Daniely Lima Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50025746820238130194
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que enviei por malote digital para SP distribuir a CP pois ainda não temos o EPROC.
3. Processo 00003954020235220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000395-40.2023.5.22.0004 AUTOR: ANDERLEIA CARVALHO DA SILVA RÉU: JPD SOLUCOES EM TELEATENDIMENTO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d6bbd7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Requer o exequente seja redirecionada a execução à segunda reclamada, uma vez que a execução da primeira ré não tem logrado êxito em outras execuções em curso. Registre-se que inexiste óbice para que a execução seja direcionada em desfavor da segunda reclamada, antes mesmo do direcionamento aos sócios da devedora principal, tendo em vista a urgência inerente à natureza alimentar do crédito trabalhista, bem como o princípio da duração razoável do processo (art. 5, XXXV e LXXVIII, CF). Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A recuperação judicial do devedor principal faz presumir a sua insolvência, autorizando, assim, o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário, não havendo de se falar em suspensão da execução em face do devedor subsidiário sadio. Dou provimento. (TRT-1 - AP: 01000384520195010343, Relator: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, Data de Julgamento: 24/04/2023, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-05-04). AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. Encontrando-se a devedora principal em processo de recuperação judicial, afigura-se correto, diante da natureza alimentar do crédito trabalhista, o redirecionamento dos atos executórios em face da responsável subsidiária. II. Considerando o redirecionamento da execução contra os bens da devedora subsidiária, que não se encontra em recuperação judicial, não há que se falar em incompetência da Justiça do Trabalho, uma vez que eventual constrição não recairá sobre bens da devedora principal, a atrair a competência do juízo universal. Agravo de Petição a que se nega provimento. (Processo: AP - 0000095-10.2014.5.06.0014, Redator: Solange Moura de Andrade, Data de julgamento: 30/03/2022, Segunda Turma, Data da assinatura: 30/03/2022). (TRT-6 - AP: 00000951020145060014, Data de Julgamento: 30/03/2022, Segunda Turma, Data de Publicação: 30/03/2022) Destarte, o indeferimento do pleito da autora retardaria ainda mais a satisfação dos créditos trabalhistas do autor, o que vai de encontro aos princípios constitucionais da celeridade processual e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII), sem mencionar, ainda, o princípio da cooperação entre as partes insculpido no artigo 6º do CPC. Assim, admite-se a execução da segunda reclamada - OI S.A., por seu advogado, para responder subsidiariamente pelos débitos desta lide (art. 779, I, do CPC). Prazo: 48 horas. Após, atualize-se e cite-se, como determinado acima. Em caso de não pagamento ou garantia do juízo, adotem-se as ferramentas de execução, com providências de penhora. Cumpra-se. TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. ROBERTO WANDERLEY BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
4. Processo 08121697320238180140
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812169-73.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: GONCALA RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO AGIPLAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Petição de ID nº 76106323. TERESINA, 24 de maio de 2025. VALERIA SIMONE FERNANDES CAVALCANTE 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
5. Processo 50096076520228130317
   Tribunal: TJMG | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 5009607-65.2022.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NEIDIMAR MAGALHAES CPF: 057.519.656-47 FERNANDO DOS SANTOS CRUZ DA SILVA CPF: 053.921.133-89 Ficam as partes intimadas da sentença em ID 10452730388. JJS GEORGIA LAGE PEREIRA CARMONA Itabira, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00160702920245160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016070-29.2024.5.16.0019 AUTOR: GUSTAVO DE SOUSA DA SILVA RÉU: JOAO BATISTA VERAS - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70a09e0 proferida nos autos. Vistos etc. 1. Recebo os embargos de declaração das reclamadas, vez que tempestivos. 2.  Intime-se o(a) reclamante para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. 3.  Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, façam os autos conclusos para julgamento. TIMON/MA, 22 de maio de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA VERAS - ME - PAO DA HORA PADARIA LTDA - FORNADA DE MINAS LTDA
7. Processo 00160702920245160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016070-29.2024.5.16.0019 AUTOR: GUSTAVO DE SOUSA DA SILVA RÉU: JOAO BATISTA VERAS - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70a09e0 proferida nos autos. Vistos etc. 1. Recebo os embargos de declaração das reclamadas, vez que tempestivos. 2.  Intime-se o(a) reclamante para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. 3.  Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, façam os autos conclusos para julgamento. TIMON/MA, 22 de maio de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DE SOUSA DA SILVA
8. Processo 00004066920235220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000406-69.2023.5.22.0004 AUTOR: SYMONE SANTANA BARBOSA RÉU: JPD SOLUCOES EM TELEATENDIMENTO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3de2373 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Ao Autor para manifestação acerca do conteúdo da petição retro, bem como para requerer o que lhe convier. Prazo: 10 dias. Após, conclusos.    TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. ROBERTO WANDERLEY BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SYMONE SANTANA BARBOSA