José Nilton Y Castro Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00119743520148160030
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: cart3civel@gmail.com Autos nº. 0011974-35.2014.8.16.0030   Processo:   0011974-35.2014.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$484.965,70 Exequente(s):   EVA DE OLIVEIRA MARLENE DE OLIVEIRA MARLI DE OLIVEIRA Executado(s):   ADÃO DE OLIVEIRA, IMOBILIARIA ADRIANA LTDA DESPACHO 1) Considerando que a citação por edital é medida extrema e excepcional, à Serventia, para que certifique se todos os endereços constantes nos autos já foram diligenciados, bem como se já ocorreu a utilização dos principais meios disponíveis que possibilitam a busca de endereços diversos (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Infoseg, Siel, Sniper, Prevjud, Nota Paraná, Copel e Sanepar). Sobre o tema, colaciono o seguinte precedente: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL. CITAÇÃO POR EDITAL . AUSÊNCIA DE NULIDADE. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015 . REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1 . O propósito recursal consiste em definir se é obrigatória a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar a citação por edital. 2. A citação por edital é uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil de 2015, isto é, quando (i) desconhecido ou incerto o citando; (ii) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se e ncontrar o citando; e (iii) nos demais casos expressos em lei . 3. Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC/2015, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". 4 . O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o Juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar a citação por edital. 5. No entanto, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. 6 . Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos". Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital. 7 . Recurso especial desprovido. (STJ - REsp: 1971968 DF 2021/0225412-9, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 20/06/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/06/2023) – destaquei. 2) Cumpridas as determinações, voltem conclusos. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto
3. Processo 00116671820155030173
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011667-18.2015.5.03.0173 AUTOR: TIAGO SILVA CARDOSO DUARTE RÉU: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afd411e proferida nos autos. DECISÃO PJe      Vistos. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) perito(a), Id e07474e, ressalvadas as atualizações. Condeno o(a)(s) reclamado(a)(s) ao pagamento dos honorários periciais, que ora fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), uma vez que as despesas da fase de execução constituem encargo do devedor(a). Assim, com base nos valores constantes no resumo elaborado pelo(a) perito(a), já incluídos os honorários periciais, fixo os valores da execução na forma descrita no quadro abaixo (conforme Anexo 01 do Provimento 04/00 do E. TRT/3ª Região):  Líquido reclamante.................................R$3.932,09 INSS cota recte.....................................R$9,67 INSS cota recda.....................................R$58,16 Honorários periciais................................R$2.000,00 TOTAL GERAL (atualizado até 01/06/2025).........R$5.999,92   Cite-se o(a) reclamado(a), através de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 48 horas, pagar o total do débito exequendo ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Ressalto que o valor total da execução apurado no cálculo homologado deverá ser atualizado pelo(a) reclamado(a) até a data definitiva do pagamento. O(A) réu(ré) deverá atentar para não realizar quaisquer alterações nos cálculos homologados, efetuando apenas sua atualização, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicação das respectivas penalidades, conforme art. 774 do CPC.  Intime(m)-se o(s) credor(es) para indicar(em) sua(s) conta(s) bancária(s) para fins de recebimento de valores, no prazo de 48 horas, caso ainda não o tenha(m) feito. UBERLANDIA/MG, 04 de julho de 2025. MARCO AURELIO FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. - TEMPO SERVICOS LTDA. - BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - BANCO BRADESCO S.A.
4. Processo 00116671820155030173
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011667-18.2015.5.03.0173 AUTOR: TIAGO SILVA CARDOSO DUARTE RÉU: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afd411e proferida nos autos. DECISÃO PJe      Vistos. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) perito(a), Id e07474e, ressalvadas as atualizações. Condeno o(a)(s) reclamado(a)(s) ao pagamento dos honorários periciais, que ora fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), uma vez que as despesas da fase de execução constituem encargo do devedor(a). Assim, com base nos valores constantes no resumo elaborado pelo(a) perito(a), já incluídos os honorários periciais, fixo os valores da execução na forma descrita no quadro abaixo (conforme Anexo 01 do Provimento 04/00 do E. TRT/3ª Região):  Líquido reclamante.................................R$3.932,09 INSS cota recte.....................................R$9,67 INSS cota recda.....................................R$58,16 Honorários periciais................................R$2.000,00 TOTAL GERAL (atualizado até 01/06/2025).........R$5.999,92   Cite-se o(a) reclamado(a), através de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 48 horas, pagar o total do débito exequendo ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Ressalto que o valor total da execução apurado no cálculo homologado deverá ser atualizado pelo(a) reclamado(a) até a data definitiva do pagamento. O(A) réu(ré) deverá atentar para não realizar quaisquer alterações nos cálculos homologados, efetuando apenas sua atualização, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicação das respectivas penalidades, conforme art. 774 do CPC.  Intime(m)-se o(s) credor(es) para indicar(em) sua(s) conta(s) bancária(s) para fins de recebimento de valores, no prazo de 48 horas, caso ainda não o tenha(m) feito. UBERLANDIA/MG, 04 de julho de 2025. MARCO AURELIO FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO SILVA CARDOSO DUARTE
5. Processo 00106321120175030025
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010632-11.2017.5.03.0025 AUTOR: WANDERLEI DOS SANTOS PINTO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07cb861 proferida nos autos. Vistos. Confirmada a implementação do ATS pelo exequente, determino o arquivamento definitivo do feito. Ante a manifestação do exequente sobre descumprimento pelo executado do comando exequendo, poderá ajuizar ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para cobrança do que entender devido. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. CHARLES ETIENNE CURY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
6. Processo 00106321120175030025
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010632-11.2017.5.03.0025 AUTOR: WANDERLEI DOS SANTOS PINTO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07cb861 proferida nos autos. Vistos. Confirmada a implementação do ATS pelo exequente, determino o arquivamento definitivo do feito. Ante a manifestação do exequente sobre descumprimento pelo executado do comando exequendo, poderá ajuizar ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para cobrança do que entender devido. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. CHARLES ETIENNE CURY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WANDERLEI DOS SANTOS PINTO
7. Processo 00065128720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006512-87.2023.8.26.0100 (processo principal 0202223-89.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Banco Santos S/A - Silas Aparecido dos Santos - Vistos. Aguarde-se retorno do ofício por 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: JOSE SILVERIO SANTA MARIA (OAB 26571/PR), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP)
8. Processo 00026202820008260505
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002620-28.2000.8.26.0505 (505.01.2000.002620) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Trimec Estruturas Metalicas Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Yassuo Kawana - Fazenda Nacional - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - - C C Casa e Construção Ltda - - Simplicio da Silva - Arcelormittal Brasil S/A - ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Supernova Energia Ltda. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), OLIVIO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (OAB 35438/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), GUSTAVO PENHA LEMES DA SILVA (OAB 211106/SP), MARCELO DE FORGGI SOUZA (OAB 99277/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), MARIANA ENGEL BLANES FELIX (OAB 233607/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCO ELÍLIO DUPS (OAB 82070/PR), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB 108273/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)