Thanrley Kelvin Oliveira Bastos

Processos do Advogado

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2. Processo 08011071720248180135
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801107-17.2024.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: GILDACIO COELHO JUNIORREU: LOCALIZA RENT A CAR SA DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada cumulada com danos morais ajuizada por GILDACIO COELHO JUNIOR em face de LOCALIZA RENT A CAR SA, ambos qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que o autor relata a aquisição de veículo marca HYUNDAI, modelo HB20, ano 2022/2023, pelo valor de R$ 79.420,00 e o subsequente aparecimento de vícios no bem adquirido, requerendo a concessão de tutela antecipada para que a Ré seja obrigada a substituir o veículo defeituoso por outro em perfeito estado, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo. Em sede de contestação, o requerido apresentou preliminares de revogação da justiça gratuita concedida ao autor, ilegitimidade passiva ad causam e decadência, além de impugnar o mérito da pretensão autoral. A peça defensiva está devidamente fundamentada e instruída, demonstrando que a matéria controvertida demanda efetivamente maior aprofundamento probatório. Ademais, foi realizada audiência de conciliação (Id nº 70321495), oportunidade em que restaram infrutíferas as tratativas conciliatórias entre as partes. É o relatório. Decido. Quanto à tutela de urgência postulada, embora o autor alegue a persistência dos vícios no veículo adquirido mesmo após múltiplas tentativas de reparo em oficinas credenciadas pela ré, não vislumbro, neste momento processual, a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil de forma suficientemente robusta. Isso porque, conquanto seja verossímil a alegação de existência de defeitos no veículo, considerando que o próprio requerido tem disponibilizado veículo reserva ao autor durante o período de reparos, não se configura o periculum in mora necessário à concessão da medida antecipatória, uma vez que o autor não está desprovido de meio de transporte. Ademais, a complexidade técnica da matéria, que envolve a identificação precisa dos alegados vícios e sua correlação com o estado do veículo à época da aquisição, recomenda maior dilação probatória antes de qualquer pronunciamento definitivo sobre o mérito da questão, sendo prudente aguardar a manifestação da parte requerida e eventual produção de prova pericial para melhor esclarecimento dos fatos. Particularmente relevante é a arguição de decadência suscitada pela ré, que alega ter transcorrido o prazo de noventa dias previsto no artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, contados da aquisição do veículo em dezembro de 2023 até o ajuizamento da ação em agosto de 2024. Contudo, tal questão deverá ser analisada com maior vagar quando do julgamento do mérito, considerando-se os marcos interruptivos ou suspensivos que possam ter ocorrido durante o período de tentativas de solução extrajudicial do problema. Diante do exposto, considerando que a ré já apresentou contestação tempestiva e que houve tentativa de conciliação sem êxito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, apresentar réplica, manifestando-se especificamente sobre as preliminares suscitadas pela requerida, notadamente quanto à alegação de decadência e ilegitimidade passiva, bem como sobre os argumentos de mérito apresentados na defesa. Após a manifestação do autor em réplica, os autos deverão retornar conclusos para saneamento do feito e eventual designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão definidos os pontos controvertidos e deferidas as provas necessárias ao deslinde da controvérsia. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, pelas razões acima expostas, podendo ser renovado em momento processual oportuno, caso demonstrada a superveniência dos requisitos legais. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
3. Processo 08003915320258180135
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800391-53.2025.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal. SãO JOãO DO PIAUÍ, 8 de julho de 2025. DIENNES RODRIGUES DAMATA JECC São João do Piauí Sede
4. Processo 00004123620245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000412-36.2024.5.22.0006 distribuído para 1ª Turma - Gabinete da Desembargadora Basiliça Alves da Silva na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300099800000009037499?instancia=2
5. Processo 10150174820254014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015017-48.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MEDIANEIRA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THANRLEY KELVIN OLIVEIRA BASTOS - PI19013 e ESTEFANE DAMASCENO SANTOS - PI25211 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): MEDIANEIRA PEREIRA DA SILVA ESTEFANE DAMASCENO SANTOS - (OAB: PI25211) THANRLEY KELVIN OLIVEIRA BASTOS - (OAB: PI19013) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí
6. Processo 10499049220244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1049904-92.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANIA MARIA PRADO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR ROCHA - PI1315, MARIA MADALENA AGUIAR ROCHA - PI13334 e THANRLEY KELVIN OLIVEIRA BASTOS - PI19013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): VANIA MARIA PRADO DE OLIVEIRA THANRLEY KELVIN OLIVEIRA BASTOS - (OAB: PI19013) MARIA MADALENA AGUIAR ROCHA - (OAB: PI13334) JOSE RIBAMAR ROCHA - (OAB: PI1315) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí
7. Processo 00247856520138180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024785-65.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Temporária] INTERESSADO: MARCOS SANTOS DE ARAUJO INTERESSADO: INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCOS SANTOS DE ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando à satisfação de valores reconhecidos judicialmente, decorrentes de parcelas retroativas de benefício previdenciário. A parte exequente apresentou planilha de cálculos em ID 55579829. Na manifestação de ID 70861060, o INSS expressamente concorda com os cálculos apresentados pelo exequente, não apresenta planilha própria no prazo fixado em ID 69200533 e requer apenas a exclusão da multa do art. 523, §1º, do CPC, ao argumento de ausência de resistência deliberada ao cumprimento da obrigação. Contudo, verifico que não houve pagamento espontâneo no prazo legal, razão pela qual se impõe a aplicação da multa legal de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, não havendo justificativa legalmente idônea para afastar a penalidade imposta pelo ordenamento. Assim, tendo o INSS concordado com os valores, ainda que tardiamente, homologo o valor de R$ 84.423,80, já incluídos o principal, a correção monetária, os juros, os honorários de sucumbência e a multa legal de 10%. Determino a expedição de RPV nos seguintes termos: 1. Em favor do exequente MARCOS SANTOS DE ARAUJO - CPF: 343.052.703-15, o valor de R$ 76.748,91; 2. Em favor dos procuradores da parte exequente, a quantia de R$ 6.977,17, a título de honorários de sucumbência. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
8. Processo 10110202820234014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011020-28.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THANRLEY KELVIN OLIVEIRA BASTOS - PI19013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA THANRLEY KELVIN OLIVEIRA BASTOS - (OAB: PI19013) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI