Abca Udna Amaral Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 08692905220248152001
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0869290-52.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO LUIS ALVES DE SENA Advogados do(a) AUTOR: ABCA UDNA AMARAL MELO - PI17486, JOAO VICTOR LIMA NASCIMENTO - PI18590 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios. Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso. Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Exmo. Des. João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001. Julgado em 11 de agosto de 2022.
3. Processo 10366193220244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036619-32.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADNA MARIA DE SOUSA AMARAL MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO GARCIA ARAUJO - PI18105, EDUARDO RODRIGUES DO MONTE - PI17485 e ABCA UDNA AMARAL MELO - PI17486 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ADNA MARIA DE SOUSA AMARAL MELO ABCA UDNA AMARAL MELO - (OAB: PI17486) EDUARDO RODRIGUES DO MONTE - (OAB: PI17485) FERNANDO GARCIA ARAUJO - (OAB: PI18105) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
4. Processo 04074958119948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0407495-81.1994.8.26.0053 (053.94.407495-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alzira Furlan Signori e outros - Isaura Helena Silva Braga - - Jandyra Zambel de Oliveira - - Debora Martins Perroni - - Therezinha Luzia Herrera Braga - - Claudia Martins Perroni - - Elza Rigolo Pereira - - Antonia Leticia Mourão Perroni - - Reynaldo Marcucci - - Iracema de Lazare de Almeida - - Noemia Correa Andries - - Elza Nogueira Pontes - - Roberto Tadeu de Campos Mello - - Rodridani - Transportes Ltda - EPP - - Rodabrás Indústria de Abrasivos Ltda. - - TRANSPORTADORA LOG VALE LTDA. - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Rebeca Luiza de Souza Teizen (sucessor de Odhemar Teizen) e outros - Paula Fernanda Pilz E Campos Mello e outros - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda ( Cedente: Denise Freitas) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (Cedente: Rodriani Transportes LTDA) - - Sonia Gomes Carneiro e outros - Herdeiros de Maria de Lourdes Vieira Moraes Carneiro - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - MECÂNICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA - - Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda - - Rodrigues Salles & Cia Ltda Epp - - Patrus Transportes Urgentes Ltda e outros - Carlos Eduardo Fernandes Vicente de Azevedo (inventariante) - - Eduardo Puzzilli e oo. - - Suelly Scarpelli Coltro e oo. - - Maria Sylvia Nogueira de Toledo e oo. - - Ulysses Guerra Luz Junior e oo. e outros - Mecânica Industrial Ltda (cedente Ruth Gallo Freitas - sucessores) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Transportadora Log Vale Ltda,cdt org Sylvia Carolina Olivetti) - - Patrus Transp.Urgentes Ltda (cedente Maria Amélia Alvim Buarque de Hollanda) - - Mdae Assessoria Emp. Eireli ( cedente Sylvia Carolina Oliveti) - - Multilaser Ind. S/A (recessão - MDAE - cedente originário Sylvia Carolina Oliveti) - - Braspress Transportes Urg. Ltda (cedente Celenita Procopio Monteiro) - - Mdae Assessoria Empresarial - EIRELI (cedente Wanda Ramos de Carvalho -sucessão) - - João Rey Rosa Filho (cedente - Elza Nogueira Pontes) - - Vulcabrás S/A, ( Cedente: Elza Rigolo Pereira) e outros - Sandra Ribeiro Vieira (herdeiro(a) de Virgilio Antonio Vilela Vieira) - - Meire Cristina Vieira (herdeiro(a) de Virgilio Antonio Vilela Vieira) - - Meire de Oliveira Petta (herdeiro(a) de Jandyra Zambel de Oliveira) - - Celso Jayr Martiniano de Oliveira (herdeiro(a) de Jandyra Zambel de Oliveira) - - Luis Cláudio Martiniano de Oliveira (herdeiro(a) de Jandyra Zambel de Oliveira) - - Wanderley Martiniano de Oliveira (herdeiro(a) de Jandyra Zambel de Oliveira) - - Maura Martiniano de Oliveira - - José Carlos seixas Queiros - - ELOAH DE PAIVA MARCUCCI e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - PG Products Ind. e Com. de Vidros Ltda. - - Hurst Capital Ltda. (cedente Carlos Eduardo Fernandes Vicente de Azevedo) - - MJFH 2312004 CAPITAL LTDA. (CEDENTE HURST CAPITAL LTDA) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda.(cedente MD ANDRADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda (RECESSÃO MD Andrade Assessoria Empresarial LTDA) - - PRIMUSTEC INDÚSTRIA LTDA. - - Mecânica Industrial Ltda - - Multilaser Industrial S/A (CESSIONÁRIA) - - Vulcabras S/A - - Maria Aparecida Calixto - - Petrus Transportes Urgentes Ltda. - - Petrus Transportes Urgentes Ltda. - VISTOS. 1. Fls. 7121/7124: 1.1 Reitere-se à intimação à Rodábras Indústria e Comércio De Abrasivos Ltda, para que se manifeste acerca do contido nas fls.7033/7036. Prazo: 10 dias. 1.2 Sobre os novos esclarecimentos prestados nas fls.7121/7124 e diante da discordância dos percentuais cedidos, intime-se a empresa Stamp Spumas Indústria e Comércio de fitas e peças técnicas de espumas LTDA. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, ainda que sem manifestação, retornem conclusos para decisão sobre a cadeia de cessão em questão. 2. Fls.2170: Defiro o prazo suplementar de 30 dias requerido pela MECÂNICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA. Intimem-se. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), 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5. Processo 08319788820198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0831978-88.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [PASEP, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] APELANTE: MARGARIDA DE MORAES OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA SUSPENSÃO DE ORDEM NACIONAL. TEMA 1300. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCESSOS PENDENTES RELATIVOS AO TEMA. Vistos etc. Cuida-se de Apelação Cível interposta por MARGARIDA DE MORAES OLIVEIRA, contra decisão interlocutória proferida na “AÇÃO REVISIONAL DE VALORES CREDITADOS NA CONTA PASEP C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR SAQUES INDEVIDOS” (5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI), ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A., em decorrência de suposta má gestão das contas do PASEP cujo objeto é a necessidade, ou não, de produção de prova pericial. Tendo em vista o Tema 1300 do STJ, fora determinada a suspensão de todos os processos pendentes relativos à matéria tratada neste feito que tramitem no território nacional. Assim, determino a SUSPENSÃO deste feito até o julgamento do mencionado Tema. Expedientes necessários.   TERESINA-PI, 23 de maio de 2025.