Eduarda Costa Serra

Processos do Advogado

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2. Processo 08037139220238100032
   Tribunal: TJMA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Processo nº 0803713-92.2023.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MONETAI SOLUCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDA COSTA SERRA - PI20977, MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - PI20986 Requerido: MARIA FRANCISCA COSTA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Fundamentação. No curso da presente demanda a parte autora requereu a desistência da ação, conforme Petição de ID 144065259, tendo em vista ter realizado acordo extrajudicial com a parte requerida. De acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, no procedimento dos Juizados Especiais a homologação da desistência não está atrelada à concordância do réu, senão vejamos: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. - grifei. Portanto, considerando que o pedido de homologação foi formulado diretamente pela parte autora, não há como negar sua pretensão, independentemente de manifestação da parte demandada. Dispositivo. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação pela parte autora em Petição de ID 144065259, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto
3. Processo 08026633120238100032
   Tribunal: TJMA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0802663-31.2023.8.10.0032 Requerente: MONETAI SOLUCOES LTDA Advogado: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES OAB: PI20986 Endereço: desconhecido Advogado: EDUARDA COSTA SERRA OAB: PI20977 Endereço: Rua Duque de Caxias, 1001, Bom Sucesso, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 Requerido(a): GORETE SILVA SANTOS DESPACHO Considerando certidão de ID. 151877912, intime-se o requerente/exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se fazendo-se nova conclusão dos autos. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto
4. Processo 08018685420258100032
   Tribunal: TJMA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0801868-54.2025.8.10.0032 Requerente: MONETAI SOLUCOES LTDA Advogado: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES OAB: PI20986 Endereço: desconhecido Advogado: EDUARDA COSTA SERRA OAB: PI20977 Endereço: Rua Senador Petrônio Portela, 20, Duartão, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 Requerido(a): JOELSON PEREIRA DA COSTA DESPACHO Considerando o documento de ID. 154276398, intime-se o requerente/exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se fazendo-se nova conclusão dos autos. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto
5. Processo 08047367320238100032
   Tribunal: TJMA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0804736-73.2023.8.10.0032 Requerente: MONETAI SOLUCOES LTDA Advogado: MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA OAB: PI21098 Endereço: desconhecido Advogado: EDUARDA COSTA SERRA OAB: PI20977 Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, Piso L4 Loja 415GH, Porenquanto, TERESINA - PI - CEP: 64003-901 Advogado: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES OAB: PI20986 Endereço: Rua Costa Rica, 1190, Bloco 90 Apto 104, Cidade Nova, TERESINA - PI - CEP: 64016-380 Requerido(a): RAUL DE SOUSA SANTOS DESPACHO Considerando o documento de ID. 153875890, intime-se o requerente/exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se fazendo-se nova conclusão dos autos. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto
6. Processo 08000879420258100032
   Tribunal: TJMA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0800087-94.2025.8.10.0032 Requerente: MONETAI SOLUCOES LTDA Advogado: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES OAB: PI20986 Endereço: desconhecido Advogado: EDUARDA COSTA SERRA OAB: PI20977 Endereço: Centro II, 1, Rua São Pedro, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 Requerido(a): LIVIA MONTELES CARNEIRO DESPACHO Considerando o documento de ID. 153872799, intime-se o requerente/exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se fazendo-se nova conclusão dos autos. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto
7. Processo 08012674820258100032
   Tribunal: TJMA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0801267-48.2025.8.10.0032 Requerente: MONETAI SOLUCOES LTDA Advogado: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES OAB: PI20986 Endereço: desconhecido Advogado: EDUARDA COSTA SERRA OAB: PI20977 Endereço: Rua Senador Petrônio Portela, 20, Duartão, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 Requerido(a): LAYLA CRISTINA SOUZA OSORIO DESPACHO Considerando a não localização da executada (ID. 152012860), intime-se o requerente/exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se fazendo-se nova conclusão dos autos. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto
8. Processo 08016866820258100032
   Tribunal: TJMA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0801686-68.2025.8.10.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: MONETAI SOLUCOES LTDA Advogado: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES OAB: PI20986 Endereço: desconhecido Advogado: EDUARDA COSTA SERRA OAB: PI20977 Endereço: Rua Senador Petrônio Portela, 20, Duartão, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 Requerido(a): DELCIONE DOS SANTOS GASPAR SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação cível, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva os interesses das partes, além de que versa sobre direito dispositivo. Logo, não há obstáculo a que seja homologado. Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a composição ser judicialmente homologada. Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a composição celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito. Sem custas ou honorários, nos termo do art. 55, da Lei 9.099/95. Fica desde já autorizada a expedição de alvará em caso de pagamento voluntário, nos prazos acordados. Registre-se. Intimem-se. Ante a falta de litigiosidade, transitado em julgado por preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto