Francisca Meyriane De Araujo Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 10029274120254013310
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002927-41.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAUANA PINHEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA MEYRIANE DE ARAUJO ABREU - PI19099 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimada para emendar a inicial com a indicação do(s) vício(s) a fim de sanear o feito, a parte autora não atendeu à determinação judicial, nos termos da Portaria 5/2022[1], de 06 de abril de 2022, da DIREF desta Subseção Judiciária, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Juizado Especial Cível de Eunápolis/BA. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando que apenas cabe recurso de sentença definitiva, na forma do art. 5º, da Lei 10.259/2001, arquivem-se os autos, independentemente de intimação das partes. Publique-se. Registre-se. Eunápolis, BA, data da assinatura. PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR [1] Disponível emhttps://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/portarias-3.htm.
3. Processo 10036632320254014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Subseção Judiciária de Picos PI PROCESSO: 1003663-23.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: D. H. B. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA MEYRIANE DE ARAUJO ABREU - PI19099 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE PERÍCIA PERÍCIA MARCADA: DATA: 13/08/2025 HORA: 13:10:00 PERITO: ADRIANA MARIA LIMA LUSTOSA ESPECIALIDADE: Psiquiatra PERICIADO: PICOS, 14 de julho de 2025. Subseção Judiciária de Picos PI
4. Processo 08014078920208100054
   Tribunal: TJMA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: vara2_pdut@tjma.jus.br PROCESSO: 0801407-89.2020.8.10.0054 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLENE LIMA COELHO ENDEREÇO: MARLENE LIMA COELHO calumbi, zona rural, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 REQUERIDO:BANCO DO BRASIL SA ENDEREÇO: BANCO DO BRASIL SA Rua Dr. Paulo Ramos, 572, centro, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)3663-1023 - (99)4003-3001 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp nº 2.162.222/PE - Tema Repetitivo nº 1.300, determinou a suspensão dos processos que versem sobre PASEP, para fixação da seguinte tese: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Assim, em conformidade ao determinado pela Corte Superior, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento do Tema nº 1.300 pelo STJ. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Serve como mandado. Presidente Dutra/MA, Segunda-feira, 02 de Junho de 2025. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza Titular de Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA
5. Processo 08014078920208100054
   Tribunal: TJMA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: vara2_pdut@tjma.jus.br PROCESSO: 0801407-89.2020.8.10.0054 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLENE LIMA COELHO ENDEREÇO: MARLENE LIMA COELHO calumbi, zona rural, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 REQUERIDO:BANCO DO BRASIL SA ENDEREÇO: BANCO DO BRASIL SA Rua Dr. Paulo Ramos, 572, centro, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)3663-1023 - (99)4003-3001 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp nº 2.162.222/PE - Tema Repetitivo nº 1.300, determinou a suspensão dos processos que versem sobre PASEP, para fixação da seguinte tese: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Assim, em conformidade ao determinado pela Corte Superior, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento do Tema nº 1.300 pelo STJ. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Serve como mandado. Presidente Dutra/MA, Segunda-feira, 02 de Junho de 2025. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza Titular de Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA
6. Processo 08014078920208100054
   Tribunal: TJMA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: vara2_pdut@tjma.jus.br PROCESSO: 0801407-89.2020.8.10.0054 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLENE LIMA COELHO ENDEREÇO: MARLENE LIMA COELHO calumbi, zona rural, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 REQUERIDO:BANCO DO BRASIL SA ENDEREÇO: BANCO DO BRASIL SA Rua Dr. Paulo Ramos, 572, centro, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)3663-1023 - (99)4003-3001 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp nº 2.162.222/PE - Tema Repetitivo nº 1.300, determinou a suspensão dos processos que versem sobre PASEP, para fixação da seguinte tese: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Assim, em conformidade ao determinado pela Corte Superior, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento do Tema nº 1.300 pelo STJ. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Serve como mandado. Presidente Dutra/MA, Segunda-feira, 02 de Junho de 2025. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza Titular de Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA
7. Processo 08014078920208100054
   Tribunal: TJMA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: vara2_pdut@tjma.jus.br PROCESSO: 0801407-89.2020.8.10.0054 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLENE LIMA COELHO ENDEREÇO: MARLENE LIMA COELHO calumbi, zona rural, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 REQUERIDO:BANCO DO BRASIL SA ENDEREÇO: BANCO DO BRASIL SA Rua Dr. Paulo Ramos, 572, centro, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)3663-1023 - (99)4003-3001 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp nº 2.162.222/PE - Tema Repetitivo nº 1.300, determinou a suspensão dos processos que versem sobre PASEP, para fixação da seguinte tese: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Assim, em conformidade ao determinado pela Corte Superior, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento do Tema nº 1.300 pelo STJ. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Serve como mandado. Presidente Dutra/MA, Segunda-feira, 02 de Junho de 2025. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza Titular de Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA
8. Processo 10056708520254014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005670-85.2025.4.01.4001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LAIANY DCRY DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA MEYRIANE DE ARAUJO ABREU - PI19099 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO INSS OEIRAS e outros Destinatários: LAIANY DCRY DO NASCIMENTO FRANCISCA MEYRIANE DE ARAUJO ABREU - (OAB: PI19099) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI