Ludmylla Melo Pacheco

Processos do Advogado

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2. Processo 08018798720258180088
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0801879-87.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO VITORIO DE ARAUJO REU: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a, no prazo de 5 dias, anexar aos autos o arquivo completo da procuração ID 75859357 vez que a mesma está incompleta. CAPITãO DE CAMPOS, 2 de julho de 2025. DEYSE DA SILVA COSTA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
3. Processo 08006361120258180088
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800636-11.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: EROTILDE GOMES DE OLIVEIRA Nome: EROTILDE GOMES DE OLIVEIRA Endereço: RUA JOSE BONIFACIO, 79, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 REU: BANCO CETELEM S.A. Nome: BANCO CETELEM S.A. Endereço: Alameda Rio Negro, 1374, 1374, n 161, andar 17, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o autor para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se a respeito da certidão expedida no ID 76625662. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020616440250600000065786784 PROCURACAO EROTILDE Procuração 25020616440278200000065786786 HIPOSSUFICIENCIA EROTILDE Documentos 25020616440335100000065786787 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante 25020616440376700000065786788 EXTRATO CETELEM BNP EROTILDE 01-2023 RS105 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25020616440388400000065786789 RG x erotilde Documentos 25020616440414200000065786791 extrato_emprestimo_consignado_completo_050225 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25020616440441900000065786793 Manifestação Manifestação 25020617350884400000065789493 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25020623100446400000065798165 Decisão Decisão 25021212171522400000066067853 Decisão Decisão 25021212171522400000066067853 Procuração Procuração 25021310290177700000066142889 HABILITAÇÂO Petição 25022416253737000000066742661 12915538-02dw-contrato 51-84154820520_2384911_1168454_24022025_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022416253791800000066742673 12915538-03dw-dm 51-84154820520_2384912_1168454_24022025_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022416253887000000066742681 12915538-04dw-ted 51-84154820520_2384913_1168454_24022025_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022416253916200000066742885 12915538-05dw-kit docs representao bnp_2384914_1168454_24022025_01 Procuração 25022416253975400000066742889 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Petição 25042417181325900000069638871 Manifestação Manifestação 25050720275707500000070247555 14107294-02dw-certidocontacadastrada DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050720275729600000070247573 Sistema Sistema 25052114144979800000071012958 Certidão Certidão 25053009541994200000071502070 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
4. Processo 02014349020238060034
   Tribunal: TJCE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Av. Augusto Sá, S/N., CENTRO - CEP 61700-000, Fone: 85, Aquiraz-CE - E-mail: aquiraz.1civel@tjce.jus.br REU: INTEGRAL TRANSPORTES LTDA AUTOR: JEFFERSON SOUSA XAVIER 0201434-90.2023.8.06.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito]     DESPACHO Recebidos nesta data, Tendo em vista a inexistência de perito cadastrado junto ao SIPER, determino a produção de prova técnica, consistente na perícia médica do autor, devendo a prova pericial que ser realizada no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos -  NPDM/UFC, conforme Termo de Cooperação Técnica firmado.  Intimem-se as partes para os fins dos §1º e §4º, do art. 357 do CPC. Com a data e hora da perícia, intime-se a requerente, PESSOALMENTE e  por seu advogado constituído nos autos, bem como a parte requerida, por seus advogados, para que compareça ao local, data e horário a serem designados. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, 9 de junho de 2025 Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito
5. Processo 00156832220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ludmylla Melo Pacheco (OAB 23940/PI) Processo 0015683-22.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: R. A. D. R. - Proceda-se consulta Bacenjud para verificar os numerários que o requerido dispõe. Determino, ainda, ao Detran, através do sistema RENAJUD, para que informe a existência de veículos em nome do requerido. Requisitem-se, a serventia, cópias das três últimas declarações do IR do requerido, através do sistema INFOJUD, na forma de praxe. Realize-se pesquisa no sistema ARISP para verificar a existência de imóveis. Sem prejuízo, considerando a possibilidade de acesso da Justiça Estadual ao site Prevjud a fim de requisitar informações atinentes ao extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), determino a serventia a pesquisa do Dossiê Previdenciário em nome da parte ré supraqualificada.
