Hernani André Binicheski

Processos do Advogado

1. Processo 00029357520258160079
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Rua Pref. Dedi Barrichello Montagner, Nº 680 - centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3905-6263 - Celular: (46) 3905-6265 - E-mail: doisvizinhosvaracriminal@tjpr.jus.br Autos nº. 0002935-75.2025.8.16.0079 1. Após a designação de audiência (mov. 78.1), sobreveio pedido formulado pela Defesa Técnica, requerendo, em síntese, a redesignação do ato para uma data mais próxima (mov. 100.1). Segundo a defesa, o presente Juízo designou a audiência para daqui há mais de cinco meses, o que caracteriza injustificável delonga processual. Entretanto, sem razão. Isso porque, a audiência de instrução foi designada para a data mais próxima disponível seguindo a pauta prioritária de processos com réus presos. É necessário informar que, enquanto a pauta regular de audiências desta Comarca se encontra em maio de 2026, a pauta referente aos processos que possuem réus presos está em novembro de 2025, não havendo controle deste magistrado quanto à quantidade de crimes cometidos em Dois Vizinhos e de criminosos que aqui habitam. O único controle possível é a exigência de justa causa para instauração de processos criminais, o que é realizado, mas rotineiramente reformado pelo TJPR. É importante enfatizar que não existem datas anteriores disponíveis, visto que o presente Magistrado também é responsável pela realização de júris e audiências de custódias e audiências de instrução não apenas da Vara Criminal, mas também do Juizado Especial Criminal, Vara da Família e Infância e Juventude, Vara de Execução Penal, ANPP, etc etc.. Veja-se que no  está prevista a oitiva de 09 (nove) pessoas, incluindo o interrogatório do réu. Porém, existem processos em que serão ouvidas mais de 15 (quinze) pessoas em uma única audiência, não havendo como inserir a audiência deste processo em um dia que já possua audiências agendadas durante a tarde toda. Diante do exposto, não há que se falar em excesso de prazo da prisão preventiva do réu, visto que o processo está seguindo o seu regular prosseguimento. Nesse sentido, o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Paraná: HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO AO ART. 400 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO SINGULAR. PRAZOS DE ATOS PROCESSUAIS DISPOSTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE SERVEM COMO PARÂMETRO GERAL. PRECEDENTES DO STJ. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NECESSÁRIA PARA A COLHEITA DO DEPOIMENTO ESPECIAL DA VÍTIMA. FEITO QUE TRAMITA HÁ MENOS DE 03 (TRÊS) MESES. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO RESPEITADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DISCUSSÃO A RESPEITO DA IMPOSSIBILIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO CONHECIMENTO. VALIDADE DO DECRETO PRISIONAL JÁ ANALISADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. ORDEM PARCIALEMNTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0003784-95.2022.8.16.0000 - Medianeira -  Rel.: DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA -  J. 21.02.2022). HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE – TESES DE QUE NÃO ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA E DE QUE O DECRETO DE PRISÃO NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – IMPROCEDÊNCIA – PROVA DE EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – DECISÃO QUE EXPÔS FATOS CONCRETOS A DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DA REITERAÇÃO DELITUOSA (REINCIDÊNCIA DO PACIENTE). IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS NO CASO EM EXAME, EIS QUE INEFICAZES. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – POSSIBILIDADE DE DILAÇÃO DO PRAZO EM RAZÃO DAS PARTICULARIDADES DO PROCESSO – PRAZO DECORRIDO ATÉ O MOMENTO NÃO SUFICIENTE, NO CASO CONCRETO, PARA CONFIGURAR A ALEGADA ILEGALIDADE. ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE QUE NÃO SÃO SUFICIENTES, POR SI SÓS, A GARANTIR A LIBERDADE PROVISÓRIA – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL . ORDEM DENEGADA. (TJPR - 4ª C. Criminal - 0058440-07.2019 .8.16.0000 - Cianorte - Rel.: Desembargador Rui Bacellar Filho - J . 28.11.2019 (TJ-PR - HC: 00584400720198160000 PR 0058440-07.2019 .8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Desembargador Rui Bacellar Filho, Data de Julgamento: 28/11/2019, 4ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 02/12/2019) 2. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa Técnica. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Dois Vizinhos, assinado e datado digitalmente.   Lincoln Rafael Horacio Juiz de Direito
2. Processo 00031473820218160079
