Wanderson De Oliveira Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00003769120245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000376-91.2024.5.22.0006 AUTOR: ANTONIO FRANCISCO MARTINS RÉU: J F F DE MELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5ad1ed proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Antes de analisar o pedido da parte Autora de Id baa5d98, providências pela Secretaria desta VFT acerca da consulta à CNIB e penhora online-ARISP.  Em positivo, dê-se prosseguimento ao procedimento de penhora. Em sendo o bem imóvel identificado, inicie-se com a requisição de inteiro teor da matrícula do imóvel porventura localizada, por meio do sistema ARISP/Penhora On-line, para avaliar se o bem imóvel é dotado de liquidez, encontrando-se livre e desembaraçado. Sem sucesso, façam os autos conclusos. TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FRANCISCO MARTINS
3. Processo 08037083620238180036
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803708-36.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora sobre a petição de id 73121435, no prazo de 15 dias. ALTOS, 2 de julho de 2025. DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos
4. Processo 10021395820248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002139-58.2024.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Ludemilia Feitosa Silveira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inicialmente a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, sendo aplicável à hipótese dos autos, o disposto no art. 6º, VIII, relativamente à inversão do ônus probatório, na medida em que presente a verossimilhança. Colocada tal premissa, o pedido inicial é parcialmente procedente. Não se afigura abusivo o corte do fornecimento de energia elétrica ante o inadimplemento. Contudo, no caso em apreço, a suspensão do fornecimento da energia elétrica ocorreu mesmo diante da quitação de faturas em atraso, não impugnadas pelo réu. Assim, tem-se que ilícita a suspensão. A suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica causa transtornos superiores aos ordinários, tratando-se de serviço essencial, gerando, portanto angústia e aborrecimento. Destarte, é de rigor o reconhecimento do abalo moral sofrido. Avaliadas as circunstâncias do caso em apreço, o grau de culpa da ré, as consequências advindas do evento, e capacidade financeira das partes, fixo a quantia de R$ 3.000,00 para fins indenizatórios. Indevido, por fim, o pedido de restituição de valores em dobro, uma vez devido o primeiro pagamento, que não foi computado pelo uso equivocado de código de barras. Assim, o valor deve ser de R$ 159,70. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00, corrigidos pelo IPCA a partir desta data e juros de mora pela taxa SELIC deduzido o IPCA a partir da citação. Condeno o réu, outrossim, à restituição de R$ 159,70, corrigidos pelo IPCA desde o desembolso e juros de mora pela taxa SELIC deduzido o IPCA a partir da citação. Deixo de condenar a autora nas custas processuais, ante o que dispõe o art. 55, da lei 9.099/95. PRI 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP, código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) e Artigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. despesas processuais preferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J. e diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD. O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: WANDERSON DE OLIVEIRA FEITOSA (OAB 21087/PI), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
5. Processo 00000111520255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000011-15.2025.5.22.0002 AUTOR: LUIS CARLOS RIBEIRO DE SOUSA LIMA RÉU: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d31dd2 proferido nos autos. DESPACHO Defiro o pedido de id 6505db3 e concedo ao reclamante o prazo de 7 dias para apresentação dos demais documentos solicitados pela perita. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS RIBEIRO DE SOUSA LIMA
6. Processo 00000111520255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000011-15.2025.5.22.0002 AUTOR: LUIS CARLOS RIBEIRO DE SOUSA LIMA RÉU: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d31dd2 proferido nos autos. DESPACHO Defiro o pedido de id 6505db3 e concedo ao reclamante o prazo de 7 dias para apresentação dos demais documentos solicitados pela perita. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA