Julio Vinicíus Queiroz De Almeida Guedes

Processos do Advogado

1. Processo 21314121220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - BANCO MAXIMA S.A.; Agravado(a)(s) - BRENNER HENRIQUE GOMES; Relator - Des(a). Christian Gomes Lima (JD) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO VINICÍUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES, NATHALIA SATZKE BARRETO.
2. Processo 21314121220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - BANCO MAXIMA S.A.; Agravado(a)(s) - BRENNER HENRIQUE GOMES; Relator - Des(a). Christian Gomes Lima (JD) BRENNER HENRIQUE GOMES Remessa para contrarrazões nos termos do despacho de ordem n. 23 Adv - JULIO VINICÍUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES, NATHALIA SATZKE BARRETO.
3. Processo 50005412520258130295
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000541-25.2025.8.13.0295 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRISTIANE DOS REIS COSTA CPF: 738.028.086-49 BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 Fica a parte autora devidamente intimada da contestação de ID nº 10481788812, apresentada pela parte ré, bem como para, apresentar sua impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. FELIPE AUGUSTO DE SALES PEDROSO Ibiá, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50026374620258130672
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5002637-46.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ADRIANE CRISTINA PEREIRA CPF: 743.061.626-72 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DECISÃO Vistos, etc É relativa a presunção de veracidade da declaração do postulante de que não possui condições de solver as custas judiciais, sendo certo que assim como a parte adversa pode impugná-la por ausência de hipossuficiência financeira, ao juiz é conferido exigir comprovação da incapacidade financeira ou indeferir o pedido se encontrar elementos que infirmem a necessidade do postulante. No presente caso, embora intimada, a parte autora não aportou aos autos o documento requisitado. Em outras palavras, não acostou a última declaração ou prova da ausência da declaração retirada da base de dados da Receita Federal. Segundo a autora, não está obrigada a declarar imposto de renda, contudo, malgrado este juízo tenha fornecido o link para obtenção da prova da ausência de declaração, optou a parte autora por não juntá-la. Consequentemente, a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar a real necessidade do benefício. É verdade que, à luz do demonstrativo do INSS, a parte autora aufere mensalmente quantia ínfima. Tal fato, não obstante, não conduz à conclusão de que ela não possui outros rendimentos ou bens atrelados a seu nome, com geração de renda a ela. A declaração de imposto de renda ou prova de sua ausência extraída da base de dados da Receita Federal poderia comprovar a total insuficiência de recursos por parte da autora. Ademais, à míngua de provas, a parte autora não possui gastos extraordinários. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Em consequência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do processo. I-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
5. Processo 21985023720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - FLAVIA ALVES DOS REIS; Agravado(a)(s) - FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luiz Carlos Gomes da Mata em 30/06/2025 Adv - JULIO VINICÍUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES.
6. Processo 50400968920258130702
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5040096-89.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLYANA APARECIDA ROBERTA DA SILVA CPF: 003.051.696-02 CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA CPF: 39.876.528/0001-64 VISTA À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SEU ESTADO CIVIL. ANGELA MARIA MACHADO Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50070195320258130035
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 5007019-53.2025.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: SANTOS PEREIRA SANDES CPF: 491.554.316-15 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 Vistos, etc. Nos termos do § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, o juiz poderá indeferir o pedido caso existam nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, devendo, antes disso, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos. Com efeito, em observância à Recomendação nº 002/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que orienta para a análise criteriosa dos pedidos de gratuidade de justiça, especialmente diante da possibilidade de abusos na sua utilização, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação hábil e atual capaz de demonstrar a alegada hipossuficiência econômica. Deverá a parte juntar aos autos: (i) comprovantes de rendimentos ou demonstrativos de salários, caso possua vínculo empregatício; (ii) cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); (iii) os três últimos extratos bancários mensais de todas as contas de sua titularidade; (iv) as três últimas faturas de cartão de crédito, se houver; (v) declaração, sob as penas da lei, acerca da existência de bens móveis e imóveis registrados em seu nome, inclusive veículos automotores. O não cumprimento da presente determinação poderá implicar no indeferimento do pedido de justiça gratuita. Caso entenda pertinente, poderá a parte requerente, desde já, optar pelo recolhimento das custas processuais, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito. Intimar. Cumprir. Araguari, data da assinatura digital. Walney A. Diniz Juiz de Direito
8. Processo 50751148020248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - PAULO VIEIRA DA SILVA; Agravado(a)(s) - BANCO PAN S/A; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO VINICÍUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES.
9. Processo 07160794920258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716079-49.2025.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) AUTOR: RUDNEY BORGES MACHADO REU: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o autor o endereçamento da demanda ao Juizado Especial dessa Circunscrição, e se houve equivoco ao distribuir para a Vara Cível. No mesmo prazo, faça juntar o contrato que pretende ver declarado nulo/revisado, inclusive para delimitar o pedido, informar as condições de contratação, valores das parcelas, possibilitar a análise da legitimidade passiva. Por fim, deverá juntar documento que comprove a residência em Taguatinga-DF, como conta de água ou energia, já que o autor é militar do estado de Goiás, na ativa, presumindo-se que exerça suas atividades em outro estado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
10. Processo 07160820420258070007
    Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716082-04.2025.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) AUTOR: RUDNEY BORGES MACHADO REU: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o autor o endereçamento da demanda ao Juizado Especial dessa Circunscrição, e se houve equivoco ao distribuir para a Vara Cível. No mesmo prazo, faça juntar o contrato que pretende ver declarado nulo/revisado, inclusive para delimitar o pedido, informar as condições de contratação, valores das parcelas, possibilitar a análise da legitimidade passiva. Por fim, deverá juntar documento que comprove a residência em Taguatinga-DF, como conta de água ou energia, já que o autor é militar do estado de Goiás, na ativa, presumindo-se que exerça suas atividades em outro estado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -