Luzianny Magalhaes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00005753120245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATAlc 0000575-31.2024.5.22.0001 AUTOR: LORENA BEATRIZ E SILVA SALES RÉU: DALE ALIMENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c131d7 proferida nos autos. Vistos, etc., As partes, LORENA BEATRIZ E SILVA SALES e DALE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo para pôr fim à presente reclamação trabalhista, cujos termos estabelecem o pagamento do valor total de R$3.000,00 (três mil reais) à reclamante, em duas parcelas, com vencimento nas datas de 08/07/2025 e 08/08/2025, mediante transferências bancárias para as contas indicadas na petição, contemplando também os honorários advocatícios de sua patrona, Dra. Luzianny Magalhães da Silva. As partes convencionaram que, com o pagamento integral das parcelas ajustadas, será concedida plena e total quitação do objeto da presente demanda, inclusive em relação ao contrato de trabalho mantido entre as partes, e pactuaram multa de 10% sobre o saldo em caso de inadimplemento. Da análise dos autos, constato que a transação firmada não apresenta vícios de consentimento e encontra-se dentro dos parâmetros legais, respeitando o direito das partes de transacionar sobre verbas trabalhistas, conforme dispõe o art. 764, §3º, da CLT. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Fica a parte reclamante intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, reclamar eventual inadimplência, sob pena de presunção de quitação em caso de silêncio. Custas processuais no importe de R$60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor do acordo, a cargo da parte reclamada, dispensadas em face do seu baixo valor. As contribuições previdenciárias, conforme apurado na planilha de Id. 3d0b675, ficarão a cargo da reclamada, que deverá efetuar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias após o pagamento da última parcela do acordo, em guia GPS com código 2909, competência do mês do pagamento da parcela, sob pena de execução, informando o CNPJ da empresa e o NIT/PIS/PASEP do trabalhador. Em caso de descumprimento do acordo, a execução será processada de imediato, com a adoção de medidas constritivas cabíveis, inclusive utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para penhora de ativos e inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, nos termos do art. 642-A da CLT. Após o pagamento integral do acordo, das contribuições previdenciárias e das custas processuais, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LORENA BEATRIZ E SILVA SALES
3. Processo 08015754820248180048
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801575-48.2024.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Regime de Bens Entre os Cônjuges, Partilha] AUTOR: P. R. D. S.REU: F. P. D. A. DESPACHO Designo o dia 28 de março de 1925, ás 12:00 horas a ser realizar nas dependências da sala de audiência. DEMERVAL LOBãO-PI, 24 de fevereiro de 2025. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
4. Processo 00009970620245220001
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000997-06.2024.5.22.0001 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300304444700000101741898?instancia=3
5. Processo 08106896520228100060
   Tribunal: TJMA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUÍZO DA Vara da Família de Timon CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0810689-65.2022.8.10.0060 EXEQUENTE: VANIA DE CASSIA E SILVA SANTOS, MARIA VITORIA SANTOS COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUZIANNY MAGALHAES DA SILVA - PI21773 EXECUTADO: CARLOS ANDRE DA SILVA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a consulta sistêmica colacionada aos autos. Timon, 26 de junho de 2025. RANIERI SOARES DE CASTRO Diretor de Secretaria
6. Processo 08005860920258100152
   Tribunal: TJMA | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800586-09.2025.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA THAIS DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: LUZIANNY MAGALHAES DA SILVA - PI21773 REU: 49.375.632 LIRIAN VITORIA VIEIRA ARAUJO DESTINATÁRIO: ANTONIA THAIS DOS SANTOS NASCIMENTO Rua José Constâncio, 1288, São Benedito, TIMON - MA - CEP: 65636-207 A(o)(s) Segunda-feira, 23 de Junho de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) do DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " DESPACHO Indefiro o pedido formulado no ID 150392132, uma vez que entendo não ser cabível citação pelo aplicativo de conversas instantâneas WhatsApp (apenas intimação),já que a citação é o ato de ciência formal da existência do processo, e por tal mecanismo, via de regra, pode não haver elementos indutivos da autenticidade do destinatário. Assim, intime-se o demandante para em cinco dias informar o endereço da parte requerida. Timon/MA, datado e assinado eletronicamente JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 23 de junho de 2025. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça
7. Processo 08105707020238100060
   Tribunal: TJMA | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0810570-70.2023.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYANE DA CONCEICAO MARQUES GARRETO Advogado do(a) AUTOR: LUZIANNY MAGALHAES DA SILVA - PI21773 REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) REU: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Considerando a juntada da mídia contendo a gravação da audiência de instrução no Id 145294248, defiro o pleito formulado pelo requerido em Id 145261893, motivo pelo qual DETERMINO a intimação de ambas as partes para que apresentem, no prazo comum de 08 (oito) dias, suas alegações finais, por memorial, conforme estipulado em despacho na audiência (Id 144349931). Decorrido o interregno supra, com ou sem manifestação, certifique-se o necessário e voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon_. Aos 23/06/2025, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
8. Processo 08118330620248100060
   Tribunal: TJMA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0811833-06.2024.8.10.0060 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: ALEXANDRE MAGALHAES BRITO, ANDREANY MAGALHAES BRITO, ALLAN MAGALHAES BRITO Advogado do(a) AUTOR: LUZIANNY MAGALHAES DA SILVA - PI21773 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) proposto por ALEXANDRE MAGALHAES BRITO e outros (2) em face de MARGARIDA RODRIGUES MAGALHAES BRITO. Compulsando o feito, observei a ausência de documentação mínima ao devido andamento processual, qual seja, Declaração de Únicos Herdeiros e Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar os referidos documentos, sob pena de extinção do feito. Ademais, dado que o presente feito trata-se de jurisdição voluntária, sem que tenha havido nenhuma impugnação de terceiros aos pleitos da exordial, não há que se falar em polo passivo, razão pela qual determino que a SEJUD proceda à exclusão de MARGARIDA RODRIGUES MAGALHAES BRITO do polo passivo do feito no PJe. Timon/MA, data do sistema. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon_. Aos 16/06/2025, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.