Eduardo Paiva Ibiapina

Processos do Advogado

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2. Processo 08279255420258180140
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827925-54.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: CARLOS FELIPE LIMA PRIMO REU: AG. INSS - TERESINA DECISÃO Vistos etc. Defiro gratuidade da justiça. Compulsando os autos verifico que a parte autora requer a concessão de auxílio-acidente. Deixo para apreciar o pedido liminar posteriormente. Considerando tratar-se a parte requerida de autarquia federal, é improdutivo designar audiência de conciliação vez que seus representantes não possuiriam poderes para transigir. CITE-SE a parte requerida, por seu representante legal, para, no prazo legal, apresentar sua contestação, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para apresentar sua réplica no prazo legal. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
3. Processo 00164643920245160018
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRINHAS ATSum 0016464-39.2024.5.16.0018 AUTOR: GILCILENE FERREIRA SANTOS RÉU: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e5f57e proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o E. TRT reformou a sentença de mérito proferida para excluir a responsabilidade subsidiária da EMSERH das obrigações que lhe foram imputadas Certifico, ainda, que a decisão transitou em julgado, conforme certificado. Assim, faço conclusos os presentes autos ao(a) Exmo(a). sr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES, Juiz(íza) do Trabalho. Barreirinhas/MA, 11 de julho de 2025. ADONAI VIANA MORADA Servidor Responsável   DESPACHO Vistos, Etc. Em conformidade com o acórdão regional, exclua-se do polo passivo o Estado do Maranhão. Intime-se a parte autora para apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para devidas anotações, sob pena de presumir-se o desinteresse no cumprimento desta obrigação. O prazo é de dez dias. Ressalta-se que, como o eSocial não permite anotações de contratos encerrados antes de 24/09/2019 (data de criação da CTPS Digital, conforme Portaria MTE nº 1.065/2019), apenas a assinatura em CTPS física é possível. Por oportuno, se a parte autora não possuir CTPS física, lembramos que, excepcionalmente para anotações de vínculos anteriores à CTPS Digital, poderá obter uma nova carteira em papel. Para isso, deve solicitar atendimento por meio de formulário do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho. Após obtê-la, poderá apresentá-la nesta Secretaria para assinatura. Após a apresentação da carteira, a Secretaria realizará as anotações na CTPS e, posteriormente, devolverá o documento à parte autora. BARREIRINHAS/MA, 14 de julho de 2025. LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH
4. Processo 00164643920245160018
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRINHAS ATSum 0016464-39.2024.5.16.0018 AUTOR: GILCILENE FERREIRA SANTOS RÉU: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e5f57e proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o E. TRT reformou a sentença de mérito proferida para excluir a responsabilidade subsidiária da EMSERH das obrigações que lhe foram imputadas Certifico, ainda, que a decisão transitou em julgado, conforme certificado. Assim, faço conclusos os presentes autos ao(a) Exmo(a). sr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES, Juiz(íza) do Trabalho. Barreirinhas/MA, 11 de julho de 2025. ADONAI VIANA MORADA Servidor Responsável   DESPACHO Vistos, Etc. Em conformidade com o acórdão regional, exclua-se do polo passivo o Estado do Maranhão. Intime-se a parte autora para apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para devidas anotações, sob pena de presumir-se o desinteresse no cumprimento desta obrigação. O prazo é de dez dias. Ressalta-se que, como o eSocial não permite anotações de contratos encerrados antes de 24/09/2019 (data de criação da CTPS Digital, conforme Portaria MTE nº 1.065/2019), apenas a assinatura em CTPS física é possível. Por oportuno, se a parte autora não possuir CTPS física, lembramos que, excepcionalmente para anotações de vínculos anteriores à CTPS Digital, poderá obter uma nova carteira em papel. Para isso, deve solicitar atendimento por meio de formulário do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho. Após obtê-la, poderá apresentá-la nesta Secretaria para assinatura. Após a apresentação da carteira, a Secretaria realizará as anotações na CTPS e, posteriormente, devolverá o documento à parte autora. BARREIRINHAS/MA, 14 de julho de 2025. LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILCILENE FERREIRA SANTOS
5. Processo 00164355420225160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016435-54.2022.5.16.0019 AUTOR: ANTONIO GILVAN AMORIM MERENCIO E OUTROS (2) RÉU: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cefc6bd proferida nos autos. Vistos etc. 1.    Recebo o agravo de instrumento interposto pela reclamada, por reputá-lo tempestivo. 2.      Mantenho a decisão agravada. 3.   Notifique-se o reclamante para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição, em cumprimento ao Art. 897, § 6º, da CLT, querendo, no prazo legal.  4.   Após, com ou sem manifestação da parte adversa, certifique-se e remetam-se os autos o E. TRT para apreciação do recurso interposto. TIMON/MA, 14 de julho de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA
6. Processo 00164355420225160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016435-54.2022.5.16.0019 AUTOR: ANTONIO GILVAN AMORIM MERENCIO E OUTROS (2) RÉU: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cefc6bd proferida nos autos. Vistos etc. 1.    Recebo o agravo de instrumento interposto pela reclamada, por reputá-lo tempestivo. 2.      Mantenho a decisão agravada. 3.   Notifique-se o reclamante para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição, em cumprimento ao Art. 897, § 6º, da CLT, querendo, no prazo legal.  4.   Após, com ou sem manifestação da parte adversa, certifique-se e remetam-se os autos o E. TRT para apreciação do recurso interposto. TIMON/MA, 14 de julho de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUANA KARINE DA SILVA MERENCIO - ANTONIO GILVAN AMORIM MERENCIO - ESPÓLIO DE FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA
7. Processo 00167700620225160009
   Tribunal: TRT16 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATSum 0016770-06.2022.5.16.0009 AUTOR: SUZY DAYANA DA SILVA DOS REIS RÉU: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e6837e proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT   Considerando que a liquidação do quantum debeatur depende de mero cálculo aritmético sem maiores complexidades, indefiro o pedido de #id:0275a92.  Intime a parte credora para ciência da decisão supra, devendo apresentar, em 10 (dez) dias, o cálculo de liquidação, sob pena de sobrestamento do feito com início do prazo da prescrição intercorrente. CAXIAS/MA, 10 de julho de 2025. HIGINO DIOMEDES GALVAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUZY DAYANA DA SILVA DOS REIS
8. Processo 00163295420205160022
   Tribunal: TRT16 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATAlc 0016329-54.2020.5.16.0022 AUTOR: SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO MARANHAO RÉU: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b39cd3 proferido nos autos. DECISÃO: Conforme sentença de id. f187712, diante da legitimidade ativa dos substituídos, haja vista que os sindicatos atuam como meros representantes judiciais, determinou-se que a liquidação e a execução do título judicial fosse feita por meio de ações individuais, ajuizadas pelos trabalhadores interessados. Para tanto, intime-se o primeiro reclamado INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA (CPF/CNPJ 21.843.341/0001-07) para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos lista com todos os auxiliares e técnicos de enfermagem a ele vinculados no período de 01.02.2019 a 31.01.2020, inclusive os admitidos e demitidos nesse ínterim, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00, limitada a R$100.000,00, a se reverter em favor do FAT. SAO LUIS/MA, 09 de julho de 2025. GABRIELLE AMADO BOUMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA