Gabriel De Freitas Nogueira Tapety Freire De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00008619420245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000861-94.2024.5.22.0005 : ELISMAR EULALIO LIMA : MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91b6920 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III -  CONCLUSÃO: POSTO ISTO, decide este Juízo, no exercício da Jurisdição da 5ª Vara do Trabalho de Teresina/PI, rejeitar a preliminar suscitada na defesa e acolher a prejudicial de mérito para pronunciar a prescrição quinquenal dos créditos anteriores a 21.07.2019, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. No mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTE o pedido articulado na presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por ELISMAR EULALIO LIMA, para condenar o MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUÍ , no prazo e na forma da lei aplicável à espécie, e após o trânsito em julgado desta decisão, nas seguintes obrigações: I-Obrigação de fazer: a) Implantar no contracheque do reclamante o adicional de insalubridade deferido, em grau máximo, na razão de 40% sobre o piso da categoria; II-Obrigação de pagar: a) Diferenças vencidas e vincendas à título de adicional de insalubridade, no percentual de 40%, com juros e correção monetária, além dos reflexos, até a data da efetiva implantação, e retroativos à 21.07.2019, devendo ser deduzidos os valores já pagos no percentual de 10%, calculados sobre o salário base, nos termos da fundamentação supra; Honorários advocatícios pela reclamada no percentual de 10% sobre o valor de condenação. Liquidação do julgado mediante simples cálculos. Custas processuais pelo reclamado no valor de R$500,00, calculadas sobre o valor da condenação, R$25.000,00, arbitrado para este fim dispensado o recolhimento em face da isenção de que trata a Lei 10.537/02. Nada mais. Publique-se, registre-se e intimem-se. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELISMAR EULALIO LIMA
3. Processo 00003913520255220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000391-35.2025.5.22.0003 : SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO PIAUI-SINDEACS-PI : SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO ENTRE RIOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0eef3a proferido nos autos. DESPACHO Notifique-se o reclamado para se manifestar acerca da presente execução provisória, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos os autos. TERESINA/PI, 15 de abril de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO PIAUI-SINDEACS-PI