Hilquias Jordao Almeida Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 08011771620258180162
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801177-16.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] INTERESSADO: ELIAS PEREIRA ROCHA INTERESSADO: LOJAS AVENIDA S.A SENTENÇA I. RELATÓRIO: Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parte final, da Lei no. 9.099/95. Passo a decidir. II- FUNDAMENTAÇÃO: Da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita Inicialmente, tem-se que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Ocorre que, em que pese o CPC ter exigido a mera declaração de hipossuficiência, faz-se necessário ressaltar que o texto disposto no artigo 99, § 3º deve ser interpretado à luz da Constituição Federal a comprovação da insuficiência de recursos, ou seja, a declaração de hipossuficiência prevista na Lei em comento possui presunção relativa de veracidade, assim, deve ser valorada junto aos demais documentos constantes nos autos. Frise-se que não basta o mero pedido ou a simples declaração da parte para que estejam presentes os requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita se, da natureza da ação e dos fatos narrados na inicial, não se extrai a presunção de pobreza exigida pela Lei. In casu, a parte autora não provou que faz jus à concessão do benefício pleiteado. Dessa forma, indefiro a justiça gratuita à parte autora. Passo ao mérito. Inicialmente, cumpre dizer que o presente caso se trata de relação de consumo, uma vez que a parte autora e a ré se enquadram, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor, trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seus artigos 2º e 3º. Presente, outrossim, o requisito objetivo para a configuração da relação de consumo, qual seja, o fornecimento de serviços por parte do requerido, conforme o art. 3º, §2º, também do CDC. Com base no dispositivo legal supracitado, sobreveio o Enunciado nº 297 da Súmula do STJ, o qual preceitua que "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras". No entanto, registre-se que, mesmo que o caso se submeta à regência do Código de Defesa do Consumidor, sua aplicação deve ser feita com parcimônia e análise do caso concreto. A parte autora alega que seu nome está inscrito junto ao SERASA, em razão de um débito indevido com a requerida, pois aduz que jamais contratou qualquer cartão de crédito junto a requerida. Em sede de contestação, restou que o débito é devido, em razão da falta/atraso nos pagamentos, não havendo que se falar em indenização por danos morais ou repetição de indébito. Restou demostrado que a parte requerente utilizou o cartão de crédito nas compras com a requerida, constando a sua assinatura em cada transação. Seja pelo sistema tradicional de distribuição do ônus da prova (CPC/2015, art. 373), ou pelo sistema de distribuição do ônus da prova previsto no CDC, não se provou em juízo os fatos narrados na inicial, vez que a requerente não se desincumbiu nos termos do art. 373, i do CPC de trazer aos autos prova constitutiva de seu direito. Para a configuração da responsabilidade civil da demandada há que configurar: a conduta ilícita do réu, a existência de dano e o nexo de causalidade; logo; por entender, faltar dolo ou culpa do requerido, ou qualquer conduta danosa à requerente, não há como proceder o pleito da autora. Desse modo, verifico que a prova produzida em juízo foi suficientemente clara e precisa para se afirmar que a parte autora não foi lesada indevidamente por uma conduta do requerido, não havendo, portanto, que se falar em ato ilícito praticado por este. Em assim sendo, diante da ausência de provas essenciais que demonstrassem as alegações da autora, carece de amparo jurídico os pedidos da parte autora em relação aos danos morais, não podendo esse Julgador dar como procedente esse pedido, sob pena de a sentença ser uma peça destituída de qualquer consistência probatória e legal. Desta feita, como não houve comprovação da