Wenner Melo Prudencio De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 08006436120228180135
   Tribunal: TJPI | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800643-61.2022.8.18.0135 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Bloqueio / Desbloqueio de Valores ] REQUERENTE: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. SãO JOãO DO PIAUÍ, 16 de julho de 2025. SARAH BEATRIZ ERNESTO ROCHA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
3. Processo 08002354120208180135
   Tribunal: TJPI | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800235-41.2020.8.18.0135 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO(S): [Desapropriação Indireta] AUTOR: PAULO BALBINO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Desapropriação Indireta, ajuizada por PAULO BALBINO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ambos qualificados nos autos. Após regular tramitação do feito, foi certificada a informação do óbito do autor, PAULO BALBINO DA SILVA, ocorrido em 10 de maio de 2023 (ID 46052613). Diante do falecimento do requerente, este Juízo proferiu despacho de ID 54536502, determinando a intimação do advogado da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a sucessão processual. Posteriormente, o advogado do autor informou a impossibilidade de contato com os familiares do falecido e requereu dilação do prazo. O pedido foi deferido, concedendo-se mais 60 (sessenta) dias. Após, o advogado novamente informou que não conseguiu contato com os familiares e requereu nova dilação. Este Juízo deferiu o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do determinado, sob pena de extinção da demanda. Por fim, em ID 77662337, o advogado do autor reiterou que não conseguiu contato e nem foi procurado por qualquer familiar do falecido. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. O falecimento de uma das partes no curso do processo é um evento que afeta a sua regularidade, impondo a suspensão do feito para que seja promovida a necessária habilitação dos sucessores, conforme preceitua o artigo 313, I, do Código de Processo Civil. A habilitação tem por finalidade substituir a parte falecida por seu espólio ou por seus herdeiros, garantindo a continuidade da relação processual. No presente caso, o óbito do autor, PAULO BALBINO DA SILVA, ocorreu em 10 de maio de 2023. A partir de então, este Juízo, zelando pelo regular desenvolvimento do processo, concedeu diversas oportunidades para que a sucessão processual fosse regularizada. Inicialmente, o advogado do autor foi intimado para promover a sucessão no prazo de 30 dias. Diante da alegação de impossibilidade de contato com os familiares, foi deferida uma primeira dilação de prazo, por mais 60 dias. Não obstante as dilações concedidas, o patrono do falecido autor reiterou a persistência na ausência de contato com os familiares do de cujus, inviabilizando a habilitação dos herdeiros ou do espólio. Em ID 74652993, este Juízo foi claro ao deferir o último prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência expressa de que o descumprimento implicaria na extinção da demanda. Tal prazo transcorreu sem que a parte autora, através de seu procurador, lograsse êxito em regularizar a representação processual. A ausência de habilitação dos herdeiros, após esgotados todos os meios e prazos concedidos pelo Juízo para sanar o vício na representação processual, configura a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Este óbice processual impede o prosseguimento do feito e a análise do mérito da demanda, conforme disposto no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. A inércia na regularização do polo ativo, mesmo após sucessivas dilações e a expressa advertência de extinção, demonstra a impossibilidade de dar prosseguimento ao feito, culminando na perda de um pressuposto processual essencial. Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da não regularização do polo ativo pela habilitação dos herdeiros do autor falecido, PAULO BALBINO DA SILVA, após sucessivas dilações de prazo e advertência de extinção. Sem custas e sem honorários, em razão do falecimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí-PI, em substituição
4. Processo 08001271220208180135
   Tribunal: TJPI | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800127-12.2020.8.18.0135 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI Advogados do(a) REQUERENTE: LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA - PI15153-A, WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO - PI20765-A APELADO: JOSE DE CARVALHO MORAIS Advogado do(a) APELADO: DANIEL RODRIGUES PAULO - PI6894-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal n° 23/2025 - De 25/07/2025 à 01/08/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de julho de 2025.
5. Processo 08005307320238180135
   Tribunal: TJPI | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800530-73.2023.8.18.0135 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO BARBOSA NUNES - PI5315-A, DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO - PI16961-A, RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO - PI5470-A, WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO - PI20765-A APELADO: MARIA EUGENIA CASTRO FERREIRA Advogado do(a) APELADO: MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR - PI5902-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal n° 23/2025 - De 25/07/2025 à 01/08/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de julho de 2025.
6. Processo 08008295020238180135
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0800829-50.2023.8.18.0135 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GABRIELA RODRIGUES AMORIM Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIEL DE SOUSA ALVES - PI4862-A, MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO - PI13093-A EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI, EDNEI MODESTO AMORIM Advogado do(a) EMBARGADO: WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO - PI20765-A RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direto Público de 25/07/2025 a 01/08/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de julho de 2025.
7. Processo 08012406420218180135
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0801240-64.2021.8.18.0135 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Advogados do(a) AGRAVANTE: WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO - PI20765-A, RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO - PI5470-A, GUSTAVO BARBOSA NUNES - PI5315-A, DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO - PI16961-A Advogado do(a) AGRAVANTE: WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO - PI20765-A AGRAVADO: MARIA DO AMPARO PAULO PAES LANDIM Advogados do(a) AGRAVADO: DIEGO SALVADOR SOARES - BA42116-A, JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEDEAN GERICO DE OLIVEIRA - PI5925-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direto Público de 25/07/2025 a 01/08/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de julho de 2025.
8. Processo 07642875020238180000
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0764287-50.2023.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ALESSANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) EMBARGANTE: WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO - PI20765-A, BRUNA RIBEIRO MEDEIROS - PI17529-A, LAZARO DUARTE PESSOA - PI12851-A, JESSICA PAULA ALMEIDA LIMA - PI18446-A EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 25/07/2025 a 01/08/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de julho de 2025.