6. Processo 00004397620255220105
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATSum 0000439-76.2025.5.22.0105 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE RECLAMANTE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL Fica a parte reclamante notificada para comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade telepresencial, designada para o dia 10/07/2025 11:30, sob pena de arquivamento do presente feito (Art.844 da CLT). O acesso à sala de audiência virtual poderá ser feito em PCs e notebook, por meio do link http://justicadotrabalhoeletronica.com, bem como pelo celular, por meio do aplicativo “VTe - PI”, disponível para Android e iOS, ingressando nas opções “VTe Interior” e “VTe Piripiri”. O acesso poderá ser feito também pelo Zoom Meeting somente com o ID da reunião (864 1426 6800), desde que o usuário já possua o programa baixado em seu equipamento. Tratando-se de AUDIÊNCIA INICIAL não haverá necessidade de arrolar ou convidar testemunhas, uma vez que, havendo necessidade de prova oral, será designada audiência específica para essa finalidade. PIRIPIRI/PI, 21 de maio de 2025. FRANCILENE DA SILVA MEDEIROS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
7. Processo 00004397620255220105
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATSum 0000439-76.2025.5.22.0105 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMADO - Processo PJe-JT   Destinatário: DINAMO ENGENHARIA LTDA   A petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet: http://pje.trt22.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 5 - EQTL Piauí - Termo de Posse - Humberto - 24.01.16 - assinado Documento Diverso 25051509053294100000015250393 4 - Atos (1) Documento Diverso 25051509053115700000015250392 3 - 2024.01.16 - ARCA EQTL PI - Renúncia Helio e Eleição Soares Diretoria- Arquivado Documento Diverso 25051509052017800000015250389 2 - Carta de preposição - Equatorial Piauí NOVO 2025 (2) Carta de Preposição 25051509051500800000015250388 1 - Procuração EQTL PIAUI - Escritórios Terceirizados - LOIOLA 2025 Procuração 25051509050916700000015250385 Habilitação Solicitação de Habilitação 25051509042896900000015250381 SUBSTABELECIMENTO - DINAMO - JANEIRO 2025 (1) Documento Diverso 25051217492947100000015240475 PROCURAÇÃO DÍNAMO Procuração 25051217492918600000015240474 ATOS CONSTITUTIVOS - DÍNAMO ENGENHARIA LTDA Documento Diverso 25051217492876300000015240473 Habilitação Solicitação de Habilitação 25051217485737000000015240472 Certidão de Distribuição Certidão 25050917402591000000015234940 ctps x francisco antonio Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25050917390913300000015234933 COMPROVANTE DE ENDEREÇO X FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO Documento Diverso 25050917375736500000015234927 extrato cnis Documento Diverso 25050917375724000000015234926 HOLERITE 01-2025 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 25050917375698700000015234925 extrato_DINAMO_ENGENHARIA_LTDA Extrato de FGTS 25050917375689200000015234924 hipossuficiência x francisco antonio Declaração de Hipossuficiência 25050917365897400000015234921 DOCUMENTO FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO Documento de Identificação 25050917365880600000015234920 procuração x francisco antonio Procuração 25050917365860300000015234919 Petição Inicial Petição Inicial 25050917173415500000015234877 V. S.ª deverá comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada no dia 10/07/2025 11:30 pessoalmente ou representado (a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O acesso à sala de audiência virtual poderá ser feito em PCs e notebook, por meio do link http://justicadotrabalhoeletronica.com, bem como pelo celular, por meio do aplicativo “VTe - PI”, disponível para Android e iOS, ingressando nas opções “VTe Interior” e “VTe Piripiri”. O acesso poderá ser feito também pelo Zoom Meeting somente com o ID da reunião (864 1426 6800), desde que o usuário já possua o programa baixado em seu equipamento. Os advogados credenciados e todos os demais participantes da audiência deverão estar no dia e horário da audiência de posse de documento com foto, em local reservado, com acesso à internet de banda larga, dispondo de equipamento apropriado (com câmera, microfone e auto falante). Na hipótese de não dispor de tais recursos, poderá ser utilizado o aplicativo Zoom por smartphone. Deverão ser evitadas interferências ou interrupções prejudiciais ao bom andamento da audiência. Tratando-se de AUDIÊNCIA INICIAL não haverá necessidade de arrolar ou convidar testemunhas, uma vez que, havendo necessidade de prova oral, será designada audiência especifica para essa finalidade. Desejando a parte que as notificações via Diário Oficial da Justiça do Trabalho (DEJT) sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado(s) advogado(s) caberá a ela promover o devido cadastro no PJe do TRT22, a luz do disposto no artigo 5º, §10 da Resolução 185/17 do CSJT. Fica a parte