Rubens Alves Homem Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50032949320244047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003294-93.2024.4.04.7013/PR AUTOR : IDALINA DE OLIVEIRA CORREA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088) ADVOGADO(A) : NILTON MASSANORI SATO (OAB PR087074) ADVOGADO(A) : RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200) AUTOR : KELLY CHRISTINE DE OLIVEIRA CORREA CORREIA (Representante) ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088) ADVOGADO(A) : NILTON MASSANORI SATO (OAB PR087074) ADVOGADO(A) : RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária na qual a parte autora pretende o reconhecimento de tempo de carência com vistas à obtenção do benefício de aposentadoria por idade. O INSS controverteu, ainda que genericamente, com relação a todos os pedidos. Pois bem. 2. Passo ao saneamento e organização do processo , na foma do art. 357 do CPC. 2.1. Não há questões processuais pendentes . 2.2. As questões prejudiciais de mérito serão apreciadas na sentença. 2.3. Com relação aos fatos a serem provados , fixo como pontos controvertidos: i) o período de carência de e 01/1999, 03/2010 a 07/2010, 11/2018 a 04/2019 e 05/2019 a 08/2019; ii) a condição de segurada baixa renda de 05/2019 a 08/2019; iii) o direito à aposentadoria por idade. Quanto aos meios de prova , ainda há prova documental e audiovisual de produção conveniente. 2.4. A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373 do CPC, ausente qualquer circunstância que justifique sua alteração. 3. Ante o exposto : 3.1. Intime-se o INSS para que esclareça o indicador de pendência (IREC-INDPEND) nas competências de 01/1999, 03/2010 a 07/2010, 11/2018 a 04/2019 ( evento 3, CNIS2 ), aparentemente recolhidas sem irregularidades. 3.2. Necessária a produção de prova quanto à condição de segurada baixa renda (05/2019 a 08/2019) . 3.2.1. Com vistas a se obter o resultado do processo em menor tempo e com fundamento no princípio da cooperação (CPC, arts. 4°, 6° e 8°), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar gravações audiovisuais do interrogatório e depoimentos testemunhais relativos à condição de segurada baixa renda , até o limite de três testemunhas por período. 3.2.2. As gravações devem iniciar com a menção ao número do processo e ao nome completo da testemunha. Na sequência, o depoente deve responder se (i) é amigo íntimo ou inimigo da parte autora, (ii) é seu parente e (iii) tem algum interesse particular no processo. Caso as três respostas sejam negativas, deve ser perguntado se se compromete a não mentir nem esconder o que souber. 3.2.3. Os vídeos não podem conter cortes ou edições. Deve haver uma gravação por depoimento, ressalvada a necessidade de corte do arquivo em duas partes apenas no caso de exceder o tamanho máximo aceito pelo eproc. 3.2.4. A qualificação e os documentos de identificação dos depoentes devem ser juntados ao processo, no mesmo prazo de apresentação das gravações. 3.3. Sobrevindo os depoimentos, abra-se vista ao INSS por derradeiros 10 dias e voltem conclusos para sentença. 4. Fica a Secretaria autorizada a realizar, independentemente de despacho, os atos necessários à condução do processo de forma adequada e célere, tais como intimações, expedição de ofícios, acessos aos sistemas de busca de bens, mandados, requisições, certidões, designações/cancelamentos de audiência, leilões e perícia, inclusive com a indicação de quesitos, bem como outras determinações necessárias à celeridade e condução do processo, tudo segundo as diretrizes estabelecidas por este Juízo Federal, observado o disposto no § 2º do art. 221 da Consolidação Normativa estabelecida pelo Provimento Provimento 62, de 13 de junho de 2017, da e. Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Intimem-se e cumpra-se .
3. Processo 50004409220254047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000440-92.2025.4.04.7013/PR RELATOR : PAULO SÉRGIO RIBEIRO AUTOR : CARLOS MARTINEZ MARQUES ADVOGADO(A) : AMANDA ANDRADE RODRIGUES (OAB PR089248) ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088) ADVOGADO(A) : RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200) ADVOGADO(A) : RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA (OAB PR071138) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 11/07/2025 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50035645420234047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003564-54.2023.4.04.7013/PR AUTOR : DARCI DOS REIS ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088) ADVOGADO(A) : NILTON MASSANORI SATO (OAB PR087074) ADVOGADO(A) : RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.
5. Processo 50010260320234047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001026-03.2023.4.04.7013/PR AUTOR : GLORIA DA SILVA BARRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088) ADVOGADO(A) : RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA (OAB PR071138) ADVOGADO(A) : RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a averbar o período de 17/12/1978 a 01/11/1991 como tempo de serviço rural, computando para fins de aposentadoria por tempo de contribuição tão somente o tempo até 31/10/1991. em despesas e honorários sucumbenciais. Sentença Registrada e Publicada eletronicamente. Intimem-se. Aguarde-se o prazo recursal e, em havendo recurso, intime-se a parte recorrida para manejo de contrarrazões, com a posterior remessa dos autos à Superior Instância. Se não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Fica a Secretaria autorizada a realizar, independentemente de despacho, os atos necessários ao cumprimento do título judicial de forma adequada e célere, tais como intimações, expedição de ofícios, mandados, requisições, certidões, bem como outras determinações necessárias à celeridade do processo, tudo segundo as diretrizes estabelecidas por este Juízo.
6. Processo 50009109420234047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000910-94.2023.4.04.7013/PR REQUERENTE : MARIA NATIVIDADE ASNUTH ADVOGADO(A) : RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA (OAB PR071138) ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088) ADVOGADO(A) : RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200) ADVOGADO(A) : NILTON MASSANORI SATO (OAB PR087074) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, do Provimento 62/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, tendo em vista que consta mais de um advogado na Procuração ( evento 1, DOC2 ). Bem como considerando os cálculos evento 61, DOC3 , contendo honorários sucumbenciais, intimo a parte autora para que, no prazo de 5 dias, indique em nome de qual dos advogados deverá ser emitida a RPV referentes a tais honorários e, ainda, para que junte termo de cessão de crédito dos demais em favor daquele, ou manifestação inequívoca dos preteridos requerendo ou ao menos aquiescendo ao destaque apenas em favor do contemplado.
7. Processo 50223867020228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5022386-70.2022.8.24.0018/SC EMBARGANTE : MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAUDURO HERMES (OAB RS034454) ADVOGADO(A) : DEBORA MACIEL DA ROSA (OAB RS097613) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) EMBARGADO : FRIMAN MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088) ADVOGADO(A) : RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
8. Processo 50022299720234047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002229-97.2023.4.04.7013/PR AUTOR : ANACLETO NUNES DE AZEVEDO NETO ADVOGADO(A) : AMANDA ANDRADE RODRIGUES (OAB PR089248) ADVOGADO(A) : RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA (OAB PR071138) ADVOGADO(A) : RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200) ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) revisar o benefício NB 159.174.921-0, obedecidos os seguintes parâmetros: b) pagar as prestações em atraso, entre a DIB até a DIP, aqui fixadas - observada a prescrição quinquenal, devidamente atualizadas nos termos da fundamentação, mediante RPV/precatório a ser expedido após o trânsito em julgado. c) pagar a multa fixada nos despachos do ev. 17 e 39, que deverá ser apurada até a data de publicação da presente sentença. Sem despesas e honorários sucumbenciais. Sentença Registrada e Publicada eletronicamente. Intimem-se.