Robson Alexandre Ramos Haido

Processos do Advogado

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2. Processo 00013688520198160057
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Celular: (44) 99146-6551 - E-mail: [email protected] Processo:   0001368-85.2019.8.16.0057 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$998,00 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   LOURIVAL DE PAULA ROCHA   DESPACHO Intime-se o réu para que, em até 15 dias, junte aos autos cópia integral do PRAD de protocolo n. 21.340.563-2. Não tendo havido integral recuperação atestada pelo órgão, até a presente data, deverá juntar o cronograma de implantação, acorde item 4 do mov. 147.2.  Após, ao Ministério Público, para que manifeste no mesmo prazo. Campina da Lagoa, 7 de julho de 2025.   Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz de Direito Avenida das Indústrias, 518, Parque Industrial, Campina da Lagoa - PR - Fone: - Celular: (44) 99146-6551
3. Processo 00002756820058160125
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 253) REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00037170420168240135
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003717-04.2016.8.24.0135/SC RÉU : EDENILSON ALBOWSKI KOVALESKI ADVOGADO(A) : ROBSON ALEXANDRE RAMOS HAIDO (OAB PR071750) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de readequar a pauta, ANTECIPO a audiência anteriormente aprazada para o dia 30/07/2025, às 14:30 horas , mantidas as demais disposições anteriores. Intimem-se. Link da sala de videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWEyOTA1MGItMGQ1My00YmQ1LWI4NDEtZTE5YTM0ZWQ0OWQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d
5. Processo 00009007220238160125
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3309-3910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000900-72.2023.8.16.0125   Processo:   0000900-72.2023.8.16.0125 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   27/06/2023 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   GENICLÉIA DA SILVEIRA CARDOSO RENATO DOS SANTOS VOLE DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado pela defesa no ev. 178.1.  2. Expeça-se carta precatória ao juízo da Vara Criminal de Palmeira solicitando a fiscalização das medidas cautelares diversas da prisão impostas nestes autos. 3. Intimações e diligências necessárias.    Palmital, datado e assinado eletronicamente.    Eric Bortoletto Fontes Juiz Substituto
6. Processo 00017604920188160125
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 206) JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00011845120218160125
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 30) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (10/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00004612720248160125
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3309-3910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000461-27.2024.8.16.0125   Processo:   0000461-27.2024.8.16.0125 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   15/03/2024 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   GEFERSON BATISTA DE LIMA BAPTISTEL   DECISÃO 1. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de GEFERSON BATISTA DE LIMPA BAPTISTEL, pela possível prática do delito tipificado no art. 33, caput, c/c artigo 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/2006. Certificou-se a remoção da tornozeleira eletrônica, ante o término do prazo de monitoração (ev. 259.1). O Ministério Público se manifestou no ev. 262.1 pela prorrogação da monitoração eletrônica.  Os autos vieram conclusos para análise.  Decido.  2. O pedido de prorrogação da monitoração eletrônica imposta comporta deferimento.Veja-se que os fundamentos e motivos que ensejaram a imposição da medida cautelar permanecem hígidos, não havendo qualquer alteração relevante no substrato fático-probatório que justifique a revogação da medida. Não há nenhum novo elemento trazido aos autos que afaste o fumus comissi delicti (pressupostos da materialidade e indícios suficientes de autoria), o periculum libertatis (fundamentos da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal) e os demais elementos que justificam a imposição da medida. Pelo contrário. Sopesa-se que se trata de medida cautelar diversa da prisão, ou seja, que não representa uma constrição de liberdade total e irrestrita ao acusado, e cujos fundamentos que ensejaram a imposição ainda se verificam. Portanto, ao menos neste momento processual, entende-se que estão observados os princípios da necessidade e adequação, inerentes a toda medida cautelar pessoal (art. 282, I e II, CPP), assim como o princípio da proporcionalidade. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público no ev. 262.1 e prorrogo a medida cautelar de monitoração eletrônica imposta a GEFERSON BATISTA DE LIMPA BAPTISTEL por 90 (noventa) dias, mantendo-se as condições já fixadas.  3. Comunique-se a Central de Monitoração Eletrônica com urgência.  Expeça-se mandado de monitoração.  Intimações e diligências necessárias. Palmital, datado e assinado eletronicamente.  Eric Bortoletto Fontes Juiz Substituto