Clarice Alves De Araujo Epaminondas

Processos do Advogado

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2. Processo 10014218220254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1001421-82.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LECIA MATIAS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: 250.385.788-45 DIB: 14/02/2025 DIP: 01/04/2025 DCB: 06/08/2025 DII: TC: Cidade de pagamento: RMI: Benefício restabelecido: 6410230382 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 3.478,14 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I). A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
3. Processo 10034856520254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1003485-65.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIARA DOS ANJOS DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE. Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data. O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV. A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
4. Processo 10026807520254013305
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO Nº 1002680-75.2025.4.01.3305 ATO ORDINATÓRIO (PROPOSTA DE ACORDO) De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Juazeiro independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art.203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 04 e 05/2019: 01 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluam-se os autos. Juazeiro, 5 de junho de 2025. Marcos Profeta 350703
5. Processo 80013672620248050208
   Tribunal: TJBA | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001367-26.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: ANA ACACIA LOPES LISBOA Advogado(s): CLARICE ALVES DE ARAUJO EPAMINONDAS (OAB:PI17595), ROMILDO ALVES EPAMINONDAS (OAB:PI14230) REU: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES Advogado(s):   DECISÃO Conquanto citado, o Município de Campo Alegre de Lourdes/BA deixou transcorrer in albis o prazo de resposta à demanda [Id 482381172], tornando-se, assim, revel, conforme dicção do artigo 344 do Código de Processo Civil: "Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".  Sucede que, na espécie, não incide o efeito material de presunção de veracidade dos pontos de fato narrados, por ser o direito em discussão indisponível, como se dessume do artigo 345, II, do Digesto Processual: "Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: [...]; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;".  Dessa maneira, convém que o(a) demandante seja instado(a) a especificar os eventuais meios probatórios que ainda deseje manejar ou se pronuncie pelo julgamento imediato do caso, se entender suficientes as provas existentes, a teor do que dispõem os artigos 348 e 355, I, do Código de Processo Civil.  Ante o exposto:  1) Decreto a revelia do réu, com base no artigo 344 do Código de Processo Civil.  2) Deixo de aplicar o efeito material da revelia e determino a intimação do(a) autor(a) para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ou, sendo o caso, requeira o julgamento antecipado do mérito, tudo na forma dos artigos 345, II, 348 e 355, I, do Código de Processo Civil.  3) Com a manifestação da parte autora ou decorrido o prazo estipulado, façam-se os autos conclusos para deliberação.  4) Cumpra-se.  Remanso/BA, datado e assinado eletronicamente.    MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS  Juiz de Direito
6. Processo 00000321320155220108
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATSum 0000032-13.2015.5.22.0108 AUTOR: MANOEL RIBEIRO CAFE RÉU: BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c778ef7 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o e-mail recebido do Juízo Auxiliar em Execução vinculado ao TRT da 2ª Região (ID ef2eece), remeta-se a Planilha de Cálculos de ID e40eb7d através do seguinte endereço eletrônico: [email protected], solicitando confirmação de leitura e juntando-se o respectivo recibo aos autos. Em seguida, aguarde-se retorno de resposta por 30 dias úteis. BOM JESUS/PI, 26 de maio de 2025. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL RIBEIRO CAFE
7. Processo 00000321320155220108
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATSum 0000032-13.2015.5.22.0108 AUTOR: MANOEL RIBEIRO CAFE RÉU: BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c778ef7 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o e-mail recebido do Juízo Auxiliar em Execução vinculado ao TRT da 2ª Região (ID ef2eece), remeta-se a Planilha de Cálculos de ID e40eb7d através do seguinte endereço eletrônico: [email protected], solicitando confirmação de leitura e juntando-se o respectivo recibo aos autos. Em seguida, aguarde-se retorno de resposta por 30 dias úteis. BOM JESUS/PI, 26 de maio de 2025. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS LTDA
8. Processo 10034795820254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003479-58.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SOLENE SOUSA MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS JOSE VIEIRA DE ARAUJO - PI23900 e CLARICE ALVES DE ARAUJO EPAMINONDAS - PI17595 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SOLENE SOUSA MIRANDA CLARICE ALVES DE ARAUJO EPAMINONDAS - (OAB: PI17595) LUCAS JOSE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB: PI23900) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI