Isadora Da Costa Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 08083040820248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808304-08.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de insumos, Plano de Saúde ] AUTOR: J. C. V. D. C. REU: U. T. C. D. T. M. DECISÃO Vistos. A fim de elucidar o caso em questão, passo a uma ordem cronológica dos acontecimentos deste processo: Dia 06/02/2024 o autor realiza o exame objeto da demanda, conforme nota fiscal ID Nº59247325. Dia 26/02/2024 o autor ajuíza a presente demanda requerendo a tutela de urgência para realizar o exame que já havia sido concretizado ANTES da distribuição da demanda. Dia 26/02/2024 é proferida decisão de emenda, requerendo a comprovação da urgência. Dia 28/02/2024 o autor acosta uma requisição do exame JÁ REALIZADO com a indicação da urgência. Dia 06/03/2024 é proferida decisão liminar concedendo a tutela de urgência. Dia 07/04/2024 o autor protocola pedido de aplicação de multa por descumprimento da liminar pelo prazo de 27(vinte e sete) dias. O que se constata é que de forma reiterada o autor tenta induzir este juízo em erro, assim como ajuizou demanda com OBJETO IMPOSSÍVEL, uma vez que o exame já tinha sido concretizado. Assim, tem-se alteração do pedido inicial, haja vista que o REEMBOLSO é distinto da obrigação de fazer, e aqui não estamos diante de uma conversão em perdas e danos, tendo em vista que desde o início do processo a obrigação de fazer estava com objeto exaurido. Nesse contexto, INTIME-SE O RÉU para, no prazo de 15(quinze) dias, informar se ACEITA A ALTERAÇÃO DO PEDIDO, na forma do art.329,II,CPC. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 3 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
3. Processo 08017361220248180031
   Tribunal: TJPI | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801736-12.2024.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Plano de Saúde ] APELANTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APELADO: VIVIANE FREITAS SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido em sua integralidade. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. RECEBO a Apelação Cível apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina - PI, data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO