Laise Bortoleto Pásseri

Processos do Advogado

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2. Processo 00001351220255090567
   Tribunal: TRT9 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA ATOrd 0000135-12.2025.5.09.0567 RECLAMANTE: JULIO CESAR GRELLA RECLAMADO: MZB TERRAPLANAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22ea899 proferido nos autos. CERTIDÃO - VENCIMENTO DE PRAZO Certifico que os prazos processuais estiveram suspensos em 01/05/2025 e 02/05/2025, tendo em vista o feriado do Dia do Trabalho e a Portaria Presid-Correg 2/2025. CERTIFICO que os prazos processuais estiveram suspensos em 19/06/2025 e 20/06/2025, em razão do feriado nacional de "Corpus Christi" e da Portaria Pres-Correg 2/2025, respectivamente. Certifico que não houve expediente nesta Vara do Trabalho em 27/06/2025, em razão do feriado municipal do Padroeiro da Cidade - Sagrado Coração de Jesus, conforme Dec 6367, 28 de maio de 2025. Certifico, ainda, que em 10/07/2025 decorreu o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a parte ré comprovar nos autos o pagamento das contribuições previdenciárias. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz (a) do Trabalho desta Vara, em razão da certidão supra. Em 11 de julho de 2025 LARISSA LUISE MOREIRA FERREIRA Servidor       Vistos etc. 1. Tendo em vista o silêncio da parte autora certificado em Id ab16508, presume-se cumprido o objeto do acordo. 2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias no prazo de 5 (cinco) dias, implicando a omissão na nomeação de contador auxiliar do Juízo para apuração do tributo, sem prejuízo em assumir o ônus dos honorários correspondentes e prosseguimento da ação em execução previdenciária. "Conciliar também é realizar justiça" NOVA ESPERANCA/PR, 11 de julho de 2025. LUZIVALDO LUIZ FERREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MZB TERRAPLANAGEM LTDA
3. Processo 00014061420228160180
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 94) JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00014082820245094199
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS RORSum 0001408-28.2024.5.09.4199 RECORRENTE: CRISLAINE ROMERO DE LUCENA RECORRIDO: DANIEL VILAS BOAS RIZZO E CIA LTDA A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001408-28.2024.5.09.4199, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ENCARGO PROBATÓRIO. DOENÇA QUE NÃO CAUSA ESTIGMA OU PRECONCEITO. ÔNUS DA PROVA DA PARTE RECLAMANTE. DEMISSÃO IMOTIVADA. PODER POTESTATIVO DA PARTE RECLAMADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. RECURSO DA PARTE RECLAMANTE DESPROVIDO, NO PARTICULAR. Trata-se de pedido de reconhecimento de dispensa discriminatória por acometimento de doença no curso do contrato de trabalho. A questão em discussão consiste em saber a quem pertence o ônus de comprovar a existência de discriminação da dispensa imotivada. Tratando-se de doença que causa estigma ou preconceito, presume-se a discriminação, nos moldes da Súmula 443 do TST. No caso das demais doenças, a demonstração de que a dispensa da parte reclamante se deu de forma discriminatória compete a esta, tendo em vista se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 818, I, da CLT e do artigo 373, I, do CPC. No caso em tela, não se desincumbiu a parte reclamante de tal obrigação. Inexiste prova suficiente a descaracterizar o exercício regular do direito potestativo de dispensa pela parte reclamada, não tendo a parte reclamante logrado demonstrar a prática discriminatória apontada. Recurso da parte reclamante a que se nega provimento, no particular. CURITIBA/PR, 10 de julho de 2025. MATILDE SETSUKO SATO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL VILAS BOAS RIZZO E CIA LTDA
5. Processo 00014082820245094199
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS RORSum 0001408-28.2024.5.09.4199 RECORRENTE: CRISLAINE ROMERO DE LUCENA RECORRIDO: DANIEL VILAS BOAS RIZZO E CIA LTDA A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001408-28.2024.5.09.4199, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ENCARGO PROBATÓRIO. DOENÇA QUE NÃO CAUSA ESTIGMA OU PRECONCEITO. ÔNUS DA PROVA DA PARTE RECLAMANTE. DEMISSÃO IMOTIVADA. PODER POTESTATIVO DA PARTE RECLAMADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. RECURSO DA PARTE RECLAMANTE DESPROVIDO, NO PARTICULAR. Trata-se de pedido de reconhecimento de dispensa discriminatória por acometimento de doença no curso do contrato de trabalho. A questão em discussão consiste em saber a quem pertence o ônus de comprovar a existência de discriminação da dispensa imotivada. Tratando-se de doença que causa estigma ou preconceito, presume-se a discriminação, nos moldes da Súmula 443 do TST. No caso das demais doenças, a demonstração de que a dispensa da parte reclamante se deu de forma discriminatória compete a esta, tendo em vista se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 818, I, da CLT e do artigo 373, I, do CPC. No caso em tela, não se desincumbiu a parte reclamante de tal obrigação. Inexiste prova suficiente a descaracterizar o exercício regular do direito potestativo de dispensa pela parte reclamada, não tendo a parte reclamante logrado demonstrar a prática discriminatória apontada. Recurso da parte reclamante a que se nega provimento, no particular. CURITIBA/PR, 10 de julho de 2025. MATILDE SETSUKO SATO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CRISLAINE ROMERO DE LUCENA
6. Processo 00021227020248160180
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 38) JUNTADA DE LAUDO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00017387820228160180
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDCPADP@tjpr.jus.br   Autos nº. 0001738-78.2022.8.16.0180   Processo:   0001738-78.2022.8.16.0180 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$25.351,41 Exequente(s):   LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES (CPF/CNPJ: 102.678.579-00) Rua Antônio Francisco Ferreira, 836 - SANTA FÉ/PR - CEP: 86.770-000 - E-mail: leandrosouzagoncalvez1995@gmail.com - Telefone(s): (44) 99125-5027 Executado(s):   ANTONIO CARLOS GARCIA FILHO (CPF/CNPJ: 365.526.778-98) Rua Victor Meirelles, 581 Setor 31 - Grupo 1 - Jardim Nova Yorque - ARAÇATUBA/SP - CEP: 16.018-483 - Telefone(s): (18) 99665-6240       DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça sobre os valores que estão sendo adicionados na planilha de débitos a título de honorários, visto que no contrato de seq. 1.9 não há especificação sobre o valor a ser cobrado. 2. Após, retornem concluso.   Santa Fé, datado e assinado digitalmente. Paulo Sérgio Machado Junior Juiz Substituto
8. Processo 00732888620258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.