Yuri Chaves Furtado Pessoa

Processos do Advogado

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2. Processo 08063039420198100060
   Tribunal: TJMA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0806303-94.2019.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDENICE SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANA GONCALVES HOLANDA PEREIRA - PI17923, LEONARDO HENRIQUE BATISTA LAGES - PI19162, NIXONN FREITAS PINHEIRO - PI13126-A, YURI CHAVES FURTADO PESSOA - PI21332 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: MARLOS LAPA LOIOLA - MA8119-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Id.153373088. Aos 10/07/2025, eu SYNARA MARIA BRITO SA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
3. Processo 00005824920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000582-49.2022.8.26.0577 (processo principal 1006675-45.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.C.S. - R.N.C.S. - Cumpra-se a decisão retro. Ciência da transferência dos valores junto ao Sisbajud para conta judicial.Providencie a parte exequente o formulário devidamente preenchido, no valor retro transferido. Feito isso, expeça-se o MLE em favor da parte credora.Por fim, apresente a parte exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução. - ADV: MARESSA GOMES DOS SANTOS (OAB 445088/SP), YURI CHAVES FURTADO PESSOA (OAB 21332/PI)
4. Processo 08317677620248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831767-76.2024.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA DE FATIMA VELOSO MAGALHAES, WANGLESIA VELOSO MAGALHAES, HITALO VELOSO MAGALHAES, CLAUDIA VIVIANE VELOSO MAGALHAESESPÓLIO: JOSÉ MAGALHÃES NETO DESPACHO Diante da manifestação de ID 62413636, intime-se a inventariante, via advogado, para no prazo de 15 dias juntar aos autos o termo de quitação do ITCMD para fins de regular prosseguimento do feito. Intime-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
5. Processo 08317677620248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831767-76.2024.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA DE FATIMA VELOSO MAGALHAES, WANGLESIA VELOSO MAGALHAES, HITALO VELOSO MAGALHAES, CLAUDIA VIVIANE VELOSO MAGALHAESESPÓLIO: JOSÉ MAGALHÃES NETO DESPACHO Diante dos termos da manifestação de ID 76582788, pontue-se que o pagamento prévio do ITCMD deixou de ser exigência nos processos que tramitam sob o rito de arrolamento. Contudo, nos processos de inventário, essa exigência permanece vigente. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.074), fixou a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha ou da carta de adjudicação, não dependem do recolhimento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa orientação foi recentemente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por unanimidade, ser válida a regra do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza a homologação da partilha amigável de bens mesmo sem a quitação prévia do ITCMD Da análise dos autos, constato que a presente ação tramita sob o rito do INVENTÁRIO, sendo que todos os herdeiros são maiores e capazes, havendo inclusive consensualidade entre eles. Neste caso, o artigo 659 do CPC autoriza a tramitação do feito pelo rito do arrolamento, observada as disposições dos arts. 660 a 663 do mesmo código. Desta forma, intime-se a inventariante, via advogado(a), para no prazo de 15 dias dizer sobre eventual interesse na conversão do presente inventário ao rito de arrolamento sumário, e em sendo o caso, apresentar plano de partilha nos moldes do art. 660 do CPC, com a juntada das respectivas certidões negativas fiscais em nome do espólio. Cumpra-se com os expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
6. Processo 00005824920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000582-49.2022.8.26.0577 (processo principal 1006675-45.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.C.S. - R.N.C.S. - Nº Protocolo: WSJC.25.70169295-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 06/05/2025 10:50 - ADV: YURI CHAVES FURTADO PESSOA (OAB 21332/PI), MARESSA GOMES DOS SANTOS (OAB 445088/SP)
7. Processo 00005824920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000582-49.2022.8.26.0577 (processo principal 1006675-45.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.C.S. - R.N.C.S. - Nº Protocolo: WSJC.25.70169295-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 06/05/2025 10:50 - ADV: YURI CHAVES FURTADO PESSOA (OAB 21332/PI), MARESSA GOMES DOS SANTOS (OAB 445088/SP)
8. Processo 00005824920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000582-49.2022.8.26.0577 (processo principal 1006675-45.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.C.S. - R.N.C.S. - Nº Protocolo: WSJC.25.70169295-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 06/05/2025 10:50 - ADV: YURI CHAVES FURTADO PESSOA (OAB 21332/PI), MARESSA GOMES DOS SANTOS (OAB 445088/SP)