Presley Araujo Leal

Processos do Advogado

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2. Processo 08006227620238180062
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800622-76.2023.8.18.0062 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: FRANCISCO ALVINO DOS SANTOS EXECUTADO: RAIMUNDA ALZIRA RAMOS DA SILVA DESPACHO Diante da petição retro, antes de avaliar a possibilidade de penhorar parte do salário da executada, medida mais gravosa (art. 805 do CPC) e que vai findar por parcelar o débito, entendo pertinente incentivar a conciliação entre as partes, princípio basilar da norma processual geral e dos juizados especiais (adotado). Assim, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 21/08/2025 às 09h00min. As partes deverão comparecer ao fórum da Comarca de Padre Marcos, conforme novas regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, sendo facultado, aos interessados que assim desejarem, o comparecimento por videoconferência fazendo uso da plataforma MICROSOFT TEAMS através do link abaixo: https://tinyurl.com/conciliacaovupadremarcos Os interessados ainda poderão enviar mensagens via WhatsApp diretamente para o número (89) 98147-9178, onde o link respectivo consta na descrição e saudação automática. Cumpra-se. PADRE MARCOS-PI, data do sistema. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
3. Processo 50000135420168210013
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5000013-54.2016.8.21.0013/RS AUTOR : INTECNIAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) ADVOGADO(A) : DANIELE KALINOSCKI (OAB RS074191) ADVOGADO(A) : LUISA SIEBENEICHLER HENZE (OAB RS106950) ADVOGADO(A) : GUILHERME QUEIROLO FEIJO (OAB RS089512) ADVOGADO(A) : MILENA KEIPEK LANDO (OAB RS132774) AUTOR : INTECNIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) ADVOGADO(A) : DANIELE KALINOSCKI (OAB RS074191) ADVOGADO(A) : GUILHERME QUEIROLO FEIJO (OAB RS089512) ADVOGADO(A) : LUISA SIEBENEICHLER HENZE (OAB RS106950) ADVOGADO(A) : MILENA KEIPEK LANDO (OAB RS132774) INTERESSADO : MARIA REGINA RIGON DA SILVA ADVOGADO(A) : Guilherme de Oliveira Matos INTERESSADO : GERSON DUARTE DE MORAES ADVOGADO(A) : BEATRIZ BAIRRAL BARROS INTERESSADO : VALTER LIMA MARTINS ADVOGADO(A) : BEATRIZ BAIRRAL BARROS INTERESSADO : DORIA ADVOCACIA & ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : BRUNO CORREA DORIA ADVOGADO(A) : JOAO ARTHUR SANTOS FLESCH INTERESSADO : ADEMIR JOSE CORDEIRO ADVOGADO(A) : ELCIR ANTONIO CASAGRANDE ADVOGADO(A) : GERMANO ROBERTO NEUBARTH INTERESSADO : DIOVANE MOURA GONCALVES ADVOGADO(A) : ZABIA DE FARIAS INTERESSADO : JOSE REINALDO TEIXEIRA MARIM ADVOGADO(A) : ISMAEL BATALHA DA SILVA INTERESSADO : PAULO SERGIO SANTOS ADVOGADO(A) : Eduardo de Borba Machado INTERESSADO : AMILTON ANTONIO DE MOURA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : PRESLEY ARAÚJO LEAL INTERESSADO : EDSON DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JANIR BRANDÃO DRUM ADVOGADO(A) : LUÍS HENRIQUE BRAGA SOARES DESPACHO/DECISÃO 1) Dos conflitos de competência 1.a) Ciente das decisões que declararam competente o Juízo da 1ª Vara Cível de Erechim/RS nos conflitos de competência n.º 207433 -RS (2024/0303589-5), 208400 -RS (2024/0353419-2), 200479 -RS (2023/0365793-0), 208547 -RS (2024/0362652-9), 208590 -RS (2024/0364915-0), 208655 -RS (2024/0368693-8), 210364 -RS (2024/0474553-9) e 212395 -RS (2025/0110909-8), conforme ofícios encartados (eventos 1689, 1691, 1700, OFIC2, 1722, 1726, 1744, OFIC1 e 1774). 1.b)  À Unidade Judiciária para responder aos pedidos de informações relativos aos conflitos de competência n.º 213699 -RS (2025/0195415-8) e n.º 214233 -RS (2025/0225965-4), conforme solicitações encartadas (eventos 1772 e 1784), nos moldes do ofício anteriormente redigido, evento 1660, OFIC1 . ​1.c) Aguarde-se o julgamento dos conflitos de competência n.° 210846 -RS (2025/0011839-4) e 210916- RS (2025/0014346-0), cujas informações já foram prestadas por meio dos ofícios encartados (eventos 1739 e 1765). 