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Rua Pref. Dedi Barrichello Montagner, Nº 680 - centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3905-6263 - Celular: (46) 3905-6265 - E-mail: doisvizinhosvaracriminal@tjpr.jus.br Autos nº. 0003147-38.2021.8.16.0079 1. Ciente quanto ao v. Acórdão de mov. 162.1. 2. Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se conforme determinado na sentença condenatória de mov. 144.1. 3. Não havendo diligências pendentes, arquivem-se com as anotações e baixas de praxe. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Dois Vizinhos, assinado e datado digitalmente.   Letícia Viana Barato Juíza Substituta
3. Processo 00099256720228160021
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - Celular: (45) 3392-5062 - E-mail: cas-9vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0009925-67.2022.8.16.0021 Processo:   0009925-67.2022.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estupro de vulnerável Data da Infração:   28/08/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   LAURA LETICIA FERNANDES Réu(s):   Marilene Fernandes Vanderlei Domingos de Oliveira I – Devolvo os presentes autos excepcionalmente sem decisão, em virtude de remoção para a 2ª Subseção Judiciária desta Comarca de Cascavel. II – Oportunamente, façam os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito Substituto(a) que assumir as funções perante esta 1ª Subseção Judiciária. III – Providências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital.   LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto
4. Processo 00272825520258160021
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - Celular: (45) 3392-5062 - E-mail: cas-9vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0027282-55.2025.8.16.0021 Processo:   0027282-55.2025.8.16.0021 Classe Processual:   Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal:   Estupro de vulnerável Data da Infração:   28/08/2021 Requerente(s):   Vanderlei Domingos de Oliveira Vítima(s):   LAURA LETICIA FERNANDES Requerido(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ I – Devolvo os presentes autos excepcionalmente sem decisão, em virtude de remoção para a 2ª Subseção Judiciária desta Comarca de Cascavel. II – Oportunamente, façam os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito Substituto(a) que assumir as funções perante esta 1ª Subseção Judiciária. III – Providências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital.   LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto
5. Processo 00028587120228160079
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 71) JUNTADA DE COMPROVANTE (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00020531620258160079
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 29) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00059941820188160079
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3905-6267 - E-mail: doisvizinhosvarafamiliaeinfancia@tjpr.jus.br Autos nº. 0005994-18.2018.8.16.0079 Processo:   0005994-18.2018.8.16.0079 Classe Processual:   Liquidação por Arbitramento Assunto Principal:   Reconhecimento / Dissolução Valor da Causa:   R$178.026,36 Autor(s):   DEBORA BELUSSO Réu(s):   MARCELO CARDOZO DE ALMEIDA Tendo em vista minha nomeação como Juíza de Direito da Comarca de Catanduvas (DECRETO JUDICIÁRIO Nº 324/2025-SM), devolvo os autos, excepcionalmente, sem manifestação, para que sejam remetidos ao Juízo competente. Dois Vizinhos, 26 de junho de 2025.   Letícia Viana Barato Juíza de Direito
8. Processo 00040547620228160079
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: dv-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0004054-76.2022.8.16.0079 Processo:   0004054-76.2022.8.16.0079 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$27.244,05 Autor(s):   CLAIR VILMAR CANTELLI Réu(s):   MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO 1. Defiro o requerimento. 2. Expeça-se ofício à oficina mecânica O M M CUMERLATO TRANSPORTES, para, no prazo de 15 dias, enviar o documento: termo de quitação original onde consta a assinatura do Sr. CLAIR VILMAR CANTELLI., referente ao sinistro ocorrido com o veículo: R-124 GA 360 4X2 NZ 2P DIES, de placa: AIA7839. 2.1. O documento deverá ser enviado ao endereço: Rua Coronel Virgílio dos Santos, 790, cep 05115-000, São Paulo – SP, em nome da perita judicial nomeada, Andrea dos Santos. 2.2. Deve ser comunicado o código de rastreio para acompanhamento. 2.3. Ressalto que o não atendimento da ordem judicial implicará em multa e ato atentatório a dignidade da justiça. 2.4. Serve a presente como ofício. 2. Com o recebimento da documentação, a perita deve comunicar nos autos e prosseguir com os trabalhos. Intimações e diligências necessárias. Letícia Viana Barato Juíza Substituta
9. Processo 00005603820248160079
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 32) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (20/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 01280793920248160000
    Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 22) JUNTADA DE ACÓRDÃO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.