Carlos Roberto Nunes De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 08001786720248180075
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800178-67.2024.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SANTANA REPRESENTANTE: RAIMUNDO PENAFORTE AUGUSTO DE SANTANA REU: BANCO AGIPLAN S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO AGIBANK S.A., com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, em face da sentença proferida nos autos do processo nº 0800178-67.2024.8.18.0075, que julgou procedente o pedido formulado pela parte autora. Alega o embargante a existência de contradição na sentença, no tocante à condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que a demanda tramita sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, onde, como regra, tais encargos não são devidos, salvo comprovada litigância de má-fé. Pois bem. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existentes na sentença ou decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC. Não se prestam, contudo, à rediscussão do mérito da causa. No caso em apreço, não se verifica qualquer omissão ou contradição a ser sanada. A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios, acaso tenha constado da sentença, decorreu do entendimento do Juízo quanto à excepcionalidade da situação, e eventual discordância quanto à aplicação da norma legal deve ser suscitada por meio de recurso próprio, não sendo os embargos via adequada para tal finalidade. Ademais, não há qualquer vício formal que justifique o acolhimento dos presentes aclaratórios. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo inalterada a sentença anteriormente proferida. Publique-se. Intimem-se. SIMPLÍCIO MENDES – PI, 01 de julho de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes
3. Processo 01004348320255010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100434-83.2025.5.01.0481 RECLAMANTE: MURILO NUNES FLOR RECLAMADO: POSTO NOVO BELLAS MACAE LTDA DESTINATÁRIO(S): POSTO NOVO BELLAS MACAE LTDA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) da presente ação, bem como da designação de Audiência UNA telepresencial – LINK ABAIXO, sendo certo que o  réu poderá se opor à opção do autor pelo Juízo 100% Digital no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, devendo tal oposição ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita (g.n).Havendo pluralidade de partes, a adoção do Juízo 100% Digital dependerá da anuência de todas elas, ainda que tácita; Tipo/Data e horário:  Una por videoconferência: 15/07/2025 08:59h  ID da reunião: 511 409 8423 https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5114098423?pwd=OW5OK0pwTXZRTEM3OU9HdDZlNHV0UT09 INSTRUÇÕES:O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma ZOOM. A sua versão para celular ou tablet está disponível nas Stores (Play Store & App Store). Será necessário baixá-lo para participar da reunião.A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página:http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, sob o titulo  PETIÇÃO INICIAL 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e confissão ficta.Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. As testemunhas comparecerão na forma do art. 455, do CPC. Em caso de dúvida, acesse a página:  http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA MACAE/RJ, 08 de julho de 2025. VINICIO NOGUEIRA MONTEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - POSTO NOVO BELLAS MACAE LTDA
4. Processo 01004348320255010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100434-83.2025.5.01.0481 RECLAMANTE: MURILO NUNES FLOR RECLAMADO: POSTO NOVO BELLAS MACAE LTDA DESTINATÁRIO(S): MURILO NUNES FLOR Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) da presente ação, bem como da designação de Audiência UNA telepresencial – LINK ABAIXO, sendo certo que o  réu poderá se opor à opção do autor pelo Juízo 100% Digital no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, devendo tal oposição ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita (g.n).Havendo pluralidade de partes, a adoção do Juízo 100% Digital dependerá da anuência de todas elas, ainda que tácita; Tipo/Data e horário:  Una por videoconferência: 15/07/2025 08:59h  ID da reunião: 511 409 8423 https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5114098423?pwd=OW5OK0pwTXZRTEM3OU9HdDZlNHV0UT09 INSTRUÇÕES:O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma ZOOM. A sua versão para celular ou tablet está disponível nas Stores (Play Store & App Store). Será necessário baixá-lo para participar da reunião.A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página:http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, sob o titulo  PETIÇÃO INICIAL 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e confissão ficta.Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. As testemunhas comparecerão na forma do art. 455, do CPC. Em caso de dúvida, acesse a página:  http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA MACAE/RJ, 08 de julho de 2025. VINICIO NOGUEIRA MONTEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MURILO NUNES FLOR
5. Processo 01004348320255010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100434-83.2025.5.01.0481 RECLAMANTE: MURILO NUNES FLOR RECLAMADO: POSTO NOVO BELLAS MACAE LTDA DESTINATÁRIO(S): POSTO NOVO BELLAS MACAE LTDA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) da presente ação, bem como da designação de Audiência UNA telepresencial – LINK ABAIXO, sendo certo que o  réu poderá se opor à opção do autor pelo Juízo 100% Digital no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, devendo tal oposição ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita (g.n).Havendo pluralidade de partes, a adoção do Juízo 100% Digital dependerá da anuência de todas elas, ainda que tácita; Tipo/Data e horário:  Una por videoconferência: 15/07/2025 08:59h  ID da reunião: 511 409 8423 https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5114098423?pwd=OW5OK0pwTXZRTEM3OU9HdDZlNHV0UT09 INSTRUÇÕES:O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma ZOOM. A sua versão para celular ou tablet está disponível nas Stores (Play Store & App Store). Será necessário baixá-lo para participar da reunião.A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página:http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, sob o titulo  PETIÇÃO INICIAL 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e confissão ficta.Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. As testemunhas comparecerão na forma do art. 455, do CPC. Em caso de dúvida, acesse a página:  http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA MACAE/RJ, 08 de julho de 2025. VINICIO NOGUEIRA MONTEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - POSTO NOVO BELLAS MACAE LTDA
6. Processo 01004348320255010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100434-83.2025.5.01.0481 RECLAMANTE: MURILO NUNES FLOR RECLAMADO: POSTO NOVO BELLAS MACAE LTDA DESTINATÁRIO(S): MURILO NUNES FLOR Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) da presente ação, bem como da designação de Audiência UNA telepresencial – LINK ABAIXO, sendo certo que o  réu poderá se opor à opção do autor pelo Juízo 100% Digital no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, devendo tal oposição ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita (g.n).Havendo pluralidade de partes, a adoção do Juízo 100% Digital dependerá da anuência de todas elas, ainda que tácita; Tipo/Data e horário:  Una por videoconferência: 15/07/2025 08:59h  ID da reunião: 511 409 8423 https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5114098423?pwd=OW5OK0pwTXZRTEM3OU9HdDZlNHV0UT09 INSTRUÇÕES:O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma ZOOM. A sua versão para celular ou tablet está disponível nas Stores (Play Store & App Store). Será necessário baixá-lo para participar da reunião.A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página:http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, sob o titulo  PETIÇÃO INICIAL 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e confissão ficta.Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. As testemunhas comparecerão na forma do art. 455, do CPC. Em caso de dúvida, acesse a página:  http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA MACAE/RJ, 08 de julho de 2025. VINICIO NOGUEIRA MONTEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MURILO NUNES FLOR
7. Processo 50216771720254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021677-17.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EMILLY KETHLLYN JESUS DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO NUNES DE MORAES - PI18514 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve-se inerte. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10086843820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008684-38.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Socorro Araújo Santana - - Raimundo Penaforte Augusto de Santana - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. 1) Diga o autor em réplica à contestação, nos termos do artigo 351 do CPC. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38028 - Manifestação sobre a Contestação". 2) Após, havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao representante do Ministério Público. Intimem-se. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CARLOS ROBERTO NUNES DE MORAES (OAB 18514/PI), CARLOS ROBERTO NUNES DE MORAES (OAB 18514/PI)