Allana Ferreira Alves Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 08458319620218180140
   Tribunal: TJPI | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845831-96.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO MOINHO DOS VENTOS EXECUTADO: PAULO HENRIQUE ARAUJO TEIXEIRA DECISÃO Verifica-se dos autos que exequente requer a penhora do imóvel identificado como Lote "3A", do Condomínio Moinho dos Ventos, que originou a dívida exequenda, o qual encontra-se registrado em nome de terceira pessoa — Umberlina da Costa Osório EIRELI, conforme certidão de inteiro teor apresentada pelo exequente (ID 63971686). O exequente junta contrato de compra e venda firmado entre a Umberlina da Costa Osório EIRELI e Sra. Maria do Socorro Guilherme de Carvalho, ex-esposa do executado e acordo firmado em divórcio consensual, entre o executado e a Sra. Maria do Socorro Guilherme de Carvalho, no qual a ex-cônjuge se obriga a entrega do imóvel "3-A, equivalente a 1\17 (um dezessete avos) de terrenos urbanizados de nº 01 a 25 da Quadra K, do Loteamento Angélica, situado na Ladeira do Uruguai, Data Covas, município de Teresina. Ocorre que o contrato de compra e venda anexado aos autos trata de imóvel diverso, qual seja, "3-A, equivalente a 1\17 (um dezessete avos) de terrenos urbanizados de nº 01 a 25 da Quadra K, do Loteamento Angélica, situado na Ladeira do Uruguai, Data Covas, município de Teresina, ou seja, não corresponde ao imóvel indicado como origem da dívida e apontado para penhora (um lote sem edificações, localizado no Condomínio Moinho dos Ventos, à Rua Juiz Otílio Rezende, nº 6235 – Bairro Ladeira do Uruguai, CEP nº 64.073-610), conforme consta no pedido de ID 63971686. Diante da inconsistência entre o bem apontado como causa da dívida e o contrato apresentado, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a situação fática e jurídica do imóvel que pretende ver penhorado, especificando de forma clara se há documento que comprove que o executado é, de fato, o legítimo possuidor ou proprietário do bem apontado, mesmo que de forma indireta ou por força de acordo em divórcio. Após, voltem conclusos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina