Kricia Kariane Pires Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 08378918020218180140
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837891-80.2021.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARLENE SOARES VIEIRA DE SOUSA PINTO, E. D. S. P. F. S.REQUERIDO: ESPÓLIO DE EDILSON DE SOUSA PINTO DESPACHO Vistos etc. Considerando que não houve a expressa concordância da representante do herdeiro incapaz, deve o feito tramitar sob o rito do inventário judicial. Destarte, determino a intimação da inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o Termo de Quitação do ITCMD e as certidões requeridas pela Fazenda Pública Estadual no id. 66328889. No mesmo prazo, deverá apresentar suas últimas declarações e proposta de plano de partilha contendo a descrição completa de todos os bens e dívidas do espólio, o valor estimado de cada um e a forma como se dará a divisão do patrimônio - podendo constituir-se em copropriedade -, atribuindo-se o quinhão de cada herdeiro, de acordo com a ordem de vocação hereditária legal (arts. 1.829 e ss. do Código Civil). Atendidas as determinações acima, intimem-se a Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público Estadual para manifestação dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Teresina/PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
3. Processo 08248371320228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824837-13.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização do Prejuízo] AUTOR: JOAQUIM GOMES DE ARAUJO FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos. 1. RELATÓRIO JOAQUIM GOMES DE ARAUJO FILHO, por advogado, ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face do BANCO DO BRASIL, aduzindo questões de fato e direito. A parte autora alega, em suma, que o Banco do Brasil não repassou à atual gestora do FGTS (CEF) os valores dos depósitos referentes ao período de Agosto de 1987 a Maio de 1989. Nesse sentido, requer indenização por danos materiais e morais. Contestação alegando a prescrição do direito da autora, bem como impugnando a petição inicial. Réplica com reafirmações iniciais. Revogo a decisão ID Nº 58582202 E 72513041 por se tratar de matéria alheia a este feito. É o sucinto Relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 354, CPC, determina que o juiz deverá proferir julgamento conforme o estado do processo no caso de incidência da prescrição. É o caso dos autos, vejamos: A autora fundamenta o seu pleito na reparação civil decorrente de ato ilícito. Por sua vez, o art. 206, §3, V, CC, dispõe que prescreve em 03 (três) anos a pretensão da reparação civil, sendo o termo a quo de incidência do prazo prescricional a data da ciência da lesão. No presente caso a autora questiona valores não repassados correspondentes ao período de agosto/1987 a maio/1989, ou seja, há mais de 30 (trinta) anos. Mesmo considerando a ciência apenas do último mês questionado (maio/1989), evidente o transcurso do prazo prescricional. Dessa forma, há de ser reconhecida a prescrição da pretensão do autor. 3. DISPOSITIVO Do exposto, na forma do art. 487, II, CPC, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL. Custas Judiciais e Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor da causa em desfavor do autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 2 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
4. Processo 08342680320248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834268-03.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações] AUTOR: MARIA DO SOCORRO MENDES DA FONSECA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor(a). Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça nacional que envolvam a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Considerando que o caso em apreço, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, para que se aguarde, em Secretaria até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
5. Processo 00011432320245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0001143-23.2024.5.22.0106 AUTOR: COSMO VIEIRA DE SOUSA RÉU: AVANCO AGROPECUARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29e4d1c proferido nos autos. ICS DESPACHO Vistos. Nomeio ESDRAS DE OLIVEIRA MELO E OLIVEIRA como perito(a) oficial para atuar no presente feito. Intime-o(a) para, no prazo de 5 dias, informar se aceita o encargo, presumindo-se a recusa em caso de silêncio. No mesmo prazo, o(a) perito(a) deverá informar o local e a data da perícia, com a antecedência mínima de 10 dias. Inerte, autos conclusos para nomeação de outro perito. Designada a perícia, intimem-se as partes. Após a entrega do laudo, liberem-se os honorários antecipados pela reclamada, se houver, e prossiga-se conforme determinado em ata de audiência. FLORIANO/PI, 26 de maio de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AVANCO AGROPECUARIA LTDA
6. Processo 00011432320245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0001143-23.2024.5.22.0106 AUTOR: COSMO VIEIRA DE SOUSA RÉU: AVANCO AGROPECUARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29e4d1c proferido nos autos. ICS DESPACHO Vistos. Nomeio ESDRAS DE OLIVEIRA MELO E OLIVEIRA como perito(a) oficial para atuar no presente feito. Intime-o(a) para, no prazo de 5 dias, informar se aceita o encargo, presumindo-se a recusa em caso de silêncio. No mesmo prazo, o(a) perito(a) deverá informar o local e a data da perícia, com a antecedência mínima de 10 dias. Inerte, autos conclusos para nomeação de outro perito. Designada a perícia, intimem-se as partes. Após a entrega do laudo, liberem-se os honorários antecipados pela reclamada, se houver, e prossiga-se conforme determinado em ata de audiência. FLORIANO/PI, 26 de maio de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COSMO VIEIRA DE SOUSA
7. Processo 00003282620245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0000328-26.2024.5.22.0106 AUTOR: FELIPE DA SILVA MENDES RÉU: MONICA CARMEN SILVA DE SOUSA MACEDO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73bf85b proferido nos autos. ICS DESPACHO Vistos. Diante da inércia da parte executada, libere-se o crédito do autor e do advogado. Considerando, ainda, a certidão de id c73e820, oficie-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 5 dias, comprovar o cumprimento da ordem de transferência de R$ 2.352,86 para conta judicial vinculada ao presente feito, com cópia do documento de id 3a8cee1. Após, autos conclusos. FLORIANO/PI, 23 de maio de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DA SILVA MENDES
8. Processo 00003282620245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0000328-26.2024.5.22.0106 AUTOR: FELIPE DA SILVA MENDES RÉU: MONICA CARMEN SILVA DE SOUSA MACEDO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73bf85b proferido nos autos. ICS DESPACHO Vistos. Diante da inércia da parte executada, libere-se o crédito do autor e do advogado. Considerando, ainda, a certidão de id c73e820, oficie-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 5 dias, comprovar o cumprimento da ordem de transferência de R$ 2.352,86 para conta judicial vinculada ao presente feito, com cópia do documento de id 3a8cee1. Após, autos conclusos. FLORIANO/PI, 23 de maio de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MONICA CARMEN SILVA DE SOUSA MACEDO - ME