Marcio De Oliveira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00194229220248173130
   Tribunal: TJPE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0019422-92.2024.8.17.3130 AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RÉU: MARIA REGINA DAS NEVES SOUSA DESPACHO Ao analisar integralmente o processo, verifico que antes de serem remetidos os autos a este juízo em razão da incompetência, a ré foi citada, se habilitou nos autos (Id. 187623659), apresentou contestação e reconvenção, o autor apresentou réplica e contestação à reconvenção, a ré apresentou réplica à contestação da reconveção, além disso, observo que, regularmente intimada, a parte ré apresentou documentos para comprovar a hipossuficiência alegada como fundamento do pedido de gratuidade. Assim, determino a regularização da autuação com o cadastro do patrono da parte ré, conforme procuração apresentada nos autos (Id. 187623659), cientificando-lhe do prosseguimento do feito perante este juízo. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão de saneamento do feito. PETROLINA, 19 de junho de 2025 Carla Adriana de Assis Silva Araújo Juiz(a) de Direito
3. Processo 10015490520254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1001549-05.2025.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BARTOLOMEU VICENTE HONORIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria 5, de 15 de fevereiro de 2018, fica aberta vista dos presentes autos às partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apenas em caso de discordância, manifestarem-se sobre os cálculos em anexo. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) JEAN BACELAR SOARES Servidor JEF/SRN
4. Processo 08013721620218180073
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0801372-16.2021.8.18.0073 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO Advogado do(a) APELANTE: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS - PI19222-A APELADO: INOCENCIO LEAL PARENTE, CONSTRUTORA CRISTAL LTDA, CONSTRUTORA RUBEN & RUBEN LTDA Advogado do(a) APELADO: ANA PAULA PARENTE ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA OLIVEIRA ARAGAO PARENTE - PI17724-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 18/07/2025 a 25/07/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025.
5. Processo 10024758320254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1002475-83.2025.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIVALDA DE OLIVEIRA ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: Certifico que a sentença retro, transitou em julgado para as partes. ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO CÁLCULOS) De ordem do MM. Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, certificado o trânsito em julgado da sentença para as partes, fica determinado o seguinte: 1) intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar a planilha de cálculos das parcelas atrasadas. 2) Apresentados os cálculos, vista à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apenas em caso de discordância se manifestar nos autos. Não havendo impugnação, expedir RPV. 3) Decorrido o prazo, sem apresentação dos cálculos pela parte autora, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, conforme determinação oportuna da sentença retro. 4) Se, após o arquivamento dos autos, a parte autora apresentar os referidos cálculos, vistas ao INSS pelo prazo de 05 dias. Em caso de concordância ou silêncio do INSS, expeça-se a RPV. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) KLEDSON DE SOUSA CARVALHO Servidor JEF/SRN
6. Processo 10020655020258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002065-50.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.G.S. - - M.S.S. - M.G.F. - I) Fls. 60: determinadas pesquisas de praxe para a localização do réu, antes de sua juntada, o requerido ingressou nos autos, acostando procuração (fls. 61/63). Fica o requerido, portanto, intimado pela imprensa, na pessoa de seu advogado, do prazo de 15 dias para apresentar contestação, a partir da publicação desta decisão. II) Fls. 57: oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida, independentemente de cumprimento. - ADV: MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 19222/PI), LETICIA LOPES DE ALMEIDA (OAB 425333/SP), LETICIA LOPES DE ALMEIDA (OAB 425333/SP)
7. Processo 08014362120248180073
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801436-21.2024.8.18.0073 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Acesso sem Conclusão do Ensino Médio] IMPETRANTE: MARIA EDUARDA PAIXAO DE OLIVEIRA ASSIS IMPETRADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida concedeu a segurança pleiteada, assegurando à impetrante Maria Eduarda Paixão de Oliveira Assis o direito à matrícula na instituição de ensino superior indicada. Verifica-se, ainda, que a decisão foi devidamente cumprida, tendo a impetrante sido matriculada no curso para o qual foi aprovada, conforme documentação acostada aos autos (Ids 75762289 e 75762291). Posteriormente, a parte impetrada interpôs recurso de apelação, do qual veio a desistir expressamente por meio da petição de ID 78233.891. Diante disso, considerando o cumprimento integral da ordem judicial, bem como a desistência do recurso, operando-se o trânsito em julgado da sentença, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. Expediente necessários. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 2 de julho de 2025. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
8. Processo 10042252320254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1004225-23.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA DE SOUSA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE. Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data. O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV. A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI