Leandro Do Nascimento Lucena

Processos do Advogado

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2. Processo 08000640220258100016
   Tribunal: TJMA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - ANIL Processo nº: 0800064-02.2025.8.10.0016 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Direito de Imagem] Requerente: ALDEANE OLIVEIRA SANTOS ANTUNES - Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO DO NASCIMENTO LUCENA - PI20061-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, Juíza de Direito Titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo à INTIMAÇÃO da parte reclamada, por meio de seu advogado(a), Dr(a). Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO DO NASCIMENTO LUCENA - PI20061-A , para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, apresente contrarrazões ao recurso inominado interposto. ATENÇÃO – Para responder às intimações, observem-se as seguintes orientações: Não responder com “Ciente” ou qualquer outra forma de petição de ciência, uma vez que essa ação é realizada automaticamente pelo sistema. Caso deseje renunciar ao prazo recursal, é imprescindível fazê-lo por meio de manifestação expressa. Se necessário, utilize o ícone disponível na seção “Intimações” do PJE para responder, em vez de enviar uma petição separada. Isso garantirá que o sistema registre corretamente sua resposta. São Luís/MA, aos 21 de maio de 2025. GARDENIA DE JESUS PEREIRA SILVA DUTRA Servidor Judicial
3. Processo 00174855520165160010
   Tribunal: TRT16 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0017485-55.2016.5.16.0010 AUTOR: MARIA GORETH NASCIMENTO PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE ARAME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8728b9f proferido nos autos. CERTIDÃO / CONCLUSÃO Certifico que o acórdão Id 678b2f7, proferido na ação rescisória nº 0016157-52.2018.5.16.0000, decidiu, "no mérito, pela procedência dos pedidos do autor para, a título de juízo rescindens, desconstituir a sentença proferida nos autos da RT n° 0017485-55.2016.5.16.0010, com base no art. 966, II, do CPC e, a título de juízo rescissorium, proferir novo julgamento, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV, do CPC/15. Custas dispensadas (CLT, art. 790, § 3º)". Autos conclusos.  Juliana Rodrigues Macário Araújo Técnica Judiciária   DESPACHO Vistos, etc.  Ante a certidão supra, considerando que os presentes autos encontravam-se arquivados por quitação da execução, conforme se vê da sentença Id a59f20f, e recibo de pagamento Id 441be1f, ficam as partes intimadas para ciência do inteiro teor.  Após, volvam ao arquivo.   BARRA DO CORDA/MA, 21 de maio de 2025. MAURILIO RICARDO NERIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GORETH NASCIMENTO PEREIRA
4. Processo 08519215220238180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0851921-52.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA LEAL REU: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) Intimação das partes, através dos seus bastantes procuradores, para comparecerem a audiência de conciliação a ser realizada pela modalidade VIRTUAL no CEJUSC DE TERESINA-PI, na data e local especificados: Audiência de Conciliação a ser realizada em 12/09/2025 09:10 na sala virtual 2. Link : https://link.tjpi.jus.br/3a0468 Fica advertida a parte ré que o prazo para contestar irá fluir: I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ; III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. TERESINA, 25 de abril de 2025. JOSE VICTOR SILVA COELHO 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina
5. Processo 00174737020185160010
   Tribunal: TRT16 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0017473-70.2018.5.16.0010 AUTOR: ELIANE DE JESUS ARAUJO VIANA RÉU: MUNICIPIO DE ARAME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18cc3ac proferida nos autos. CERTIDÃO / CONCLUSÃO Autos conclusos.  Juliana Rodrigues Macário Araújo Técnica Judiciária   DESPACHO Vistos, etc.  Homologo os cálculos atualizados ao Id 379ed35.  Ficam intimadas as partes para ciência dos cálculos atualizados ao Id 379ed35, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do Art. 879, § 2º, da CLT.  BARRA DO CORDA/MA, 23 de abril de 2025. MAURILIO RICARDO NERIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE JESUS ARAUJO VIANA
6. Processo 00176780220185160010
   Tribunal: TRT16 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0017678-02.2018.5.16.0010 AUTOR: JOSICLEIA DA CONCEICAO SOUSA RÉU: MUNICIPIO DE ARAME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df0ee0 proferida nos autos. CERTIDÃO / CONCLUSÃO Autos conclusos. Juliana Rodrigues Macário Araújo Técnica Judiciária   DESPACHO Vistos, etc. O Município foi intimado nos termos do Art. 535, do CPC, conforme Id ae28a56. Destaca-se a impossibilidade de aplicação retroativa da norma municipal restritiva, uma vez que a Lei nº 07/2021, que estabelece o limite de RPV do Município de Arame em 10 salários mínimos, foi publicada em 25/08/2021, data posterior ao trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento, sendo inaplicável ao caso em tela. Assim, prevalece o limite de 30 salários mínimos para o pagamento de RPV (Art. 100, § 3º, CF c/c Art. 87, II, ADCT), no caso. Logo, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) dirigido ao ente público executado para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 02 (dois) meses delimitado no art. 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário em suas contas bancárias. Não havendo pagamento espontâneo, realize-se SEQUESTRO de numerários, e em seguida expeçam-se alvará(s). Fica neste ato intimada a parte autora para fornecer dados bancários detalhados de conta de sua titularidade ou de seu(sua) advogado(a), procuração Id 9659192, substabelecimento com reservas ao Id fff8ad9, no prazo de 05 (cinco) dias, objetivando a expedição de alvarás eletrônicos com ordem de transferência bancária. Se não houver informação acerca dos dados bancários, realize-se pesquisa SISBAJUD para obtenção dos dados. Decorrido o último lapso temporal, juntados os recibos de pagamento dos alvarás, e lançados os pagamentos no Pje, autos conclusos para encerramento da execução.   BARRA DO CORDA/MA, 23 de abril de 2025. MAURILIO RICARDO NERIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSICLEIA DA CONCEICAO SOUSA
7. Processo 00176919820185160010
   Tribunal: TRT16 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0017691-98.2018.5.16.0010 AUTOR: CARLEANE SOUZA DA CONCEICAO RÉU: MUNICIPIO DE ARAME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d08150b proferida nos autos. CERTIDÃO / CONCLUSÃO Certifico o decurso do prazo sem impugnação aos cálculos Id 7777419.  Autos conclusos. Juliana Rodrigues Macário Araújo Técnica Judiciária   DECISÃO Vistos, etc. Homologo os cálculos Id 7777419.  O Município foi intimado nos termos do Art. 535, do CPC, conforme Id 630918b. Destaca-se a impossibilidade de aplicação retroativa da norma municipal restritiva, uma vez que a Lei nº 07/2021, que estabelece o limite de RPV do Município de Arame em 10 salários mínimos, foi publicada em 25/08/2021, data posterior ao trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento, sendo inaplicável ao caso em tela. Assim, prevalece o limite de 30 salários mínimos para o pagamento de RPV (Art. 100, § 3º, CF c/c Art. 87, II, ADCT), no caso. Logo, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) dirigido ao ente público executado para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 02 (dois) meses delimitado no art. 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário em suas contas bancárias. Não havendo pagamento espontâneo, realize-se SEQUESTRO de numerários, e em seguida expeçam-se alvará(s). Fica neste ato intimada a parte autora para fornecer dados bancários detalhados de conta de sua titularidade ou de seu(sua) advogado(a), procuração Id 5abdc10, substabelecimento com reservas ao Id efd85db, no prazo de 05 (cinco) dias, objetivando a expedição de alvarás eletrônicos com ordem de transferência bancária. Se não houver informação acerca dos dados bancários, realize-se pesquisa SISBAJUD para obtenção dos dados. Decorrido o último lapso temporal, juntados os recibos de pagamento dos alvarás, e lançados os pagamentos no Pje, autos conclusos para encerramento da execução.   BARRA DO CORDA/MA, 23 de abril de 2025. MAURILIO RICARDO NERIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLEANE SOUZA DA CONCEICAO
8. Processo 00172640420185160010
   Tribunal: TRT16 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0017264-04.2018.5.16.0010 AUTOR: MARIA ALVES DE SOUSA RÉU: MUNICIPIO DE ARAME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15838f7 proferida nos autos. CERTIDÃO / CONCLUSÃO Certifico o decurso do prazo sem impugnação pelas partes aos cálculos de liquidação. Autos conclusos. Juliana Rodrigues Macário Araújo Técnica Judiciária   DECISÃO Vistos, etc. Homologo os cálculos Id 7fbfa41. O Município já foi intimado nos termos do Art. 535, do CPC, conforme Id ad38767. Destaca-se a impossibilidade de aplicação retroativa da norma municipal restritiva, uma vez que a Lei nº 07/2021, que estabelece o limite de RPV do Município de Arame em 10 salários mínimos, foi publicada em 25/08/2021, data posterior ao trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento, sendo inaplicável ao caso em tela. Assim, prevalece o limite de 30 salários mínimos para o pagamento de RPV (Art. 100, § 3º, CF c/c Art. 87, II, ADCT), no caso. Logo, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) dirigido ao ente público executado para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 02 (dois) meses delimitado no art. 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário em suas contas bancárias. Não havendo pagamento espontâneo, realize-se SEQUESTRO de numerários, e em seguida expeçam-se alvará(s). Fica neste ato intimada a parte autora para fornecer dados bancários detalhados de conta de sua titularidade ou de seu(sua) advogado(a), procuração Id cbe1af7, substabelecimento com reservas ao Id c036704, no prazo de 05 (cinco) dias, objetivando a expedição de alvarás eletrônicos com ordem de transferência bancária. Se não houver informação acerca dos dados bancários, realize-se pesquisa SISBAJUD para obtenção dos dados. Decorrido o último lapso temporal, juntados os recibos de pagamento dos alvarás, e lançados os pagamentos no Pje, autos conclusos para encerramento da execução.     BARRA DO CORDA/MA, 23 de abril de 2025. MAURILIO RICARDO NERIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ALVES DE SOUSA