Anderson Bruno Da Costa Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 08023905720258180162
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802390-57.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: RAFAEL ARAUJO SILVA REU: RENTCARS LTDA ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM. Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos. DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 05/08/2025 10:00 h TERESINA, 8 de julho de 2025. LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
3. Processo 08216230920258180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821623-09.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Tarifas] AUTOR: ANDRESSA DA SILVA LEMOS REU: BANCO HONDA S/A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada em 12/11/2025 09:30 na Sala Virtual 3 do CEJUSC de Teresina , através do link : https://link.tjpi.jus.br/ec357d . TERESINA, 7 de julho de 2025. ANA PAULA COSTA DA SILVA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
4. Processo 50056479820258210018
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005647-98.2025.8.21.0018/RS (originário: processo nº 50116353720248210018/RS) RELATOR : ANABEL PEREIRA EXEQUENTE : THAIS MUNIZ DA ROSA ADVOGADO(A) : ANDERSON BRUNO DA COSTA ALVES (OAB PI022906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 10 - 03/07/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento Evento 4 - 06/06/2025 - Decisão Interlocutória
5. Processo 08005150720258100152
   Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: juizcivcrim_tim@tjma.jus.br PROCESSO: 0800515-07.2025.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS LENNON DE OLIVEIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON BRUNO DA COSTA ALVES - PI22906 REU: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A DESTINATÁRIO: LUCAS LENNON DE OLIVEIRA LIMA Rua F, 209, LT 20, QD D, Jóia, TIMON - MA - CEP: 65632-330 A(o)(s) Quarta-feira, 02 de Julho de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por LUCAS LENNON DE OLIVEIRA LIMA em face de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A. Alega o autor que cursava faculdade com bolsa do PROUNI e, posteriormente, obteve o financiamento integral das mensalidades pelo FIES. No entanto, mesmo com o custeio integral das mensalidades pelo fundo estudantil, foi surpreendido em 2025 com uma cobrança referente aos meses de novembro e dezembro de 2020, a qual resultou em negativação indevida no SERASA. Sustenta que isso reduziu sua pontuação de crédito e lhe causou abalos emocionais. Requereu indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00. A ré foi devidamente citada, mas não apresentou defesa, razão pela qual foi decretada sua revelia na audiência realizada no dia 23/06/2025. O autor declarou não haver outras provas a produzir, sendo os autos remetidos para sentença. É o relatório. Decido. No mérito, reputam-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, em virtude da revelia e da ausência de contestação, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 344 do CPC. No caso em apreço, os documentos acostados comprovam a existência de financiamento estudantil ativo à época da cobrança (FIES), e demonstram que houve, de fato, negativação do nome do autor perante o SERASA em decorrência de débito referente a mensalidades que já deveriam ter sido custeadas pelo referido fundo. A cobrança indevida, ainda que posteriormente cancelada, configura falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. A negativação indevida acarreta abalo à honra do consumidor, sendo presumido o dano moral, conforme entendimento consolidado nos tribunais. No mais, é cediço que a simples negativação indevida, ainda que por breve período, é suficiente para justificar o reconhecimento de dano moral e consequente reparação. Desta feita, com base na razoabilidade e nas peculiaridades do caso concreto, entendo adequada a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia suficiente para compensar os transtornos suportados e cumprir o caráter pedagógico da medida. ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas, conforme Lei nº 9.099/95. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para cumprimento voluntário da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Timon/MA, data da assinatura. JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 2 de julho de 2025. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça
6. Processo 08033501520258180032
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0803350-15.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ARTHUR GONCALVES DE ALBUQUERQUE BRAGA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO o teor do § 2º, do artigo 22, da Lei nº 9.099/95, bem como o teor do artigo 7º da Portaria nº 1.280/2022 de 18 de abril de 2022, - A audiência designada para o dia 18/8/2025, às 10:00h, será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, preferencialmente pelo Aplicativo WhatsApp (89) 9.9465-0474. Fica a parte autora intimada pessoalmente, ou por seu/sua advogado(a) do referido ato, a qual deverá fornecer, no prazo de até 24 (horas) antes da realização da sessão, o número do telefone, a fim de viabilizar a sessão online. PICOS, 2 de julho de 2025. SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA JECC Picos Anexo II (R-Sá)
7. Processo 00189318320248250084
   Tribunal: TJSE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440303463 NÚMERO ÚNICO: 0018931-83.2024.8.25.0084 AUTOR : IONAS SANTOS MARIANO ADV. : ANDERSON BRUNO DA COSTA ALVES - OAB: 22906-PI RÉU : AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADV. : FLÁVIO IGEL - OAB: 306018-SP DECISÃO/DESPACHO....: LINK TEAMS INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À VIDEOCONFERÊNCIA A SER REALIZADA POR MEIO DE APLICATIVO TEAMS, COPIANDO O SEGUINTE LINK NA BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MZBLM2MXOTYTOGM3MI00YTY3LWI5ZTCTMGUYYJA1ZDJJMGMX%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%222F424B21-9D3A-4E97-B567-3E143225079C%22%7D OU CASO POSSUA O APLICATIVO TEAMS JÁ INSTALADO NO SEU DISPOSITIVO ACESSE A SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CLICANDO NO LINK A SEGUIR: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/SALADECONCILIAÇÃO3JEC > ID: 245971587142 SENHA: BPCFWS > A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA COM IMAGEM E SOM, POSSIBILITANDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, CABENDO AOS INTERESSADOS PROVIDENCIAR ACESSO À INTERNET PARA PARTICIPAÇÃO DO ATO. DESTAQUE-SE QUE A PARTE QUE FOR PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRESENCIALMENTE DEVERÁ COMPARECER, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO DIA E HORA DESIGNADOS, COM MEIA HORA DE ANTECEDÊNCIA. NESSE CASO SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA NA MODALIDADE MISTA. MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DOS TELEFONES DA SECRETARIA (79)3234-5544 OU (79)3234-5546. EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, HAVENDO INTERESSE NA ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, SEGUEM OS CONTATOS TELEFÔNICOS: 79 3234-5502; 79 98867-5232. DESIGNO O DIA 15/07/2025 ÀS 08H:45MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
8. Processo 50170596520248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017059-65.2024.8.24.0054/SC RELATOR : Geomir Roland Paul AUTOR : EDEMILSON GUTZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDERSON BRUNO DA COSTA ALVES (OAB PI022906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 16/06/2025 - PROCURAÇÃO