Daniel Araujo Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 08050932520258140015
   Tribunal: TJPA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0805093-25.2025.8.14.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Abatimento proporcional do preço , Overbooking] Reclamante/Exequente: Nome: FERNANDA PROSOLINA DA SILVA Reclamado(a)/Executado: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Verifico que as partes formularam acordo sem aparentes vícios. Pelo exposto, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Extingo a processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. As partes dispensam a intimação da sentença homologatória e o prazo recursal. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos da lei. Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique-se o transito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Castanhal-PA, datado e assinado eletronicamente. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
3. Processo 08001215320238100060
   Tribunal: TJMA | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO via DEJN PROCESSO N.º 0800121-53.2023.8.10.0060 POLO PASSIVO: MARCOS MICHEL OLIVEIRA ALVES e outros FICA INTIMADO(A): O(A) Advogado(a) Dr. Advogados do(a) REU: DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO - PI22498, KAIO CESAR MAGALHAES OSORIO - PI13736 FINALIDADE: Para que compareça(m) presencialmente à Audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 09/06/2025 11:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Timon/MA, localizada no Fórum Des. Amarantino Ribeiro Gonçalves, à Rua Lizete de Oliveira Farias, SN, Parque Piauí, Timon-MA. E para que não se alegue desconhecimento, o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Dr. Clenio Lima Correa, desta Comarca mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Timon/MA, data do sistema.
4. Processo 08066972320258180140
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806697-23.2025.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTOR: 4ª DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER DE TERESINA, CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, KALLYNE DE MORAIS DE SOUSA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RODRIGO MILLER SOUSA GOMES DESPACHO Compulsando os autos, já houve recebimento da denúncia e a citação do acusado, ocorre que até o presente momento não há nos autos apresentação de resposta à acusação. Assim, tendo em vista que na audiência de custódia o acusado se apresentou com advogado, intime-se os advogados CONCEIÇÃO DE MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA OAB/PI 23.208 e DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO OAB/PI 22498, para que apresente, no prazo de 10 dias, a resposta á acusação. Intimações e expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina