Jorge Luis Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 00129065120248160069
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-32596912 - E-mail: cia-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0012906-51.2024.8.16.0069 Processo:   0012906-51.2024.8.16.0069 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa:   R$100.000,00 Polo Ativo(s):   NAIR NUNES LAVER Polo Passivo(s):   REGINALDO CLEPARDI Vistos. Converto o feito em diligência. 1. Consoante petição de mov. 39, a parte ré pugnou pela produção de prova emprestada. Contudo, nos termos do art. 372 do CPC, é imprescindível que haja a manifestação da parte contrária (v. parte final do referido diploma legal). Assim, com supedâneo no art. 372 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito do pedido de produção de prova emprestada apresentado ao mov. 39. 2. Ainda, consoante contestação apresentada ao mov. 29, o réu pugnou pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em seu favor. Nos termos dos artigos 5º, LXXIV, da CF e 98 do CPC bem como conforme entendimento jurisprudencial atualizado, para a concessão da gratuidade da justiça há de vir demonstrada a alegada insuficiência. Desta forma, considerando o pedido da parte ré e objetivando sua correta apreciação, determino que a Secretaria providencie a consulta patrimonial envolvendo o réu pelos sistemas Sisbajud (saldo em contas bancárias), Renajud (veículos de propriedade da parte) e Infojud, anexando extratos aos autos, atribuindo sigilo intenso àqueles que contenham informações fiscais e bancárias. Observe-se que a consulta ao sistema Infojud deverá abranger as declarações de IR, DOI e DECRED (pagamentos com cartão de crédito) dos três últimos exercícios disponíveis no sistema. As custas processuais referentes as consultas deverão ser incluídas na conta do processo para cobrança ao final em face da parte sucumbente. Após o cumprimento da diligência intimem-se as partes para que sobre ela se manifestem e, no prazo de 15(quinze) dias, ficando o réu facultado a promover a juntada de documentais que comprovem o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, nos termos do art. 99, §2º do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem-se conclusos para saneamento. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito
2. Processo 00225786220258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0022578-62.2025.8.16.0000 Mandado de Segurança n° 0022578-62.2025.8.16.0000 MS Impetrante : ELIEL HERNANDES ROQUE Advogado(s): JORGE LUIS RODRIGUES E OUTROS Impetrado: CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen Vistos. I – Preliminarmente, considerando que a presente ação de mandado de segurança controverte a alegada omissão na apreciação da tutela de urgência formulada em sede de rescisão administrativa, consoante revela a pretensão inicial ao afirmar que “o processo administrativo teve seu início em 06 de dezembro de 2024 e até hoje 10 de março de 2025, não houve despacho do relator sobre o pedido liminar”, informe o polo passivo, no prazo de 10 (dez) dias: (i) a data em que o impetrante foi cientificado da decisão constante do movimento 20.6; e (ii) o atual estágio do pedido de rescisão autuado sob nº 793698/24. Notifique-se. II – Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado encaminhando cópia da presente decisão, da inicial (mov. 1.1) e das informações prestadas nos movimentos 20.2, 20.3 e 20.4. III – Demais diligências. Curitiba, datado pelo sistema.DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN RELATOR
3. Processo 00011470820158160069
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 4 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Celular: (44) 3631-2626 - E-mail: cia-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001147-08.2015.8.16.0069   Processo:   0001147-08.2015.8.16.0069 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$55.059,94 Exequente(s):   Visa Administradora de Bens Ltda Executado(s):   MARLICE MEIRA ellas confecções roupas ltda Vistos etc. 01. Defiro o pedido de consulta de bens pelo SNIPER e anexo à presente o relatório fornecido pelo sistema, devendo à Secretaria restringir o acesso ao evento em que for juntada a pesquisa, autorizando apenas às partes o acesso aos dados, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do parágrafo único, do art. 773, do Código de Processo Civil. 02. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 03. Intimações e demais diligências. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito
4. Processo 00073304820228160069
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: cia-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. Processo:   0007330-48.2022.8.16.0069 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$305,56 Exequente(s):   SIRLEI VIEIRA DA SILVA Executado(s):   JULIANA MOREIRA DE SOUZA Devidamente intimada a parte promovente para adotar as providências necessárias ao andamento do feito, nada fez.  Diante disso, nos termos do artigo 485, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por não ter o autor cumprido a determinação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cianorte, datado eletronicamente.    Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito
5. Processo 00120282920248160069
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 41) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00019288320228160069
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 154) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00262023920238160017
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 424) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00058867220258160069
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) INDEFERIDO O PEDIDO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 00116781720198160069
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 28) JUNTADA DE ACÓRDÃO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 00089998320218160001
    Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 232) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.