Christian Lorhan Bechlin Carniel

Processos do Advogado

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2. Processo 00035140220238160141
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: rea-ju-scr@tjpr.jus.br Processo:   0003514-02.2023.8.16.0141 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$60.000,00 Requerente(s):   ANDRESSA APARECIDA MINSKI Requerido(s):   Município de Realeza/PR Despacho: 1. Considerando a possibilidade de mudança no teor da decisão embargada, com atribuição de efeitos infringentes, intime-se o munícipio para que se manifeste, em 15 dias. 2. Em seguida, voltem conclusos. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito
3. Processo 00019655420238160141
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: rea-ju-scr@tjpr.jus.br Processo:   0001965-54.2023.8.16.0141 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Valor da Causa:   R$8.767,20 Exequente(s):   HUMBERTO ROMEL ERBE representado(a) por Eliziane Zamboni Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ Município de Realeza/PR Decisão: 1. Por meio da petição de ev. 99.1 o Estado do Paraná informou que solicitou à SESA/PR informações atualizadas quanto à disponibilidade/realização do tratamento objeto da ação, comprometendo-se a juntar a resposta no prazo assinalado de 15 dias. A parte autora, no mov. 100.1, requereu: (i) aplicação de multa diária por descumprimento de ordem judicial; (ii) intimação urgente dos executados para fornecimento dos medicamentos em 5 dias; (iii) autorização para sequestro de valores via SISBAJUD no valor médio de R$ 310,85, com transferência à conta da genitora do exequente; (iv) intimação do Ministério Público para apuração de eventual descumprimento da ordem judicial; (v) sequestro de R$ 1.243,43 a título de restituição; e (vi) fixação de honorários à advogada dativa na fase de cumprimento de sentença. É o breve relatório. Decido.  2. Tendo em vista que até a presente data não houve o cumprimento da decisão de ev. 90.1, defiro o sequestro de R$ 1.192,43, valor efetivamente gasto pela exequente com a compra do medicamento Ritalina, conforme notas fiscais juntadas no mov. 88.2, como forma de restituição.  À Secretaria para elaboração da minuta para protocolo do sequestro online do valor apontado, através do sistema Sisbajud.  3. Após o bloqueio, o valor será liberado à parte interessada, via alvará de transferência. 4. Em seguida, intime-se o Estado do Paraná para que forneça os medicamentos, no prazo de 05 dias, sob pena de novo sequestro de valores e multa por descumprimento.  5. Abra-se vista ao Ministério Público. 6. Postergo a análise dos demais pedidos para momento posterior a diligência aqui deferida. 7. Diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito
4. Processo 00008615620258160141
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: rea-ju-scr@tjpr.jus.br Processo:   0000861-56.2025.8.16.0141 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Valor da Causa:   R$16.079,64 Requerente(s):   Dominic Rafael Santiago da Silva representado(a) por RACHEL CRISTINA SANTIAGO Requerido(s):   ESTADO DO PARANÁ Município de Realeza/PR Sentença: 1. Considerando que o requerente informou que não necessita mais dos suplementos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito
5. Processo 00023224420178160141
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara Cível Processo: 0002322-44.2017.8.16.0141 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 4ª Câmara Cível a realizar-se em 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
6. Processo 00003133220258169000
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0000313-32.2025.8.16.9000 Recurso:   0000313-32.2025.8.16.9000 Ag Classe Processual:   Agravo Interno Cível Assunto Principal:   Liminar Agravante(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 Agravado(s):   ARTHUR SCHNEIDER ROMANO (RG: 152138768 SSP/PR e CPF/CNPJ: 122.277.509-36) representado(a) por ANDREIA MARIA SCHNEIDER (RG: 62992476 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.272.119-22) Travessa Laurindo Petik, 3885 - Realeza - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 Município de Realeza/PR (CPF/CNPJ: 76.205.673/0001-40) RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 3507 - CENTRO CÍVICO - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000   Atento ao contido no parecer retro, converto o feito em diligência. Ao Centro de Apoio às Turmas Recursais a fim de que tome  as medidas cabíveis para a nomeação de defensor dativo ao agravado, para apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento, nos termos do art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95. Após a apresentação das contrarrazões, remeta-se ao Ministério Público atuante junto às Turmas Recursais, conforme solicitado. Diligências necessárias. Curitiba, 24 de junho de 2025.   Leo Henrique Furtado Araújo Juiz
7. Processo 00018079620238160141
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 222) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00033369220198160141
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 205) JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.