Eduardo Paiva Ibiapina

Processos do Advogado

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2. Processo 10293345120254014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029334-51.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. S. S. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO PAIVA IBIAPINA - PI25090 e ITALLO ROSSI ARAUJO DO NASCIMENTO - PI9857 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): A. S. S. D. S. ITALLO ROSSI ARAUJO DO NASCIMENTO - (OAB: PI9857) EDUARDO PAIVA IBIAPINA - (OAB: PI25090) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí
3. Processo 00162948820195160003
   Tribunal: TRT16 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ACum 0016294-88.2019.5.16.0003 AUTOR: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e8c7e0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O valor depositado pela reclamada em id:f6927a8  não corresponde aos créditos apurados em id;d8817c5. Intime-se novamente a empresa para pagar a diferença no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Em caso de inéricia, à penhora on-line.  rmd SAO LUIS/MA, 07 de julho de 2025. NUBIA PRAZERES PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRONATIS MEDICA CIRURGICA LTDA - CENTRO MEDICO MARANHENSE SA - UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. - UPC UNIDADE DE PEDIATRIA E CIRURGIA LTDA - EPP - INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISA - CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA - INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S LUIZ - EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH - INSTITUTO DE OLHOS SAO LUIS LTDA - FUNDACAO ANTONIO JORGE DINO - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA - CLINICA SAO MARCOS LTDA. - HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO
4. Processo 00162948820195160003
   Tribunal: TRT16 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ACum 0016294-88.2019.5.16.0003 AUTOR: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e8c7e0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O valor depositado pela reclamada em id:f6927a8  não corresponde aos créditos apurados em id;d8817c5. Intime-se novamente a empresa para pagar a diferença no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Em caso de inéricia, à penhora on-line.  rmd SAO LUIS/MA, 07 de julho de 2025. NUBIA PRAZERES PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO MARANHAO - SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO
5. Processo 00166318720235160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATSum 0016631-87.2023.5.16.0019 AUTOR: FLAVIO DOS SANTOS SOARES RÉU: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17b0167 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO    Vistos e apreciados.      Trata-se de IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, formulada por INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA. Através do petitório que veiculou Impugnação à Sentença de Liquidação sob apreço, o reclamado, INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA, alegou que quanto ao índice de correção monetária, é necessário que se utilize da Taxa Referencial (TR), com base no art. 879, §7º, da CLT e da OJ nº 300 do TST, bem como considerando os mais recentes julgados do Tribunal Superior do Trabalho. Este é o relatório. FUNDAMENTOS DA DECISÃO 1. Impugnação à Sentença de Liquidação interposta tempestivamente. 2. Não assiste razão à parte impugnante: seja porque, no curso de sua impugnação à conta de liquidação não cuidou, esta, em apresentar os valores que entendia devidos (como exigido, de acordo com os termos do art. 879,  § 2º, da CLT); seja porque os cálculos foram ultimados com estrita observância aos termos da sentença proferida e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no curso das ADC’s 58 e 59 e das ADI’s 5867 e 6021 (Embargos Declaratórios, inclusive), ou seja, com a incidência do IPCA-E acrescido de juros mensais de 1% (um por cento) pro rata die na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC. 3. Assim sendo, rejeita-se a Impugnação à Sentença de Liquidação sob apreço. Sob estes fundamentos, DECIDE-SE JULGAR IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO formulada pelo INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA. Custas processuais pela parte impugnante, no importe de R$ 55,35 (cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme art. 789-A, VII, da CLT. Notifiquem-se as partes.          FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DOS SANTOS SOARES
6. Processo 00166318720235160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATSum 0016631-87.2023.5.16.0019 AUTOR: FLAVIO DOS SANTOS SOARES RÉU: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17b0167 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO    Vistos e apreciados.      Trata-se de IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, formulada por INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA. Através do petitório que veiculou Impugnação à Sentença de Liquidação sob apreço, o reclamado, INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA, alegou que quanto ao índice de correção monetária, é necessário que se utilize da Taxa Referencial (TR), com base no art. 879, §7º, da CLT e da OJ nº 300 do TST, bem como considerando os mais recentes julgados do Tribunal Superior do Trabalho. Este é o relatório. FUNDAMENTOS DA DECISÃO 1. Impugnação à Sentença de Liquidação interposta tempestivamente. 2. Não assiste razão à parte impugnante: seja porque, no curso de sua impugnação à conta de liquidação não cuidou, esta, em apresentar os valores que entendia devidos (como exigido, de acordo com os termos do art. 879,  § 2º, da CLT); seja porque os cálculos foram ultimados com estrita observância aos termos da sentença proferida e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no curso das ADC’s 58 e 59 e das ADI’s 5867 e 6021 (Embargos Declaratórios, inclusive), ou seja, com a incidência do IPCA-E acrescido de juros mensais de 1% (um por cento) pro rata die na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC. 3. Assim sendo, rejeita-se a Impugnação à Sentença de Liquidação sob apreço. Sob estes fundamentos, DECIDE-SE JULGAR IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO formulada pelo INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA. Custas processuais pela parte impugnante, no importe de R$ 55,35 (cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme art. 789-A, VII, da CLT. Notifiquem-se as partes.          FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA
7. Processo 00162536620255160018
   Tribunal: TRT16 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRINHAS CumPrSe 0016253-66.2025.5.16.0018 REQUERENTE: ASINET GOMES SOARES REQUERIDO: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88d6ac6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço conclusos os presentes autos ao(a) Exmo(a). sr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES, Juiz(íza) do Trabalho. Barreirinhas/MA, 01 de julho de 2025. ADONAI VIANA MORADA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, Etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida no processo nº 0016111-62.2025.5.16.0018, que julgou parcialmente procedente a ação, condenando a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade e indenização por danos morais, intervalo intrajornada e da multa prevista no art. 477 da CLT. Como a decisão é líquida, não se aplica a impugnação de cálculos prevista no art. 879, §2º, da CLT, especialmente em se tratando de cumprimento provisório de sentença. Assim, a impugnação dos cálculos, se for o caso, deve ser feita por meio de recurso ordinário interposto nos autos principais. Nesse sentido: “AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS NA EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. Conforme entendimento cristalizado na súmula 18 deste Regional, ‘é preclusa a impugnação aos cálculos na fase de execução quando o título executivo se formou líquido na fase de conhecimento’. Agravo a que se nega provimento.” (TRT-13 - AP: 00006762520225130022, Data de Julgamento: 18/10/2022, 2ª Turma, Data de Publicação: 21/10/2022) "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. MOMENTO OPORTUNO (SÚMULA 333 DO TST). Nos termos da iterativa e notória jurisprudência desta Corte, a impugnação aos cálculos decorrentes de sentença líquida proferida na fase de conhecimento deve se dar por meio de recurso ordinário, na esteira do disposto no art. 895, I, da CLT. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido." (TST - Ag-AIRR: 00006899520175060021, Relator: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 09/11/2022, 2ª Turma, Data de Publicação: 11/11/2022) Ademais, esclarece-se que os cálculos da sentença utilizaram corretamente os índices de juros e correção monetária (IPCA-E e SELIC). Assim, deixo de receber a impugnação de Id a65493a. Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor total da execução, nos termos do art. 523 do CPC, comprovando-o mediante a juntada de guia de depósito judicial. BARREIRINHAS/MA, 07 de julho de 2025. LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA
8. Processo 00160780920245160018
   Tribunal: TRT16 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO RORSum 0016078-09.2024.5.16.0018 RECORRENTE: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA E OUTROS (1) RECORRIDO: GISELE SANTOS NUNES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ef8a11 proferida nos autos. Vistos, Cuida-se de  Recurso de Revista que visa impugnar Acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento. Em face do contido na Súmula nº 218 do TST, não será analisado o recurso porque incabível na espécie - ausência de previsão legal (art. 896 da CLT). Com efeito, o Recorrente utilizou-se de figura recursal não prevista em lei, de modo que não há como serem aplicados os princípios da finalidade dos atos processuais ou da fungibilidade recursal, em virtude da ocorrência de erro grosseiro na interposição do recurso de revista. Ressalte-se que a adequação do recurso equivale ao seu cabimento, sendo certo que há um recurso próprio para cada espécie de decisão. O princípio da fungibilidade pressupõe que seja observada a tempestividade do recurso próprio e haja fundada dúvida quanto ao remédio processual cabível, hipótese não configurada nos presentes autos. Nesse sentido, o seguinte precedente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (AIRR-1001464-52.2019.5.02.0048, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 23/08/2021).” Logo, segue-se inviável o processamento do apelo, por força do óbice da Súmula nº 218/TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso. Publique-se e intimem-se. Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região \acr.fms SAO LUIS/MA, 07 de julho de 2025. MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA - EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH