Luiz Filipe Lima Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00001348920255220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0000134-89.2025.5.22.0106 AUTOR: LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7041938 proferido nos autos. ACSV DESPACHO Vistos. Diante do trânsito em julgado da decisão que declarou a incompetência deste Juízo e da ausência de custas a executar, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Após, arquivem-se os autos eletrônicos. FLORIANO/PI, 04 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU
3. Processo 00001348920255220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0000134-89.2025.5.22.0106 AUTOR: LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7041938 proferido nos autos. ACSV DESPACHO Vistos. Diante do trânsito em julgado da decisão que declarou a incompetência deste Juízo e da ausência de custas a executar, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Após, arquivem-se os autos eletrônicos. FLORIANO/PI, 04 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO
4. Processo 08052704520258100000
   Tribunal: TJMA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805270-45.2025.8.10.0000 Agravante: FARIS RONALDO SOARES GOES PAZ e outros Advogado : LUIZ FILIPE LIMA RODRIGUES - PI22150 Agravado: ALDENIR DA SILVA FERREIRA e outros Advogados: HELIO CARVALHO SOARES - OAB PI7673 , ANDRE DO NASCIMENTO LIMA - OAB PI14707 Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FARIS RONALDO SOARES GOES PAZ e outros contra decisão proferida nos autos do processo nº. 0801291-87.2024.8.10.0072 ajuizado por ALDENIR DA SILVA FERREIRA e outros. O recorrente pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Foi expedida intimação para que comprovasse sua hipossuficiência financeira ou recolhesse o preparo recursal. Entretanto, não houve qualquer manifestação dentro do prazo assinalado. É o que cabia relatar. O pedido da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98) goza, de início, da presunção juris tantum (CPC, artigo 99, § 3º), a qual cessa ante a aparência mínima de indício de que o demandante tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família. Assim, simples afirmação do interessado, sem o afastamento desses indícios de que, efetivamente, não pode pagar as custas judiciais, não se torna prova inequívoca do que afirma. No caso concreto, inexistem elementos mínimos que apontem para a situação de miserabilidade alegada. Consoante relatado, intimada a comprovar sua alegada hipossuficiência econômica, a parte recorrente juntou documentos insuficientes a respeito (ID 43933361). Com tais considerações, conclui-se que o caso é de INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade da justiça. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015). Intime-se a requerente, nos termos do artigo 1.007, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator
5. Processo 08001321620258100124
   Tribunal: TJMA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Maranhão Vara Única da comarca de São Francisco do Maranhão email: [email protected] | Tel.: (99) 2055-1115 (Sec.) / 2055-1114 (Gab.) FÓRUM PROFESSOR DOROTEU SOARES RIBEIRO Rua Dr. Soares de Quadros, Conjunto José Reinaldo, São Francisco do Maranhão - CEP: 65.650-000 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Processo nº 0800132-16.2025.8.10.0124 AUTOR: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FILIPE LIMA RODRIGUES OABPI22150 REQUERIDO: JOSE REBOUCAS NETO CERTIDÃO CERTIFICO que a AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO foi designada para o dia 24/07/2025 às 15:30 horas, tudo conforme Decisão ID 147412669. . São Francisco do Maranhão/MA, 30 de Junho de 2025. ROCHELY RODRIGUES DE SOUSA Servidora da Comarca de São Francisco do Maranhão - MA Auxiliar Judiciária Matrícula: 163691
6. Processo 10288086720238110015
   Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1028808-67.2023.8.11.0015 Vistos. Trata-se de Queixa-Crime proposta pelos querelantes JOELIA RODRIGUES DA LUZ e WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em face de ANTONIO NEIVA DE SOUSA JUNIOR, pela prática, em tese, de crimes previstos no artigo 139 e artigo 140, ambos c/c artigo 141, inciso III e §2°, todos do Código Penal. O Ministério Público, em manifestação juntada no ID 162367969, pugnou pelo declínio de competência para uma das Varas Criminais competentes, diante do somatório das penas máximas, considerando as causas de aumento de pena previstas no artigo 141, inciso III e §2°, do Código Penal ultrapassar a dois anos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Nos termos do artigo 61 da Lei nº 9.099/95, apenas as infrações penais de menor potencial ofensivo são de competência do Juizado Especial Criminal, assim consideradas aquelas cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. No caso dos autos, apura-se a prática dos delitos previstos no artigo 139 e artigo 140, ambos c/c artigo 141, inciso II e §2°, todos do Código Penal, sendo que, o delito de difamação (CP, artigo 139) possui pena máxima de 01 (um) ano e o delito de injúria (CP, artigo 140) possui pena máxima de 06 (seis) meses e, somada a incidência das majorantes previstas no artigo 141, inciso III e §2° do CP, afasta a competência do Juizado Especial Criminal. Dessa forma, quando há causa de aumento, deve-se somar a pena máxima, ou seja, o somatório total da pena máxima extrapola 02 anos, o que está além da competência do Juizado Especial Criminal. Nesse sentido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) – 1025462-61.2020.8.11.0000 SUSCITANTE: JUIZO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ SUSCITADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO EMENTA CONFLITO DE JURISDIÇÃO – VARA CRIMINAL E JECRIM – DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E CAUSA DE AUMENTO (ART. 138 C/C ART. 141, III, DO CP – SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS ABSTRATAMENTE QUE ULTRAPASSA OS DOIS ANOS FIXADOS PELO ART. 61 DA LEI Nº 9.990/95 - CONFLITO IMPROCEDENTE. 1. O JECRIM é competente para o processamento e julgamento de fatos que configurem crime com pena máxima cominada de dois anos. A análise das penas para determinação da competência do órgão julgador de origem é objetiva de acordo com os delitos descritos na inicial; em sendo imputado ao querelado o crime do art. 138 do CP c/c causa de aumento do art. 141, III, do CP, tais devem ser os parâmetros para o cálculo abstrato da pena, sendo que, no caso, o somatório da pena máxima cominada em abstrato e majorada ultrapassa 02 anos, estando correta a remessa para o Juízo Comum ora Suscitante. 2. Conflito Negativo de Competência improcedente. (N.U 1025462-61.2020.8.11.0000, CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, JUVENAL PEREIRA DA SILVA, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, Julgado em 15/04/2021, Publicado no DJE 22/04/2021). Ante o exposto, declino da competência para uma das Varas Criminais desta Comarca, com a devida distribuição. Procedam-se às anotações e baixas necessárias. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito
7. Processo 00003920220255220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000392-02.2025.5.22.0106 AUTOR: ALLAN FRANCISCO AQUINO BARBOSA RÉU: MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por seu advogado/procurador, intimada para manifestar-se sobre a defesa e documentos em 5 dias. FLORIANO/PI, 20 de maio de 2025. HUELLTON SIQUEIRA LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALLAN FRANCISCO AQUINO BARBOSA
8. Processo 00003721120255220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO 0000372-11.2025.5.22.0106 : SILVIA MIRANDA SANTOS NEGREIROS : MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdca9d9 proferido nos autos. ATNF DESPACHO Vistos. Considerando que a exceção de incompetência não foi acolhida, fica o ente público com prazo de 20 dias para apresentar defesa, acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão. Após, intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. Em seguida, autos conclusos para julgamento. FLORIANO/PI, 28 de abril de 2025. JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILVIA MIRANDA SANTOS NEGREIROS