Igor Bahury Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 08005430320238180061
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800543-03.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica, Repetição do Indébito] AUTOR: DIANA FREIRE CARDOSO REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida por Diana Freire Cardoso em desfavor de Equatorial Piauí, ambos qualificados no processo em epígrafe (ID 77292369). A parte demandada juntou comprovante de pagamento no valor de R$ 3.023,43 (três mil, vinte e três reais e quarenta e três centavos), conforme ID 76585213. A parte exequente, em seu pedido de cumprimento, concordou com o valor do depósito, entretanto requereu, ainda, o pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 302,34 (trezentos e dois reais e trinta e quatro centavos). Intimada (ID 77744629), a executada apresentou manifestação (ID 77833289), na qual aduz que todos os documentos comprobatórios das obrigações de fazer foram tempestivamente apresentados e que concorda com o montante apresentado pela parte autora, relativo aos honorários sucumbenciais. É o relato do essencial. Passa-se à fundamentação e decisão. Entendo que a anuência integral da executada ao valor integral do depósito, denota reconhecimento expresso quanto à procedência dos termos da peça inicial. Nesse viés, de rigor a ordem de expedição dos ofícios requisitórios correlatos, no valor principal de R$ 3.325,77 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), o tornando como definitivo. Por todo o exposto: Nos termos do art. 487, I, e art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença. Após a preclusão desta decisão, EXPEÇAM-SE os competentes ALVARÁS, em favor da parte autora e de honorários correspondentes, com observância às formalidades legais, nos seguintes termos: a) ALVARÁ no valor de R$ 3.023,43 (três mil, vinte e três reais e quarenta e três centavos) em favor de DIANA FREIRE CARDOSO - CPF: 007.292.893-03; b) ALVARÁ no valor de R$ 302,34 (trezentos e dois reais e trinta e quatro centavos) em favor de IGOR BAHURY RAMOS - OAB/PI N.º 18815 - CPF: 013.627.073-50; Quanto à expedição do alvará referente aos honorários sucumbenciais, aguarde-se o referido depósito a ser efetuado pela parte executada, ficando intimada para tanto. Resta autorizada, desde logo, a intimação das partes interessadas para fornecerem dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo alvará. Atribuo a este despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado ao Banco do Brasil S/A, com cópia do depósito judicial, para cumprimento da ordem aqui contida. EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves
3. Processo 08020162720228180136
   Tribunal: TJPI | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802016-27.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Produto Impróprio, Direito Autoral] INTERESSADO: FRANCISCA DE SOUSA GOMES OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA ADELAIDE CAVALCANTE DE CASTRO DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
4. Processo 08020162720228180136
   Tribunal: TJPI | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802016-27.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Produto Impróprio, Direito Autoral] INTERESSADO: FRANCISCA DE SOUSA GOMES OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA ADELAIDE CAVALCANTE DE CASTRO DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
5. Processo 08020162720228180136
   Tribunal: TJPI | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802016-27.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Produto Impróprio, Direito Autoral] INTERESSADO: FRANCISCA DE SOUSA GOMES OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA ADELAIDE CAVALCANTE DE CASTRO DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista