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Raphael Duarte Da Silva

Raphael Duarte Da Silva

Número da OAB: OAB/PR 042085

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 96
Total de Intimações: 152
Tribunais: TJPR, TJSP, TJMG, TJMS, TJGO
Nome: RAPHAEL DUARTE DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 152 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3259-6155 - E-mail: cm-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0012085-80.2024.8.16.0058 Processo:   0012085-80.2024.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$1.619,15 Polo Ativo(s):   PAMMEJO COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI LTDA (CPF/CNPJ: 02.999.552/0001-80) Avenida Manoel Mendes de Camargo, 1421 Jorrovi - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.303-115 Polo Passivo(s):   Ronaldo de Almeida Padilha (RG: 102133560 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.737.789-69) Rua Albatroz, 434 - Conjunto Habitacional Milton Luiz Pereira - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.306-190       Vistos e examinados. 1. Dispensado o relatório, consoante art. 38 da Lei 9099/95 e Enunciado 162 do FONAJE. Cabível o julgamento antecipado da lide, ante o contido no art. 355 II do CPC. De ser decretada a revelia, com a produção de seus regulares efeitos. Dispõe o art. 20 da Lei 9099/95 que “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Na hipótese, a parte requerida foi validamente citada, eis que entregue carta de citação em seu endereço e identificado o recebedor (Enunciado nº 13.7 TRU/PR e Enunciado nº 05-FONAJE) ao que se observa do postal de mov. 15, tendo deixado de comparecer à audiência preliminar de conciliação (mov. 18). Reputam-se verdadeiros, portanto, os fatos alegados no pedido inicial. A presunção inicial é corroborada pelos documentos de mov. 1.5/1.6, ficha cadastral e nota de venda assinada pelo requerido, os quais ilustram a relação jurídica havida entre as partes e o inadimplemento de obrigação de pagar assumida. De ser tutelada, portanto, a pretensão inicial deduzida, eis que, a presunção de veracidade das alegações de fato articuladas, efeito da revelia, estão em consonância com a prova documental coligida aos autos. 2. Isso posto, com fundamento no art. 487 I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na ação para, com resolução do mérito, condenar a parte requerida à obrigação de pagar a quantia de R$ 1.619,15 (mil seiscentos e dezenove reais e quinze centavos), acrescida de correção monetária pelo índice IPCA do IBGE desde o vencimento, e de juros moratórios calculados pela SELIC excluído o índice IPCA desde a citação, quando passará a incidir apenas a SELIC, conforme art. 389 e 406 § 1º do Código Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Intimem-se. Campo Mourão, eletronicamente datado.   LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
  2. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: cm-1vj-e@tjpr.jus.br   Processo:   0003029-67.2017.8.16.0058 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$480.199,52 Exequente(s):   João Maria da Silva (RG: 49395523 SSP/PR e CPF/CNPJ: 669.203.969-04) Rua Eulália Carneiro, 901 - Jd. Alvorada - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.308-304 Maria de Fátima da Silva (CPF/CNPJ: 080.943.849-64) Rua Eulália Carneiro, 901 - Jd. Alvorada - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.308-304 Executado(s):   Devaerte Rodrigues de Souza (RG: 01818934091 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.239.929-59) Servidão Moritz, 28 - Centro - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.020-348 Terceiro(s):   MAICON CRISTIANO FILIPOSKI BUENO (RG: 100448424 SSP/PR e CPF/CNPJ: 065.392.379-10) RUa Santos Dumont, 1690 - centro - CAMPO MOURÃO/PR Autos nº. 0003029-67.2017.8.16.0058 DESPACHO 1. Indefiro o pedido de suspensão de seq. 358.1, eis que o feito já permaneceu suspenso pelo prazo máximo de 01 (um) ano (seq. 346.1). Assim, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até a fluência do prazo prescricional, e/ou manifestação pela parte interessada, o que ocorrer primeiro. 2. Se eventualmente transcorrido o prazo prescricional em arquivo, intimem-se as partes com procuradores constituídos para manifestação em 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, voltem os autos conclusos 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Campo Mourão, 17 de junho de 2025.     PAULO EDUARDO MARQUES PEQUITO Juiz de Direito
  3. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Estado da Paraíba - Fl. 23574: última decisão. Fls. 23678-23679 (AJ comunica a suspensão da AGC e sua continuação em 3/7/25): ciência aos credores e interessados. Fls. 23810-23812 (cessão de crédito): manifeste-se o AJ. Fls. 23575-23577 e 23861-23862 (AJ presta informações acerca de ofícios de outros Juízos): ciência aos credores e interessados. Int. - ADV: ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), RAPHAEL DUARTE DA SILVA (OAB 42085/PR), RAPHAEL DUARTE DA SILVA (OAB 42085/PR), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 93578/RS), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 93578/RS), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 93578/RS), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 93578/RS), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), CINTHIA MAMEDE ACHÃO (OAB 145127/RJ), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), ANTONIO CARLOS MANGIALARDO JÚNIOR (OAB 46317/PR), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB 63490/RS), IGOR TERUO HAMA MARCIGLIO (OAB 408313/SP), ALEXANDRE MACIEL LINS PASTI (OAB 93153/RS), ALEXANDRE 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  5. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 330) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  6. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE CUMPRIMENTO NÃO LIDO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  7. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE COMPROVANTE (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 1768) HOMOLOGADO O PEDIDO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  9. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 1768) HOMOLOGADO O PEDIDO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  10. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 1768) HOMOLOGADO O PEDIDO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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