reclamada, em se tratando de pessoa jurídica, notificada para juntar aos autos, com a contestação, seus respectivos atos constitutivos. Deverá ser apresentado ao juízo registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme o provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. Quando o objeto da Reclamação Trabalhista versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, acidente de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade a parte reclamada deverá, sob pena de inversão do ônus da prova (aplicação da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova) e/ou reconhecimento do pedido respectivo da Inicial, apresentar PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL e o PPRA - PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS, bem como, eventuais laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, a teor dos artigos 7º, caput e incisos XXII e XVIII c/c 225 da CF, Norma Regulamentar nº 09 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, sob as penas previstas no art. 400 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras deverá apresentar controle de ponto sob as penas previstas na Súmula 338 do TST. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe e antes da realização da audiência (art. 22 da Resolução nº 94/CSJT), ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT. Os documentos, também, deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até o início da audiência, com observância da Lei 11.419/2006, resolução nº 94/2012 do CSJT, Ato GP 45/2012 TRT 22ª Região, combinado com Art, 845 da CLT e 429 e 434 e 435 do CPC. Todas as peças processuais (Inicial, Contestação, Recurso, Peticionamento, etc) deverão ser enviadas, para esta VFT de Piripiri do Piauí, exclusivamente, via Sistema PJe-JT. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a digitalização e inserção de petições e documentos no sistema de forma transversal, lateral, invertida, com dobras, ilegível ou qualquer outra forma que dificulte a apreciação dos mesmos, devendo os textos dos documentos estar posicionados de forma a permitir a sua leitura imediata e no formato retrato. Ainda, os documentos digitalizados deverão ser anexados em arquivos individualizados, no formato PDF, com no máximo 1.5 Mb e resolução de 300 dpi, agrupados de acordo com a sua natureza, com o seu tipo especificado e a adequada descrição, sem abreviaturas, tudo de forma a tornar possível a identificação do documento juntado e, por conseguinte, facilitar a análise dos autos digitais (Resolução nº 94/CSJT, de 23.03.2012, artigos 12 § 3º, 16 e Portaria GP/SCJ nº 014/2012, art. 5º). Caso Vossa senhoria não consiga consultar as peças e documentos via internet, poderá entrar em contato com o da Vara do Trabalho de Piripiri-Piauí, por meio do número (86) Balcão Virtual 99436-0611 (Whatsapp) ou do e-mail vtpiripiri@trt22.jus.br, para mais informações. Documento enviado por AR DIGITAL via sistema eCarta PIRIPIRI/PI, 21 de maio de 2025. FRANCILENE DA SILVA MEDEIROS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA
8. Processo 00004397620255220105
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATSum 0000439-76.2025.5.22.0105 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMADO - Processo PJe-JT   Destinatário: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A   A petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet: http://pje.trt22.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 5 - EQTL Piauí - Termo de Posse - Humberto - 24.01.16 - assinado Documento Diverso 25051509053294100000015250393 4 - Atos (1) Documento Diverso 25051509053115700000015250392 3 - 2024.01.16 - ARCA EQTL PI - Renúncia Helio e Eleição Soares Diretoria- Arquivado Documento Diverso 25051509052017800000015250389 2 - Carta de preposição - Equatorial Piauí NOVO 2025 (2) Carta de Preposição 25051509051500800000015250388 1 - Procuração EQTL PIAUI - Escritórios Terceirizados - LOIOLA 2025 Procuração 25051509050916700000015250385 Habilitação Solicitação de Habilitação 25051509042896900000015250381 SUBSTABELECIMENTO - DINAMO - JANEIRO 2025 (1) Documento Diverso 25051217492947100000015240475 PROCURAÇÃO DÍNAMO Procuração 25051217492918600000015240474 ATOS CONSTITUTIVOS - DÍNAMO ENGENHARIA LTDA Documento Diverso 25051217492876300000015240473 Habilitação Solicitação de Habilitação 25051217485737000000015240472 Certidão de Distribuição Certidão 25050917402591000000015234940 ctps x francisco antonio Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25050917390913300000015234933 COMPROVANTE DE ENDEREÇO X FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO Documento Diverso 25050917375736500000015234927 extrato cnis Documento Diverso 25050917375724000000015234926 HOLERITE 01-2025 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 25050917375698700000015234925 extrato_DINAMO_ENGENHARIA_LTDA Extrato de FGTS 25050917375689200000015234924 hipossuficiência x francisco antonio Declaração de Hipossuficiência 25050917365897400000015234921 DOCUMENTO FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO Documento de Identificação 25050917365880600000015234920 procuração x francisco antonio Procuração 25050917365860300000015234919 Petição Inicial Petição Inicial 25050917173415500000015234877 V. S.ª deverá comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada no dia 10/07/2025 11:30 pessoalmente ou representado (a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O acesso à sala de audiência virtual poderá ser feito em PCs e notebook, por meio do link http://justicadotrabalhoeletronica.com, bem como pelo celular, por meio do aplicativo “VTe - PI”, disponível para Android e iOS, ingressando nas opções “VTe Interior” e “VTe Piripiri”. O acesso poderá ser feito também pelo Zoom Meeting somente com o ID da reunião (864 1426 6800), desde que o usuário já possua o programa baixado em seu equipamento. Os advogados credenciados e todos os demais participantes da audiência deverão estar no dia e horário da audiência de posse de documento com foto, em local reservado, com acesso à internet de banda larga, dispondo de equipamento apropriado (com câmera, microfone e auto falante). Na hipótese de não dispor de tais recursos, poderá ser utilizado o aplicativo Zoom por smartphone. Deverão ser evitadas interferências ou interrupções prejudiciais ao bom andamento da audiência. Tratando-se de AUDIÊNCIA INICIAL não haverá necessidade de arrolar ou convidar testemunhas, uma vez que, havendo necessidade de prova oral, será designada audiência especifica para essa finalidade. Desejando a parte que as notificações via Diário Oficial da Justiça do Trabalho (DEJT) sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado(s) advogado(s) caberá a ela promover o devido cadastro no PJe do TRT22, a luz do disposto no artigo 5º, §10 da Resolução 185/17 do CSJT. Fica a parte reclamada, em se tratando de pessoa jurídica, notificada para juntar aos autos, com a contestação, seus respectivos atos constitutivos. Deverá ser apresentado ao juízo registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme o provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. Quando o objeto da Reclamação Trabalhista versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, acidente de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade a parte reclamada deverá, sob pena de inversão do ônus da prova (aplicação da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova) e/ou reconhecimento do pedido respectivo da Inicial, apresentar PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL e o PPRA - PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS, bem como, eventuais laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, a teor dos artigos 7º, caput e incisos XXII e XVIII c/c 225 da CF, Norma Regulamentar nº 09 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, sob as penas previstas no art. 400 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras deverá apresentar controle de ponto sob as penas previstas na Súmula 338 do TST. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe e antes da realização da audiência (art. 22 da Resolução nº 94/CSJT), ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT. Os documentos, também, deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até o início da audiência, com observância da Lei 11.419/2006, resolução nº 94/2012 do CSJT, Ato GP 45/2012 TRT 22ª Região, combinado com Art, 845 da CLT e 429 e 434 e 435 do CPC. Todas as peças processuais (Inicial, Contestação, Recurso, Peticionamento, etc) deverão ser enviadas, para esta VFT de Piripiri do Piauí, exclusivamente, via Sistema PJe-JT. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a digitalização e inserção de petições e documentos no sistema de forma transversal, lateral, invertida, com dobras, ilegível ou qualquer outra forma que dificulte a apreciação dos mesmos, devendo os textos dos documentos estar posicionados de forma a permitir a sua leitura imediata e no formato retrato. Ainda, os documentos digitalizados deverão ser anexados em arquivos individualizados, no formato PDF, com no máximo 1.5 Mb e resolução de 300 dpi, agrupados de acordo com a sua natureza, com o seu tipo especificado e a adequada descrição, sem abreviaturas, tudo de forma a tornar possível a identificação do documento juntado e, por conseguinte, facilitar a análise dos autos digitais (Resolução nº 94/CSJT, de 23.03.2012, artigos 12 § 3º, 16 e Portaria GP/SCJ nº 014/2012, art. 5º). Caso Vossa senhoria não consiga consultar as peças e documentos via internet, poderá entrar em contato com o da Vara do Trabalho de Piripiri-Piauí, por meio do número (86) Balcão Virtual 99436-0611 (Whatsapp) ou do e-mail vtpiripiri@trt22.jus.br, para mais informações. Documento enviado por AR DIGITAL via sistema eCarta PIRIPIRI/PI, 21 de maio de 2025. FRANCILENE DA SILVA MEDEIROS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A