2) Das habilitações de crédito Quanto às habitações dos credores VALTER LIMA MARTINS (evento 710), AMILTON DE MOURA NASCIMENTO (evento 1755), ADEMIR JOSÉ CORDEIRO (evento 1674), DIOVANE MOURA GONÇALVES e ZABIA DE FARIAS (evento 1675), JOSÉ REINALDO TEIXEIRA MARIN (evento 1686), EDSON DE SOUZA TEIXEIRA (eventos 1081 e 1692), compete aos interessados distribuí-las no sistema, em demandas e números próprios, e não como meras petições nestes autos. ​3) Dos pedidos formulados por credores Dos pedidos e informações prestadas pelos credores DORIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (evento 1688), NELSON LUIZ DE SOUZA (evento 1705), EDINEI VIANA CAPELÃO (evento 1716), JOSIMAR EGÍDIO DA SILVA (evento 1723), PAULO SÉRGIO SANTOS (evento 1742), GERSON DUARTE DE MORAES (eventos 703 e 1759) e MARIA REGINA RIGON (evento 1770), ouça-se à empresa recuperanda, e, após, a administradora judicial. Ainda, considerando a informação trazida pela 3ª Vara do Trabalho de Erechim, nos autos do processo n.° 0020370-15.2021.5.04.0523, tendo como credor ALEX MILKIEVICZ, dando conta da transferência de valores bloqueados na demanda trabalhista e disponibilizados ao presente feito (evento 1758), ouça-se à recuperanda, e, após, a administração judicial. 4) Das reclamatórias trabalhistas e execução fiscal em andamento ​Ciente da existência da reclamatória trabalhista ajuizada por FELIPE BASSO (evento 1650), bem como da execução fiscal n.° 5006532-41.2024.4.04.7104/RS ajuizada pela UNIÃO, em trâmite na 1ª Vara Federal de Passo Fundo (evento 1693). Ciente, ainda, do termo de renúncia da advogada Keli Suzana Pilatti, que atuava como procuradora da credora quirografária MGA - Metalúrgica Golden Arts (evento 1751). Ciente da existência das reclamatórias trabalhistas n.° 0020337-83.2025.5.04.0523 e ATOrd 0020354-22.2025.5.04.0523, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Erechim/RS, tendo como credor MARCIO TEIXEIRA DE CAMARGO (eventos 1771 e 1773). 5) Da solicitação de informações oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Lages/SC Ciente da manifestação da administradora judicial (evento 1763), dando conta de que os questionamentos relativos ao ofício oriundo da 1ª Vara do Trabalho de Lages/SC, nos autos do processo n.° 0002620-08.2020.5.12.0007 (evento 1756), foram respondidos diretamente ao juízo oficiante, nos termos do art. 22, I, alínea "m", da Lei n.° 11.101/05. 5) Do pedido formulado pelo ERGS ​Considerando que o crédito do ERGS, como ele próprio afirma ( evento 1614, PET1 ), não tem natureza tributária, a habilitação deve ser distribuída no sistema, em demanda e número próprios, não por intermédio de mera petição nestes autos, nos termos do art. 10 da Lei n.° 11.101/05. 6) Do pedido de cancelamento das certidões de crédito Ciente do ofício da 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATSum 0000921-42.2022.5.12.0029 solicitando o cancelamento das certidões de habilitação de crédito já expedidas ( evento 1687, OFÍCIO_C1 ) Ciência à recuperanda e à administradora judicial. 7) Do bloqueio de valores ( evento 1775, OFIC1 , e evento 1776, OFIC1 ) Acerca do bloqueio de valores (R$ 61.438,09) nos autos da execução fiscal n° 0305525-97.2018.24.0135/SC, Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina, credor Município de Navegantes/SC, vista à recuperanda e, após, à administradora judicial e ao Ministério Público. 8) Da homologação do quadro-geral de credores e da publicação do edital Homologo o quadro-geral de credores, constante do evento 1763, EXTRATOEDIT2 , na forma do art. 18 da Lei n.° 11.101/05. Publique-se o quadro-geral, nos termos do parágrafo único do art. 18 da Lei n.° 11.101/05. 9) Das ciências 9.a) Ciente da juntada dos relatórios de andamento processuais e de incidentes processuais da recuperação judicial - RAP e RIP - pela administradora judicial (eventos 1665, 1724 e 1778). 9.b) Ciente da informação da recuperanda, datada de 25/11/2024, de que, " com a expedição do alvará do produto do leilão, o pagamento dos credores habilitados na Classe I foi retomado imediatamente e os referidos valores foram destinados exclusivamente ao pagamento desses credores ", com o que " o pagamento das parcelas vencidas dos créditos habilitados na Classe I e com dados bancários indicados já foi plenamente regularizado, de modo que todos os pagamentos da referida classe se encontram em dia. Foram quitados 477 créditos, com transferência aos credores trabalhistas de valores que somam R$ 6.262.401,15 " ( evento 1694, PET1 ). 10) Do encerramento da recuperação judicial A presente recuperação judicial já se estende por mais de 09 anos, o que se mostra absolutamente inconcebível, ainda que se possa justificar parte dessa extensa dilação por inúmeros fatores, os quais aqui não cabem mais ser invocados. É preciso não olvidar que o processo de soerguimento tem prazo definido em lei, consoante art. 61 da Lei n.° 11.101/05, e objetiva somente viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, nada mais, crise essa que, evidentemente, não se pode protelar no tempo de modo perene. Até porque, transcorrido o tempo necessário e não tendo a recuperanda apresentado reação adequada à crise, a hipótese chama o decreto de falência, não a postergação da recuperação judicial por prazo indeterminado. Veja-se que a manutenção das autoras sob recuperação judicial acarreta inúmeros efeitos em distintos âmbitos, conferindo inclusive regime especial de proteção de seu patrimônio em face de credores (até mesmo de credores extraconcursais - que não têm, por exemplo, ampla liberdade de constrição de bens, senão condicionada à aprovação do juízo recuperacional), dotando a empresa, assim, de inegáveis privilégios, os quais, ao fim e ao cabo, reflexamente, têm significativo potencial para provocar a concorrência desleal perante outras empresas que atuam no mesmo ramo e que não usufruem desse particular instrumento processual, o que obviamente não se pode chancelar - inteligência do art. 170, IV, da CF. É passada a hora, pois, de dar início aos atos de ultimação da presente recuperação judicial. Para esse fim, portanto, intime-se a administradora judicial para se pronunciar a respeito, inclusive indicando, se o caso, eventuais providências/diligências necessárias a esse fim.
4. Processo 10089449120244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008944-91.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA - PI7864 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRESLEY ARAUJO LEAL - PI20008 Destinatários: HELOISA DE JESUS LUZ PRESLEY ARAUJO LEAL - (OAB: PI20008) FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA RODRIGUES CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA - (OAB: PI7864) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
5. Processo 10089449120244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008944-91.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA - PI7864 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRESLEY ARAUJO LEAL - PI20008 Destinatários: HELOISA DE JESUS LUZ PRESLEY ARAUJO LEAL - (OAB: PI20008) FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA RODRIGUES CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA - (OAB: PI7864) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
6. Processo 10015893020244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001589-30.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A. L. D. S. L. REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRESLEY ARAUJO LEAL - PI20008 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
7. Processo 10068861820244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1006886-18.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FULGENCIA LUZIA DE JESUS LUZ LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRESLEY ARAUJO LEAL - PI20008 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
8. Processo 10034545420254014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003454-54.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERICA DE CARVALHO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRESLEY ARAUJO LEAL - PI20008 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ERICA DE CARVALHO SILVA PRESLEY ARAUJO LEAL - (OAB: PI20008) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI