Cleusa Souza Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00141259320168160194
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 490) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2. Processo 00069766320048160001
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 248) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00083549520208160194
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 119) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00176056020238160024
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: at-1civel@tjpr.jus.br Autos nº. 0017605-60.2023.8.16.0024 Processo:   0017605-60.2023.8.16.0024 Classe Processual:   Imissão na Posse Assunto Principal:   Imissão na Posse Valor da Causa:   R$400.000,00 Autor(s):   CLEUSA SOUZA DA SILVA (RG: 41661275 SSP/PR e CPF/CNPJ: 629.282.019-04) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 655 sala 29 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-180 - E-mail: advocaciacss@yahoo.com.br - Telefone(s): (41) 3223-1681 Réu(s):   A P J ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CPF/CNPJ: 04.988.675/0001-41) Rua Hugo Venske, 110 - Quatro Barras - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 83.420-000 LUIZ GUSTAVO GROSSI BARON (RG: 70707713 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.863.159-13) Rua Hugo Venske, 110 - Condomínio Aldeia do Lago - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 83.420-000 - Telefone(s): (41) 99655-1517 RUBIA PACHECO PIRES (RG: 87991261 SSP/PR e CPF/CNPJ: 695.919.971-91) Rua Hugo Venske, 110 - Quatro Barras - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 83.420-000 - Telefone(s): (41) 99967-0247 / (41) 99944-9646       1. CLEUSA SOUZA DA SILVA lançou mão de embargos de declaração no mov. 152.1, alegando a existência de contradição na decisão de mov. 143.1 no que toca à rejeição da liminar pleiteada no mov. 132.1, dado que suficientemente demonstrado nos autos a probabilidade do seu direito e a urgência da medida pretendida. Ao final, pede o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes. É o relatório. Decido. 2. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos (art. 1.023, CPC). No presente caso, a Embargante alega que a decisão de mov. 143.1 padece de contradição, razão pela deve ser reformada. A decisão embargada merece revisão, a fim de evitar que a parte ré enriqueça ilicitamente ao se manter na posse do imóvel da Autora sem qualquer contraprestação. Conforme pontuado no item 3 do mov. 25.1, a propriedade da Requerente sobre o bem descrito na inicial nos autos está demonstrada pelo registro imobiliário (R.25 dos movs. 18.2 e 18.3/movs. 152.4 e 152.5).   Tendo isso em mente, ainda que se tenha consignado, nas decisões de movs. 25.1, 35.1 e 143.1 quanto à pertinência da instrução processual para a contraposição do jus possessionis do(a) atual ocupante do imóvel com o jus possidendi da Autora, compreendo, revendo os autos, que não se mostra razoável impor à Autora todos os ônus da demora da tramitação processual, notadamente considerando que ainda não foi possível a citação de quaisquer dos Réus e que, neste ínterim, houve alteração da situação de ocupação do imóvel (segundo afirmou a Autora/Embargante, a Ré RUBIA locou o bem, sem autorização da proprietária, à Ré APJ Engenharia e Construções Ltda). Forte em tais circunstâncias, deve prevalecer, em análise sumária, o direito de propriedade da Autora, sob pena de se privilegiar a conduta de pessoa que, sem justa causa para tanto, se beneficia da mora processual e continua a permanecer no imóvel sem qualquer contraprestação em favor da legítima proprietária. Assim, considerando que a parte ré tem realizado negociações não autorizadas sobre o imóvel (como o contrato de locação acima mencionado), dificultando a realização da citação e adiando a imissão na posse pela Autora, deve-se concluir pela presença de urgência para o acolhimento do pedido. Outro ponto a revelar a urgência se prende à dúvida quanto à capacidade de a parte ré ter condições de pagar a soma dos valores dos aluguéis eventualmente reconhecidos ao final pelo período de ocupação indevida do imóvel. 2.1. Em síntese, com base nas razões exposta, acolho os embargos de mov. 152.1, para DEFERIR A LIMINAR pleiteada e determinar a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO na posse do imóvel descrito na inicial em favor da Requerente, assinalando-se o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de imissão forçada na posse do bem, com uso da força policial. Por ocasião do cumprimento do mandado acima, CITE-SE a parte ré que esteja ocupando o bem para o oferecimento de contestação, em 15 dias. 3. Quanto às citações faltantes e atos subsequentes, siga-se, no mais, no que pertinente, o contido nos itens 5 e seguintes do mov. 143.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. (LLS) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito
5. Processo 00039707120248160187
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Cidade Industrial de Curitiba - (12h às 18h, segunda a sexta) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: (41) 3312-5350 - E-mail: forumcic@tjpr.jus.br Autos nº. 0003970-71.2024.8.16.0187   Processo:   0003970-71.2024.8.16.0187 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$17.403,76 Polo Ativo(s):   jonathan Gonçalves Soares Polo Passivo(s):   METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A *DESPACHO Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JONATHAN GONÇALVES SOARES em face de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A. Os autos vieram conclusos para análise do recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido inicial (mov. 39). Verifica-se que o recurso foi interposto desacompanhado do preparo, tendo a parte autora requerido a concessão da justiça gratuita. Diante disso, foi intimada para apresentar documentos que comprovassem a alegada insuficiência de recursos. Em atendimento à intimação, a parte juntou declaração de imposto de renda referente ao ano de 2024 e cópia da Carteira de Trabalho – CTPS (movs. 46.2 e 46.4). É o relatório. Decido. Cumpre destacar o Enunciado 116 do FONAJE, que dispõe: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP)”. (grifo nosso) Contudo, a documentação apresentada não é suficiente para comprovar a alegada hipossuficiência. A declaração de imposto de renda apresentada refere-se ao ano de 2024, refletindo, portanto, a situação financeira do exercício anterior, e não o momento atual, o que enfraquece sua utilidade como prova da atual condição econômica. Ademais, a CTPS acostada não permite a devida identificação quanto ao último contrato de trabalho, uma vez que a imagem da página onde deveria constar eventual vínculo empregatício está incompleta, impossibilitando a verificação. Caso a parte esteja atualmente desempregada, deverá apresentar a respectiva rescisão contratual. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo recursal ou, alternativamente, apresente documentação idônea que comprove sua insuficiência de recursos, sob pena de ser declarado deserto o recurso interposto. Intimações e diligências necessárias.   Felipe Forte Cobo Juiz de Direito
6. Processo 10935714320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093571-43.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alan Cavalcante da Rocha - Fls. 27180-27181: última decisão. Fls. 27183-27184, 27208-27209, 27269-27270 e 27272-27273 (substabelecimentos): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 27274. Fls. 27210-27243 e 27285-27286 (AJ informa que as diligências junto à RFB foram infrutíferas; requer nova expedição de ofício): oficie-se à Receita Federal, com vistas à atualização dos cadastros vinculados aos CNPJs das Falidas, de forma a constar o representante da Administradora Judicial como "Administrador" no sistema, possibilitando-se, assim, que o certificado digital seja emitido administrativamente pela GBMF. Esta decisão serve como ofício à RFB, com ônus de protocolo à AJ. Sem prejuízo, proceda o cartório à intimação eletrônica da União (PGFN) para cumprimento. Fls. 27245 (leiloeiro juntou as comunicações a que aludem os Art. 887 e 889 do CPC): ciência aos credores e interessados. Fls. 27281-27284 (ofício encaminhado pela 20ª Vara do Trabalho de São Paulo a fim de comunicar a transferência de valores depositados nos autos 101282-24.2017.5.02.0020 ao presente feito): à AJ. Fls. 27259-27264; Fls. 27275-27277 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à AJ para tomar as providências necessárias. Int. - ADV: ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), MARCIO DE AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 255783/SP), SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS 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7. Processo 00141259320168160194
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 488) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00176056020238160024
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 144) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 00062543320258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (07/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 00176056020238160024
    Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 143) RECEBIDA A EMENDA À INICIAL (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.