conduta antijurídica por parte da requerida, não há o que se falar em dano material ou moral passível de reparação, conforme artigos 186, 187 e 927 do CC. E assim, sem o mínimo de verossimilhança, não há como se deferir a inversão do ônus da prova, conforme preconiza o art. 6º, VIII, do CDC. Com estas considerações fáticas jurídicas, nego o pedido da parte requerente, por entender que a situação narrada na inicial não preenche os requisitos legais necessários para ensejar a procedência da ação. Por fim, tenho como pacífico o entendimento de que ao julgador compete enfrentar suficientemente as questões tidas como essenciais ao julgamento da causa. Entretanto, vislumbrando a hipótese e para que não se alegue a falta de exame conveniente a qualquer das teses não destacadas de forma específica, considero que as questões delineadas pelo Requerente e pelo Requerido e que não receberam a apreciação especificada, restam refutadas, posto que não ostentam suporte legal e fático, como também não encontra respaldo na jurisprudência de nossos tribunais, pelo que ficam afastadas. III – DISPOSITIVO Ante o posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da Inicial, com fundamento no artigo 373, I, do CPC, cumulado com artigo 487, I, do CPC. Indefiro a justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivar. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
3. Processo 08028443220238100032
   Tribunal: TJMA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO Nº 0802844-32.2023.8.10.0032 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO EMBARGANTE: IZENÊR PEREIRA MACHADO ADVOGADO: PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA, OAB/PI 20704 ADVOGADO: HILQUIAS JORDÃO ALMEIDA GOMES, OAB/PI 20704 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/MA 11099-A D E S P A C H O 1. Os presentes embargos de declaração serão julgados em ambiente de sessão virtual de julgamento por esta Turma Recursal, consoante art. 342, §1º do RITJ-MA, com início às 15:00 h do dia 29.07.2025 e término às 14:59 h do dia 05.08.2025, ou não se realizando, em sessão subsequente. 2. Ressalta-se que não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração, conforme art. 25 da RESOL-GP-512013. 3. Intimem-se as partes e seus advogados legalmente constituídos. 4. Diligencie a Secretaria Judicial. 5. Cumpra-se. Caxias/MA, data da assinatura. Juiz IRAN KURBAN FILHO Relator
4. Processo 10081715320188260565
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008171-53.2018.8.26.0565 (apensado ao processo 1002512-58.2021.8.26.0565) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Afa Plásticos Eireli - - Basilio Rodrigues Damasceno - - Alice de Jesus dos Reis Mangabeira - F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - Diego Ramon Lima Tavares - - Cesar Cesario Leão - - Banco do Brasil S/A - - ELEKEIROZ S.A. - - Adriano Santos Godois - - Daymon Rodrigo Lima Tavares - - Pedro da Silva Dias - - Itaú Unibanco S.A - - Daniel Palmeira de Resende - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - João Bosco Leocadio - - Maurício Leme da Silva - - Delavi Comercial Eireli Me - - L System Serviços em Tecnologia da Informação Ltda Me - - Banco Tricury Sa - - Carlos Alessandro Nogueira - - Paulo Henrique Marques Franco - - Gabriel Szoma Theodoro - - Andreia Ribeiro do Nascimento - - Arnaldo Locoselli - - Luiz Francisco Preteli - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Importadora, Exportadora e Indústria Jimmy – Eireli - - Dialdete Pereira da Silva - - Cicero Laurencio da Silva - - João Norberto de Barros - - Cristiane Monteiro Barbosa - - Antonio Carlos Oliveira - - Luciano Bispo dos Santos - - João Bosco de Oliveira - - Valéria Cristina Furtado - - Petrom Petroquímica Mogi das Cruzes SA - - Juliana de Lima Souza - - Cesar Cesario Leão - - Antonio Carlos de Paula - - BRUNO RAFAEL ALVES - - Roiang Pereira Dias de Oliveira e outros - Andre Souza da Anunciaçao - Braskem SA - - José Antonio Gomes Ferreira - - Claudio Manoel Parente - - Fabiana Aparecida Delfino - - Panimex Comercial Ltda - - Banco Bradesco S/A - - L. A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - - L7l Engenharia de Segurança do Trabalho Ltda. Me - - Vlademir Venturini - - Camp Sbc Centro de Formação de Integração Social - - Messias de Medeiros Araujo - - Vanderlei Ferreira - - Lindberg Silva Rabelo - - Nicola Rago Junior - - Carlos Alessandro Nogueira - - Gabriel Szoma Theodoro - - Cicero Laurencio da Silva - - João Bosco de Oliveira - - Luciano Bispo dos Santos - - Cristiane Monteiro Barbosa - - Sinval Moreira da Silva - - Jailson José de Jesus Santana - - Renilson Francisco de Oliveira - - Cleuber Costa Santos - - Jurandi Rodrigues de Sousa - - Milton dos Reis Silva - - Edgar Lima da Silva - - Maurício Carlos da Paz Filho - - Valdecides Alves do Nascimento Junior - - Francisco Manoel Leal - - Paulo Barbosa - - Marcio Faustino Guedes - - Mario Sérgio dos Santos - - Michell Ferreira Candido da Silva - - Sandro Lopes de Sousa - - Marcelo Costa Censoni Filho - - Helmo Lopes dos Santos Filho - - Banco Safra S/A - - John Douglas Mendes Ferreira - - Rogerio Prudencio Bezerra - - Maria Antônia da Silva - - Paulo Barbosa - - Valter Pimenta Gonçalves Júnior - - Jucelino Gonçalves da Silva - - Nayara Fortunato Vicaria - - Maria Luciana Alves Vieira - - Valter Pimenta Gonçalves Júnior - - Vanuza Francisca Santana - - Adealdo Miranda de Souza - - Franciel de Oliveira Borges - - Itapflex Indústria e Comércio de Pvc Eireili - - Marcileni Veloso da Costa - - Sidney dos Santos Cantao - - Juan de Dios Curivil Paillavil - - Antonio Marcos de Castro Cotrim - - Pedro Oliveira de Araujo - - Maria Isabel Barros Mota - - Adriano Santos Godois - - Daymon Rodrigo Lima Tavares - - Pedro da Silva Dias - - Panimex Comercial Ltda. - - L7l Engenharia de Segurança do Trabalho Ltda. Me - - L. A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - - Vlademir Venturini - - Camp Sbc Centro de Formação de Integração Social - - Odila Borghi - - Luciana Maria Dolban Bernardino - - Alikne de Araujo Santos Almeida - - Renata de Carvalho Silva - - Marcileni Veloso da Costa - - Itapflex Indústria e Comércio de Pvc Eireili - - Marcileni Veloso da Costa - - Paulo Barbosa - - Valter Pimenta Gonçalves Júnior - - Panimex Comercial Ltda. - - Delavi Comercial Eireli Me - - L System Serviços em Tecnologia da Informação Ltda Me - - L. A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - - Maria Isabel Barros Mota - - Elton Mantovani - - Roberto Tavares Barbosa - - Francisco Alyson Valentin Moura - - Eva Francisca da Silva - - Manoel Jorge da Silva - - Amanda Cristina Santos Muniz - - Alice de Jesus dos Reis Mangabeira - - Basilio Rodrigues Damasceno - - Ednalva de Almeida Lima André - - Fabiano Evangelista da Silva - - George Gomes de Lira - - Antonio Carlos de Paula - - Jean Carlos Santos Borges - - Hizivaldo Ferreira de Lima - - Antonio Barbosa Neto - - Ana Paula Victor dos Santos - - Ivo Manoel da Silva - - LHG Serviços Ltda - - Debora Lopes da Silva - - Hizivaldo Ferreira de Lima - - Francisco de Lima Rodrigues - - Paulo Barbosa - - Cesar Alves de Souza - - Valdemar Soares da Silva - - Indubox Embalagens Eireli Epp - - Claudemir da Cruz - - Debora Lopes da Silva - - Hizivaldo Ferreira de Lima - - Francisco de Lima Rodrigues - - Paulo Barbosa - - Cesar Alves de Souza - - Laercio Lima da Silva - - SILVANA ALVES DE SOUZA - - Alessandra Carneiro da Silva - - Edson José de Freitas - - Rosania Oliveira D de Souza - - Lindinalva Etelvina de Jesus da Silva - - Romilson Pereira de Santana - - Romilson Pereira de Santana - - Luiz dos Santos - - Wanderson Nobre da Mata - - Silvano Nobre da Silva - - Valter Pires de Moraes - - socrates ferreira de almeida - - Danilo Heleno da Silva - - José Augusto de Melo - - Francisco Carlos Ribeiro - - Wendesson Melo dos Santos - - Valter Pires de Moraes - - Luiz Fernando da Silva - - Wanderson Nobre da Mata - - Juliana Cassioli Bellini - - José Augusto de Melo - - Alberto Brandão da Silva - - Leonilson Lima da Silva - - Renato Lage Teles - - Guyto Georges - - Green Line Sistema de Saude SA - - Luiz Joaquim de Carvalho - - VICTOR CASTRO DA SILVA - - Ana Paula Victor dos Santos - - Sindicato Trabalhadores e das Trabalhadoras Nas Ind Quim, Petroq, Farmaceut, Tintas e Vernizes, Plast, Resi do Abcd - - Danilo Alves da Silva - - Geovanna Georgia Maciel da Silva - - Raimunda Benvinda Ferreira - - Vitor Agnello - - Jorge Jordão da Silva - - Concrecor Revestimentos Industriais Ltda - - Sheyla Maisa Marescalchi Lalau - - Joyce Sousa da Silva Oliveira - - Debora Lopes da Silva - - Michell Ferreira Candido da Silva - - Tiago Santos da Silva Guilherme - - Renata Brito Santana - - Rogério Duarte da Silva - - Têxtil Assef Maluf Ltda - - Andreia Ribeiro do Nascimento - - Marlane Soriano da Silva - - Cleane de Jesus Souza - - Ivan Henrique Nogueira da Silva - - DANIELLE GONÇALVES MECHI - - Natalia Rodrigues Campelo - - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S.A. - - Orion Engineered Carbons Ltda. - - Ignacio Gonzalo Braulio Gazmuri Munoz - - Carlos Magno Batista Ribeiro - - Wanderson dos Anjos Oliveira - - Carlos Magno Batista Ribeiro - - Vagner Aparecido Santos da Rocha - - Francisco Lima da Silva - - Jc Flex Soluções Avançadas e Indústria Eirelli Epp - - Cold Summer do Brasil Eletromecanica Ltda Me - - William dos Santos Nascimento - - Willian Santos do Nascimento - - Ednilson de Oliveira - - Cristiano da Silva Ribeiro - - Jeane dos Santos Sousa Soares - - Valecred Securitizadora Imobiliaria S/a. - - Fidc Multissetorial One7 Lp - - Eutox Ferramentas e Materiais para Solda e Corte Eireli - Epp - - Luis Carlos de Almeida - - Erivaldo Luiz da Silva - - Devanir Gomes Bueno - - Fabiana Maria da Silva - - Maria de Jesus Silva - - Maria do Carmos dos Santos - - Cleuther Amorim Palmeira dos Santos - - Vlademir Venturini - - Neli, registrado civilmente como Neli Jose Ferreira - - Dario Gonçalves Mechi - - Leonildo Aparecido Bellini - - Neli Jose Ferreira - - Karina Gonçalves de Melo e outros - Kleyton José Monteiro - - Marcos Antonio da Silva - - Odair Simplicio - Joaquim Luiz Carvalho - - Concrecor Revestimentos Industriais Ltda - - Eder rodrigues da Silva - - Eder Rodrigo da Silva e outros - Raimundo Alves Brandão - Josefa Cilene dos Santos - - Odair Simplicio - - Kleyton José Monteiro - - Eder Rodrigo da Silva - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Adriano Cassioli Bellini - - Felipe Ribeiro Rubio - - Rosimeire Mendonça da Silva - - Claudia Coracini - - Wellington Dias Silva - - Athena Banco Fomento Mercantil Ltda - - Francisco Carlos Ribeiro - - Felipe Ribeiro Rubio - - Eder Rodrigo da Silva - - Davi Alexandre Silva - - Hiperó Comércio Exterior Ltda - - Sinval Gonçalves - - Juciara Oliveira dos Santos - - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda. - - Marcio Claudio Rodrigues - - Sinval Gonçalves - - José Lira Alves - - Juciara Oliveira dos Santos - - Genildo de Souza Silva - - Asa Crédito Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios N-p - - Cesar Alves de Souza - - Tania Alves dos Santos - - João Bosco de Oliveira - - João Norberto de Barros - - Joao Lucas Nunes Monteiro - - Wb Componentes Automotivos Ltda - - Kenned Duarte de Andrade Jeronimo - - Ricardo Spinosa Gonsale Neto Me - - John Bezerra dos Santos - - Ailton Aparecido Alvez - - Geraldo Alves Quirino - - Samuel Elias da Silva - - João Roberto Zanfelice - - Daniel Chioveto da Silva - - Ariel Garcia Gamarra - - Danilo Heleno da Silva - - Danilo Heleno da Silva - - Sinval Gonçalves e outros - Danilo Heleno Rodrigues da Silva - Lopes Neto Ind. Com. e Beneficiamento de Plasticos - - Erinaldo Alves Rodrigues - - GUSTAVO HENRIQUE AURIANI THEODORO - - Antonio Venancio Rodrigues Netos - - Genildo de Souza Silva - - Monica Fantin França - - Geovanna Georgia Maciel da Silva - - Adgm Banco Securitizadora de Crédito S/A - - Ricardo Malachias Ciconelo Sociedade de Advogados - - Twiltex Indústrias Têxteis S/A - - Giulio Patriarca Junior - - Antonia Maria de Sousa - - Am Pacifico Importadora Ltda - - Luiz Henrique Egydio - - Antônia Maria de Sousa - - Adriana Cláudia Galvão Bonfim de Andrade - - Clécio da Silva Paulo - - William de Santana Lima - - José Domingos da Silva Neto e outros - GUSTAVO HENRIQUE AURIANI THEODORO - Vistos. Fls. 10612/10615 e fls. 10621/10622 (Delavi Comercial Eireli E Hiperó Comercio Exterior): Ciência à recuperanda e administradora judicial para manifestação /providência acerca do alegado descumprimento do plano de recuperação. Fls. 10623/10665 (Afa Plásticos): Ciência às partes / interessados acerca dos esclarecimentos e documentos apresentados pela recuperanda Fls. 1066/10667 (Marcos Antonio de Farias): Ciência à recuperanda para manifestação / providência acerca da alegada inadimplência quanto ao pagamento das parcelas. Fls. 10668 (João Roberito Zanfelice): Ciência à recuperanda e administradora judicial acerca do pedido de convolação da recuperação em falência. Fls. 10669/10670 (José D. Da Silva Neto): Ciência à recuperanda para manifestação / providência acerca do pedido de pagamento, com indicação de dados bancários. Fls. 10676/10678 e 10734 (Gregório Ma. Júnior): Expeça-se certidão de objeto e pé, como pleiteado. Fls. 10679/10684 (José Lira Alves): Ciência à recuperanda para manifestação/providência acerca do pedido de pagamento. Fls. 10685/10720 (Sindicato ): Ciência à recuperanda para manifestação / providência acerca do pedido de pagamento. Fls. 10721/10733 (F. Rezende Consultoria e Administração Judicial): Ciência às partes / interessados acerca das informações prestadas pela administradora judicial, notadamente a recuperanda para manifestação / providências quanto a regularização dos pagamentos pendentes apontados nos autos pelos credores e pela AJ. Fls. 10735/10753 (Afa Plásticos): Ciência às partes / interessados / administradora judicial acerca das informações e documentos apresentados. Fls. 10754/10758 (Jossivan T. Da Silva): Ciência à recuperanda para manifestação / providência acerca da alegada inadimplência quanto ao pagamento das parcelas, com informação de dados bancários. Fls. 10759/10761 (Gustavo H. A. Theodoro): Atente-se o peticionante que as habilitações e impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL como INCIDENTE PROCESSUAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão atentar-se ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida, o nome da administradora judicial e seus respectivos Patronos. Ciência às partes/interessados acerca da juntada de Relatório Mensal de Atividades da recuperanda, nos autos do processo n. 0003951-92.2019.8.26.0565 (fls. 18580/1870). Int. - ADV: TATIANE VARJÃO (OAB 395160/SP), GABRIELA COSTA MONTEIRO (OAB 395717/SP), GABRIELA COSTA MONTEIRO (OAB 395717/SP), GABRIELA COSTA MONTEIRO (OAB 395717/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), GABRIELA COSTA MONTEIRO (OAB 395717/SP), GABRIELA COSTA MONTEIRO (OAB 395717/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), GABRIELA COSTA MONTEIRO (OAB 395717/SP), DANIEL FERREIRA DA SILVA (OAB 391016/SP), DANIEL FERREIRA DA SILVA (OAB 391016/SP), GABRIELA COSTA MONTEIRO (OAB 395717/SP), GABRIELA COSTA MONTEIRO (OAB 395717/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), DANIEL FERREIRA DA SILVA (OAB 391016/SP), GABRIELA COSTA MONTEIRO (OAB 395717/SP), PAOLA INGRID GARCIA (OAB 421623/SP), PAOLA INGRID GARCIA (OAB 421623/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), CILENE BONIKOSKI (OAB 30662/SC), HILQUIAS JORDÃO ALMEIDA GOMES (OAB 20704/PI), HILQUIAS JORDÃO ALMEIDA GOMES (OAB 20704/PI), PAOLA INGRID GARCIA (OAB 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5. Processo 00165004920225160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Timon - (98) 2109-9463 - vttimon@trt16.jus.br AVENIDA JAIME RIOS, 536, PARQUE PIAUI I, TIMON/MA - CEP: 65631-210. PROCESSO: ATOrd 0016500-49.2022.5.16.0019. AUTOR: RAMILDA ARAUJO LIMA. RÉU: ARAUJO & MATOS SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP e outros (1). DESTINATÁRIO: RAMILDA ARAUJO LIMA representado(a) por seus(uas) advogados(as): CLAUDIA ELIEZA GOMES RIBEIRO, OAB: 18688 FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR, OAB: 12111 NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para tomar ciência de que, nesta data, foi lançada no Sistema SISBAJUD a ordem de penhora on line, com prazo de 5(cinco) dias.  TIMON/MA, 09 de julho de 2025. ROBERVAL DIAS LEAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAMILDA ARAUJO LIMA
6. Processo 08000685020258100077
   Tribunal: TJMA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800068-50.2025.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE(S) REQUERENTE(S): FRANCISCO EDILSON CORREIA LIMA MACHADO ADVOGADO(A): Advogado do(a) AUTOR: FRANCIVANIA SILVA SOUSA DOS ANJOS - MA13367-A PARTE(S) REQUERIDA(S): LUDMYLLA BEZERRA TOSCANO DE MENDONCA BORGES ADVOGADO(A): Advogado do(a) REU: HILQUIAS JORDAO ALMEIDA GOMES - PI20704 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte demandada LUDMYLLA BEZERRA TOSCANO DE MENDONCA BORGES em face da sentença de id. 149900445, ao argumento de ter sido a sentença omissa. Argumenta o embargante que a sentença foi omissa quanto a decretação da revelia sobre o argumento de que a parte requerida não foi intimada da redesignação da audiência de conciliação, instrução e julgamento ocorrida na data de 26 de maio de 2025. O embargado apresentou contrarrazões no id. 151781241, requerendo o não a colhimento dos embargos. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. O recurso de Embargo de Declaração tem por objetivo afastar as obscuridades, contradições e omissões e é utilizado para completar decisões que contenham vícios claros, porém sem o condão de substituir, modificar, e nem de desconstituir ou de anular uma decisão, nos termos do art. 1022 do CPC. Art. 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I. esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II. suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III. corrigir erro material. Logo, os embargos de declaração têm natureza de recurso, com a finalidade específica de suprir omissão, afastar obscuridade ou contradição. Contudo, não tem o condão de substituir, modificar, desconstituir ou anular uma decisão. No presente caso, a parte alega a existência de omissão sobre o argumento da falta de intimação da parte requerida quanto a redesignação da audiência, causa de nulidade processual. Ocorre que conforme decisão prolatada na data de 21/05/2025, presentes à audiência a parte autora acompanhada do seu advogado e o advogado da parte requerida, restou redesignada a audiência, publicada e as partes INTIMADAS em audiência (ID. 149248248), vejamos: "Em seguida, o Juiz exarou DECISÃO: Defiro o pedido de adiamento do ato processual. Outrossim, redesigno-a para o dia 26 de maio de 2025, 16h no fórum local. Na ocasião será realizada a audiência una (conciliação, instrução e julgamento). Inexistindo acordo, deverá a requerida contestar a pretensão autoral em audiência. Fica facultado às partes a participação por meio de videoconferência (link: www.tjma.jus.br/link/vara1bur). Caberá ao advogado da requerida, informá-la acerca da designada do ato. Decisão publicada em audiência e os presentes devidamente intimados". Logo, houve a intimação da parte quanto a redesignação da audiência para nova data, não cabendo a nulidade da sentença, eis que pelo rito da Lei 9.099/95 a concentração dos atos, visa uma maior celeridade processual. Assim, lícita e em conformidade ao ordenamento jurídico a sentença prolatada, sem qualquer vício e ausência de nulidades. Cumpre salientar ainda que a referida sentença demonstrou os fundamentos e motivos que justificaram a razão de decidir, inclusive sobre os tópicos apontados pela embargante. Logo, os embargos de declaração não se prestam como via idônea para a obtenção de reexame das questões já analisadas nos autos. Portanto, não há omissão na sentença de id. 149900445 a justificar a apresentação dos presentes embargos de declaração. Dispositivo Ante o exposto, por não ser o caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil rejeito o recurso de Embargos de Declaração interpostos pelo Réu Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Buriti, 08/07/2025. ISAAC DIEGO VIEIRA DE SOUSA E SILVA Juiz titular da 1ª Vara de Coelho Neto Respondendo pela Vara única de Buriti/MA
7. Processo 08112372220248100060
   Tribunal: TJMA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº: 0811237-22.2024.8.10.0060 REQUERENTE: JUCIANE DOS SANTOS SALES Advogado(s) do reclamante: HILQUIAS JORDAO ALMEIDA GOMES (OAB 20704-PI) REQUERIDO: YAGO C B DE CARVALHO e outros Advogado(s) do reclamado: CARLOS ADRIANO CRISANTO LELIS (OAB 9361-PI), STAINI ALVES BORGES (OAB 16020-PI) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA,7 de julho de 2025 HORTEVALME URSULINO DE MORAES Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon
8. Processo 08019895820258180162
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0801989-58.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: CAMILLA ANIELE AREIA FERREIRA REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CAMILLA ANIELE AREIA FERREIRA Avenida Doutor Aquiles Wall Ferraz, 18, - lado par, Santa Isabel, TERESINA - PI - CEP: 64053-180 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 04/07/2025 08:30 na JECC Leste 1 Anexo I por VIDEOCONFERENCIA, através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso: copie este link no seu navegador: https://link.tjpi.jus.br/899c9b (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole em um dos seguintes navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Apple Safari e Microsoft Edge. Apesar das várias opções, para uso do Teams a Microsoft recomenda o Microsoft Edge); Utilizando celular é necessária prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS". ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento DO RÉU às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 2. Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, O ATO TERÁ PROSSEGUIMENTO COM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E COLHEITA DE TODAS AS PROVAS. 3. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 4. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. 5. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, Art. 334 do Novo CPC). As partes deverão comunicar no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do ciente a este ato, eventual indisponibilidade de meios tecnológicos para participar da referida audiência para que a unidade possa providenciar sua participação presencial na sala de audiências do Anexo Uninovafapi, sob pena de preclusão. ORIENTAÇÕES GERAIS: >O tempo de tolerância para as partes, fornecido facultativamente por este juízo, é de 10 (dez) minutos; A contestação, caso ainda não conste nos autos, e demais documentos probatórios deverão ser anexados aos autos virtuais até o início da videoconferência; As testemunhas deverão estar em ambiente físico isolado, de forma a não ouvir os depoimentos das partes interessadas, sob pena de terem seu depoimento prejudicado. Em caso de ausência injustificada da parte promovida na sessão virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para prolação da sentença, incidindo os efeitos da revelia, com fulcro nos arts. 20 e 23, da Lei n.º 9.099/95; No dia e horário designados, caso a parte esteja impossibilitada de participar da audiência virtual de instrução, esse impedimento e os motivos que o ensejaram deverão ser efetivamente demonstrados até o início da audiência para registro em ata. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam . Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 4 de junho de 2025. MONICA BORGES OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI