Clariana Fernandes Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 08462373220258100001
   Tribunal: TJMA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0846237-32.2025.8.10.0001 AUTOR: JANUARIA DE ARAUJO SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: CLARIANA FERNANDES ALMEIDA - PI19395 RÉU: subsecretario de estado da educação e outros (2) Advogado do(a) IMPETRADO: THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO - MA7692 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Januária de Araújo Souza contra ato dito coator praticado pelo Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão e Subsecretário de Estado da Educação do Maranhão, objetivando, em sede de liminar, a suspensão dos efeitos da Portaria nª 145, de 06/03/2025, do Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Educação, que instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) em face da impetrante, sob a alegação de acumulação indevida de cargos públicos. Para tanto, aduz que é servidora pública estadual, admitida em 22 /02/1994 para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e também exerce o cargo de professora na rede municipal de Grajaú desde 27/02/1998. Diz que sempre exerceu suas funções de boa-fé, acreditando na possibilidade de conciliar os dois cargos, uma vez que nunca foi formalmente comunicada pela Administração Pública sobre qualquer incompatibilidade ou impedimento. Apresentadas as informações, conforme ID nº 153388620, sustentando a legalidade do ato. Nesta oportunidade, vieram os autos conclusos. Relatados os fatos. Decido. Inicialmente, cumpre salientar que, para a concessão da segurança, é fundamental que sejam preenchidos os pressupostos específicos, destacando-se: ato de autoridade; ilegalidade ou abuso de poder; lesão ou ameaça de lesão, e direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. Outrossim, no que se refere a obtenção de medida liminar no Mandado de Segurança, a teor do disposto no art. 7º, inc. III da Lei12.016/09, necessária se faz a presença de dois requisitos, quais sejam: o fundamento relevante (fumus boni iuris), e se do ato impugnado puder resultar ineficácia da medida, caso finalmente seja deferida a segurança pleiteada (periculum in mora). In casu, em que pesem os argumentos do impetrado, verifico que se fazem presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, sobretudo considerando o longo período de tempo (trinta anos) em que a impetrante exerce os cargos sem que houvesse qualquer comunicação formal por parte da Administração Pública em sentido contrário, o que evidencia, a princípio, a boa-fé da impetrante e a excepcionalidade do caso concreto. Além disso, verifica-se presente o risco da ineficácia da medida caso esta seja concedida apenas ao final, haja vista o risco de exoneração do cargo, com o consequente impacto nos rendimentos da impetrante. Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar a suspensão do processo instaurado pela Portaria nª 145, de 06/03/2025, do Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Educação em face da impetrante, até o julgamento do presente mandamus. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial do ESTADO DO MARANHÃO, enviando juntamente ao mandado cópia da inicial sem documentos, para que, havendo interesse, ingresse no feito (art. 7º, inc. II, Lei 12.016/2009). Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se, servindo a presente decisão como mandado. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
3. Processo 00014044320235220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001404-43.2023.5.22.0002 AUTOR: JOSE RIBAMAR DE SOUSA RÉU: ANFLEX LAZARIN FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fed367 proferido nos autos. DESPACHO  Diante da manifestação anterior, torno sem efeito o despacho de id 2740118 e determino a notificação da parte reclamada para, querendo, apresentar impugnação à conta de liquidação, no prazo de 8 dias, nos termos do artigo 879, §2º, CLT, sob pena de preclusão.  Após, com ou sem impugnação, remetam-se os autos ao SCLJ para emitir parecer, voltando-me os autos conclusos. TERESINA/PI, 09 de julho de 2025. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RIBAMAR DE SOUSA
4. Processo 00014044320235220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001404-43.2023.5.22.0002 AUTOR: JOSE RIBAMAR DE SOUSA RÉU: ANFLEX LAZARIN FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fed367 proferido nos autos. DESPACHO  Diante da manifestação anterior, torno sem efeito o despacho de id 2740118 e determino a notificação da parte reclamada para, querendo, apresentar impugnação à conta de liquidação, no prazo de 8 dias, nos termos do artigo 879, §2º, CLT, sob pena de preclusão.  Após, com ou sem impugnação, remetam-se os autos ao SCLJ para emitir parecer, voltando-me os autos conclusos. TERESINA/PI, 09 de julho de 2025. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANFLEX LAZARIN FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
5. Processo 08117087220218180140
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811708-72.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material] AUTOR: EDNILSON HOLANDA LUZ REU: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO Apresentado o Laudo Pericial, intimo as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. TERESINA, 9 de julho de 2025. JORGE HENRIQUE PIRES BRANDAO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
6. Processo 08035003320258100027
   Tribunal: TJMA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Juiz Aldevam Nascimento Pereira Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 DESPACHO 0803500-33.2025.8.10.0027 Atento à Recomendação Conjunta 01, de 15 de Dezembro de 2015, bem como que o caso vertente envolve questão cuja apreciação depende de prova pericial (medica), nomeio perito do Juízo, independentemente de compromisso, o médico Dra. KENNYA RAQUEL DOS SANTOS SILVA, CRM 13270, para realização do necessário exame, a ser realizado nas dependência do Fórum, no dia 01 de agosto de 2025, às 08h00min. Querendo, as partes poderão, caso já não o tenham feito, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos na ocasião da perícia. Os quesitos do juízo serão os constantes do formulário padrão anexa à Recomendação Conjunta 01, de 15 de Dezembro de 2015, que deverá acompanhar a intimação da aludida perita. O periciando deverá comparecer portando exames médicos e laudos especializados, sob pena de o ato não ser realizado. Intimem-se e cumpra-se. Barra do Corda(MA), data do sistema. JOAO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Corda
7. Processo 10180428520184010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018042-85.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008334-30.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL - SINPECPF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS22356-A, OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A, THIAGO GOMES MORANI - RJ171078, MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO - RJ215303-A, CYNTHIA OLIVEIRA ARAGAO - SE9660, EVELYN MELO NUNES - SE9848, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO - MA12392-A, ISABELA LINS DE CARVALHO - PE22213-A, SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI - PE19122-A, LUCAS BARBOSA DE MIRANDA - PE36724, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA - SP328983-A, CLAUDIA ALVES SIQUEIRA - MT6217-A, LIGIMARI GUELSI - MT12582-A, ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458, CYNTHIA DA ROSA MELIM - SC13056-A, MIRELLE ARAGAO DUARTE JACOB - SC18683, LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR - CE1273900A, FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO - CE17605, SAIERA SILVA DE OLIVEIRA - RO2458-A, RAQUEL FONSECA DA COSTA - DF23480-A, LUIZ RICARDO FERREIRA LIMA - DF43325-A, MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - BA12874-A, RODRIGO MAGALHAES FONSECA - BA17519-A, TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136-A, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, CARLOS SCHIRMER CARDOSO - MG65738-A, RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979-A, LARISSA PRETE FUZETI - AC3672-A, JOAO AUGUSTO SOARES VIEGAS - AL8814-A, TIAGO KOUTCHIN OVELAR ECHAGUE - MS14707, FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA - RN4438, ANNE DANIELLE CAVALCANTE DE MEDEIROS - RN13523, MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA - RO1400-A, LARISSA PEIGO DUZZIONI - TO6115-A, AMANDA BUSETTI MORI SANTOS - PR53393-A, ERENE OTON FRANCA DE LACERDA FILHO - PR73916, GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS - ES23203, BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO - ES9722, DINARA ROSA DOS SANTOS - ES19981, RAPHAELA MIGUEL FERNANDES - ES14224, MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES - ES13791, BRUNO CORSINI PAGANI - ES30273, LARA DIAS DE ABREU - ES24711, SUZIANNY DE NAZARE FIGUEIREDO BARBOSA - PA26118-A, GABRIELLA MORAES DOS SANTOS - PA25106-A, MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS - BA35780-A, EDGARD DA COSTA FREITAS NETO - BA26466-A, EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA - BA22476-A, RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA - PI14999-A, CLARIANA FERNANDES ALMEIDA - PI19395-A e RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA16035-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL - SINPECPF, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RORAIMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO ACRE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO CEARÁ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SANTA CATARINA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO ALAGOAS, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO AMAZONAS, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO ESPÍRITO SANTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma
8. Processo 10180428520184010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018042-85.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008334-30.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL - SINPECPF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS22356-A, OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A, THIAGO GOMES MORANI - RJ171078, MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO - RJ215303-A, CYNTHIA OLIVEIRA ARAGAO - SE9660, EVELYN MELO NUNES - SE9848, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO - MA12392-A, ISABELA LINS DE CARVALHO - PE22213-A, SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI - PE19122-A, LUCAS BARBOSA DE MIRANDA - PE36724, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA - SP328983-A, CLAUDIA ALVES SIQUEIRA - MT6217-A, LIGIMARI GUELSI - MT12582-A, ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458, CYNTHIA DA ROSA MELIM - SC13056-A, MIRELLE ARAGAO DUARTE JACOB - SC18683, LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR - CE1273900A, FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO - CE17605, SAIERA SILVA DE OLIVEIRA - RO2458-A, RAQUEL FONSECA DA COSTA - DF23480-A, LUIZ RICARDO FERREIRA LIMA - DF43325-A, MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - BA12874-A, RODRIGO MAGALHAES FONSECA - BA17519-A, TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136-A, ALLAN HELBER DE OLIVEIRA - MG72809-A, CARLOS SCHIRMER CARDOSO - MG65738-A, RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979-A, LARISSA PRETE FUZETI - AC3672-A, JOAO AUGUSTO SOARES VIEGAS - AL8814-A, TIAGO KOUTCHIN OVELAR ECHAGUE - MS14707, FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA - RN4438, ANNE DANIELLE CAVALCANTE DE MEDEIROS - RN13523, MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA - RO1400-A, LARISSA PEIGO DUZZIONI - TO6115-A, AMANDA BUSETTI MORI SANTOS - PR53393-A, ERENE OTON FRANCA DE LACERDA FILHO - PR73916, GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS - ES23203, BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO - ES9722, DINARA ROSA DOS SANTOS - ES19981, RAPHAELA MIGUEL FERNANDES - ES14224, MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES - ES13791, BRUNO CORSINI PAGANI - ES30273, LARA DIAS DE ABREU - ES24711, SUZIANNY DE NAZARE FIGUEIREDO BARBOSA - PA26118-A, GABRIELLA MORAES DOS SANTOS - PA25106-A, MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS - BA35780-A, EDGARD DA COSTA FREITAS NETO - BA26466-A, EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA - BA22476-A, RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA - PI14999-A, CLARIANA FERNANDES ALMEIDA - PI19395-A e RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA16035-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL - SINPECPF, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RORAIMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO ACRE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO CEARÁ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SANTA CATARINA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO ALAGOAS, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO AMAZONAS, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO ESPÍRITO SANTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma