Jaqueline Dos Santos Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10138707820254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013870-78.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TATIANE FERREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEDSON JOSE DO NASCIMENTO COSTA - PI19630 e JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA - PI19628 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: TATIANE FERREIRA DE OLIVEIRA JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA - (OAB: PI19628) JEDSON JOSE DO NASCIMENTO COSTA - (OAB: PI19630) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
3. Processo 08007201220238180046
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800720-12.2023.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: RAIMUNDA DE SOUSA MARINHO DECISÃO Trata-se de pedido de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentado por BANCO BRADESCO S.A. nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por RAIMUNDA DE SOUSA MARINHO. Conforme a sequência processual, ao ID 67452581, foi proferida sentença de extinção do cumprimento de sentença. A parte exequente opôs embargos de declaração (ID 67966398), requerendo a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, os quais foram contrarrazoados pelo executado (ID 69751971). Foi proferida decisão ao ID 71082644, com a aplicação da referida multa. Posteriormente, ao ID 72192965, o executado apresentou exceção de pré-executividade, alegando excesso de execução com base no Enunciado nº 97 do FONAJE, onde afirma não ser devido honorários do Art. 523, §1º do CPC no âmbito do JEC. A parte credora impugnou a exceção ao ID 72275691, e, em seguida, o executado requereu a conversão da exceção em embargos à execução (ID 72810030). É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre destacar que a decisão que acolheu os embargos de declaração e aplicou a multa foi proferida após a regular intimação do executado, que apresentou contrarrazões, sem qualquer menção à tese ora suscitada com base no enunciado 97 do FONAJE. Dessa forma, verifica-se a ocorrência de preclusão lógica da peça apresentada, pois a matéria poderia e deveria ter sido suscitada no momento oportuno, ou seja, nas contrarrazões aos embargos de declaração, não sendo admissível a rediscussão por meio de exceção de pré-executividade. Ressalte-se, ademais, que a exceção de pré-executividade é cabível apenas para matérias de ordem pública, que possam ser conhecidas de ofício e verificadas de plano, como ausência de pressupostos processuais, prescrição, decadência, ou nulidade evidente da execução. A alegação de excesso de execução com base em interpretação de norma infralegal ou enunciado não configura matéria de ordem pública e tampouco é passível de análise por via excepcional. Assim, considerando o conteúdo e a oportunidade em que foi apresentada, entendo que a exceção de pré-executividade não se enquadra nas hipóteses de cabimento e se encontra fulminada pela preclusão, razão pela qual deve ser rejeitada. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada ao ID 72192965. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará do depósito ao ID 72192963. Cumpra-se. COCAL-PI, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal
4. Processo 08011976920228180046
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801197-69.2022.8.18.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOAQUIM VIRIATO NETO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte réu por intermédio de seus procuradores para ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025, às 11:00 horas, conforme despacho de ID nº 73047363. COCAL, 9 de julho de 2025. JANAINA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Cocal
5. Processo 10034086220254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003408-62.2025.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAROLINE MARIA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA - PI19628 e JEDSON JOSE DO NASCIMENTO COSTA - PI19630 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
6. Processo 10111905720244014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011190-57.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCIANE DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEDSON JOSE DO NASCIMENTO COSTA - PI19630 e JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA - PI19628 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCIANE DE ARAUJO JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA - (OAB: PI19628) JEDSON JOSE DO NASCIMENTO COSTA - (OAB: PI19630) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
7. Processo 10065074020254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006507-40.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. V. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA - PI19628 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: A. V. D. S. FRANCISCA ELISVANDA VERAS SILVA JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA - (OAB: PI19628) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
8. Processo 08005535820248180046
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800553-58.2024.8.18.0046 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito] REQUERENTE: ERINEUDA RODRIGUES REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora por intermédio de seu procurador para ciência da Audiência de Conciliação designada para 29/08/2025, às 09:00 horas, conforme decisão de ID nº 73235979. COCAL, 4 de julho de 2025. JANAINA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Cocal