Emanuela Crystine Da Silva Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00003322620255220107
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OEIRAS ATOrd 0000332-26.2025.5.22.0107 AUTOR: GABRIEL DE LIMA SOUSA RÉU: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9834ed2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho; b) declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de recolhimento previdenciário e extinguir o pedido, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV c/c 337, II e parágrafo 5º, do CPC/15; c) rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial; d) rejeitar a prejudicial de prescrição quinquenal; e) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na presente reclamação aforada por Gabriel de Lima Sousa, em face de Município de Santa Rosa do Piauí para condenar o reclamado a pagar à parte reclamante o importe de R$ 6.922,80 (seis mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), relativo às parcelas abaixo e discriminadas na planilha de cálculo anexa, da seguinte forma: e.1) FGTS de 30.08.2020 a 30.11.2024. Para o cálculo das verbas deferidas, deve ser observada a evolução salarial da parte autora, conforme documentação acostada aos autos. Autorizo a dedução de eventuais depósitos efetuados na conta vinculada da parte reclamante, desde que individualizados e comprovados nos autos. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT. Honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação pela parte reclamada em favor do patrono da parte reclamante, R$ 1.038,42. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, no percentual de 15% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra, mas em virtude de a parte reclamante ser detentora dos benefícios da gratuidade processual, a exigibilidade dos honorários advocatícios ficará suspensa, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT. Nessa hipótese, em sendo caso de execução, se procederá a liquidação do montante no momento oportuno. Juros, correção monetária, imposto de renda e contribuição previdenciária e fiscal, bem como natureza jurídica das parcelas na forma do item 9 dos fundamentos. Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo. Custas processuais pelo reclamado no importe de R$ 159,22, calculadas sobre R$ 7.961,22, valor atribuído à condenação, isento, contudo, na forma da lei. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, conforme art. 496 do CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT. Tendo em vista que se trata de decisão proferida de forma líquida e que há pedido expresso da parte para início e prosseguimento da execução em ata de audiência, em atendimento ao art. 878 da CLT, após o trânsito em julgado, proceda-se à citação do ente público, para fins do art. 535 do CPC/15. Intimem-se. KELLY CARDOSO DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DE LIMA SOUSA
3. Processo 00003298320255220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000329-83.2025.5.22.0006 AUTOR: ANA PATRICIA DE JESUS SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06839ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, arguida pelo MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL, e, com fulcro no art. 795, § 2º, da CLT, declino da competência em favor da Justiça Comum Estadual da Comarca de Monsenhor Gil, foro competente para o exame da presente demanda, com remessa dos autos. Sem honorários e sem custas neste ramo judicial. Quanto à justiça gratuita, deixo para o foro competente analisar o pedido. Nada obstante, dispenso as custas. Julgo extinto o feito apenas para fins de baixa nos sistemas desta Especializada. Publique-se. Intime-se. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA PATRICIA DE JESUS SILVA
4. Processo 00003298320255220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000329-83.2025.5.22.0006 AUTOR: ANA PATRICIA DE JESUS SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06839ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, arguida pelo MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL, e, com fulcro no art. 795, § 2º, da CLT, declino da competência em favor da Justiça Comum Estadual da Comarca de Monsenhor Gil, foro competente para o exame da presente demanda, com remessa dos autos. Sem honorários e sem custas neste ramo judicial. Quanto à justiça gratuita, deixo para o foro competente analisar o pedido. Nada obstante, dispenso as custas. Julgo extinto o feito apenas para fins de baixa nos sistemas desta Especializada. Publique-se. Intime-se. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL
5. Processo 00003376020255220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000337-60.2025.5.22.0006 AUTOR: ANA CLEIA DE ABREU ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c06f68d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, arguida pelo MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL, e, com fulcro no art. 795, § 2º, da CLT, declino da competência em favor da Justiça Comum Estadual da Comarca de Monsenhor Gil, foro competente para o exame da presente demanda, com remessa dos autos. Sem honorários e sem custas neste ramo judicial. Quanto à justiça gratuita, deixo para o foro competente analisar o pedido. Nada obstante, dispenso as custas. Julgo extinto o feito apenas para fins de baixa nos sistemas desta Especializada. Publique-se. Intime-se. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLEIA DE ABREU ALMEIDA
6. Processo 00003384520255220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000338-45.2025.5.22.0006 AUTOR: BRENDA THAIS DE SOUSA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9f100c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, arguida pelo MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL, e, com fulcro no art. 795, § 2º, da CLT, declino da competência em favor da Justiça Comum Estadual da Comarca de Monsenhor Gil, foro competente para o exame da presente demanda, com remessa dos autos. Sem honorários e sem custas neste ramo judicial. Quanto à justiça gratuita, deixo para o foro competente analisar o pedido. Nada obstante, dispenso as custas. Julgo extinto o feito apenas para fins de baixa nos sistemas desta Especializada. Publique-se. Intime-se. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRENDA THAIS DE SOUSA SILVA
7. Processo 00003376020255220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000337-60.2025.5.22.0006 AUTOR: ANA CLEIA DE ABREU ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c06f68d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, arguida pelo MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL, e, com fulcro no art. 795, § 2º, da CLT, declino da competência em favor da Justiça Comum Estadual da Comarca de Monsenhor Gil, foro competente para o exame da presente demanda, com remessa dos autos. Sem honorários e sem custas neste ramo judicial. Quanto à justiça gratuita, deixo para o foro competente analisar o pedido. Nada obstante, dispenso as custas. Julgo extinto o feito apenas para fins de baixa nos sistemas desta Especializada. Publique-se. Intime-se. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL
8. Processo 00003384520255220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000338-45.2025.5.22.0006 AUTOR: BRENDA THAIS DE SOUSA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9f100c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, arguida pelo MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL, e, com fulcro no art. 795, § 2º, da CLT, declino da competência em favor da Justiça Comum Estadual da Comarca de Monsenhor Gil, foro competente para o exame da presente demanda, com remessa dos autos. Sem honorários e sem custas neste ramo judicial. Quanto à justiça gratuita, deixo para o foro competente analisar o pedido. Nada obstante, dispenso as custas. Julgo extinto o feito apenas para fins de baixa nos sistemas desta Especializada. Publique-se. Intime-se. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL