legislação consumerista. Ademais, a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, inciso VIII, do CDC, decorre da verificação dos requisitos legais, quais sejam, a hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da parte consumidora, ou a verossimilhança das suas alegações, elementos estes que restaram devidamente evidenciados nos autos. Cumpre ressaltar, por oportuno, que a inversão do ônus da prova não exime a parte autora da produção de provas mínimas acerca dos fatos constitutivos de seu direito. A medida visa apenas equilibrar a relação processual, redistribuindo o ônus probatório diante da peculiaridade da demanda e das dificuldades probatórias inerentes ao consumidor. Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão que determinou a inversão do ônus da prova. 3. No mais, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de produção de prova realizado pela parte ré (mov. 31), nos seguintes termos: i) Ofício ao C6 Bank: Determino a expedição de ofício ao C6 Bank, solicitando informações sobre o beneficiário final do pagamento registrado no comprovante juntado no mov. 1.8, pág. 01. ii) Ofício à ANATEL: Expeça-se ofício à ANATEL para que informe qual o CPF ou CNPJ é o responsável pelas linhas de telefone celular de números +55 (41) 98807-2876 e +55 (21) 97299-9358. Por outro lado, indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, para consulta da situação cadastral do CNPJ indicado, uma vez que tais informações são de domínio público e podem ser obtidas diretamente pela parte interessada por meio da internet, sem necessidade de intervenção judicial. 4. Com o retorno dos ofícios, manifestem-se as partes, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Cambé/Pr, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito   [1] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO INTIMANDO PARA COMPROVAR O PREENCHIMENTOS DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA OU REALIZAR O PREPARO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE SEM CUNHO DECISÓRIO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.(Embargos de Declaração Cível, Nº 71009918632, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em: 24-03-2021)
9. Processo 50056168820254047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005616-88.2025.4.04.7001/PR RELATOR : VINÍCIUS SÁVIO VIOLI AUTOR : FATIMA PIRES MEDEIROS ADVOGADO(A) : JACKSON PRUDENCIO DE SOUZA (OAB PR093782) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE VALIM LAURINDO (OAB PR125979) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 20/06/2025 - Audiência de Conciliação não realizada/cancelada
10. Processo 00114093620258160014
    Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 39) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.