Luana Barbara De Sousa Carvalho Pimentel

Processos do Advogado

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2. Processo 00166340420255160009
   Tribunal: TRT16 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Caxias - (98) 2109-9594 - vtcaxias@trt16.jus.br RUA SETE - A, S/N, CIDADE JUDICIÁRIA, CAMPO DE BELEM, CAXIAS/MA - CEP: 65609-045. PROCESSO: ATOrd 0016634-04.2025.5.16.0009. AUTOR: GLESIANA OLIVEIRA DE SOUSA e outros (1). RÉU: LYROCY WALTER DE ALMEIDA. DESTINATÁRIO:   Advogados do AUTOR: LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO PIMENTEL, LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO PIMENTEL   NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para participar(em) da audiência que se realizará no dia 20/08/2025 14:40 horas. A audiência será INAUGURAL, para tentativa de conciliação e recebimento da defesa, nos termos da CLT. Sala de espera das audiências: videoconferência (áudio e vídeo), com utilização da plataforma ZOOM, compatível com o Repositório Nacional de Mídias para o Sistema PJe ou Pje-Mídias, devendo ser acessada por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/89874998055?pwd=YmtmR3ZSSGJuOXhSaGlJYVBQS3Zidz09 ID da reunião: 898 7499 8055 Senha de acesso: 103334 Devem ser observadas as determinações estabelecidas no Ato GP n.º 008/2021 abaixo indicadas: 1. Os advogados e membros do Ministério Público devem instalar em seus computadores, celulares, tablets, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo Zoom, conforme orientações inscritas no portal deste Tribunal, sendo que a conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma Zoom, são de suas exclusivas responsabilidades. 2. As partes, testemunhas, auxiliares e assistentes do Juízo que tenham de participar das audiências devem fazê-lo, por meio da plataforma Zoom. 3. Os dados de acesso à sala virtual de audiência serão disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, bem como constarão nos autos do processo eletrônico em que houve a designação da assentada. 4. Advogados e membros do Ministério Público devem manter seus dados sempre atualizados no sistema PJe.  5. Em caso de dificuldade técnica no acesso à videoconferência, deverá ser contatada a Secretaria da Vara do Trabalho de Caxias/MA através dos telefones: (98) 2109-9593/9594 ou (99) 98413-3079. A ausência injustificada da parte importará no arquivamento da reclamação. Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. O reclamante fica advertido de que, caso não compareça à audiência, sua reclamação será arquivada e poderá ser condenado ao pagamento das custas do processo, calculadas na forma do art. 789 da CLT (2% do valor pleiteado na reclamação), ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, para o que, desde já, está sendo notificado, cabendo ainda ressaltar que o pagamento das aludidas custas é condição para a propositura de nova reclamação (CLT, art. 844, §§ 2º e 3º, com a redação da Lei nº 13.467/2017). OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. CAXIAS/MA, 11 de julho de 2025. DANIEL DE MATOS DANTAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GLESIANA OLIVEIRA DE SOUSA
3. Processo 00166340420255160009
   Tribunal: TRT16 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Caxias - (98) 2109-9594 - vtcaxias@trt16.jus.br RUA SETE - A, S/N, CIDADE JUDICIÁRIA, CAMPO DE BELEM, CAXIAS/MA - CEP: 65609-045. PROCESSO: ATOrd 0016634-04.2025.5.16.0009. AUTOR: GLESIANA OLIVEIRA DE SOUSA e outros (1). RÉU: LYROCY WALTER DE ALMEIDA. DESTINATÁRIO:   Advogados do AUTOR: LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO PIMENTEL, LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO PIMENTEL   NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para participar(em) da audiência que se realizará no dia 20/08/2025 14:40 horas. A audiência será INAUGURAL, para tentativa de conciliação e recebimento da defesa, nos termos da CLT. Sala de espera das audiências: videoconferência (áudio e vídeo), com utilização da plataforma ZOOM, compatível com o Repositório Nacional de Mídias para o Sistema PJe ou Pje-Mídias, devendo ser acessada por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/89874998055?pwd=YmtmR3ZSSGJuOXhSaGlJYVBQS3Zidz09 ID da reunião: 898 7499 8055 Senha de acesso: 103334 Devem ser observadas as determinações estabelecidas no Ato GP n.º 008/2021 abaixo indicadas: 1. Os advogados e membros do Ministério Público devem instalar em seus computadores, celulares, tablets, ou qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo Zoom, conforme orientações inscritas no portal deste Tribunal, sendo que a conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma Zoom, são de suas exclusivas responsabilidades. 2. As partes, testemunhas, auxiliares e assistentes do Juízo que tenham de participar das audiências devem fazê-lo, por meio da plataforma Zoom. 3. Os dados de acesso à sala virtual de audiência serão disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, bem como constarão nos autos do processo eletrônico em que houve a designação da assentada. 4. Advogados e membros do Ministério Público devem manter seus dados sempre atualizados no sistema PJe.  5. Em caso de dificuldade técnica no acesso à videoconferência, deverá ser contatada a Secretaria da Vara do Trabalho de Caxias/MA através dos telefones: (98) 2109-9593/9594 ou (99) 98413-3079. A ausência injustificada da parte importará no arquivamento da reclamação. Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. O reclamante fica advertido de que, caso não compareça à audiência, sua reclamação será arquivada e poderá ser condenado ao pagamento das custas do processo, calculadas na forma do art. 789 da CLT (2% do valor pleiteado na reclamação), ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, para o que, desde já, está sendo notificado, cabendo ainda ressaltar que o pagamento das aludidas custas é condição para a propositura de nova reclamação (CLT, art. 844, §§ 2º e 3º, com a redação da Lei nº 13.467/2017). OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. CAXIAS/MA, 11 de julho de 2025. DANIEL DE MATOS DANTAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IVALDO SILVA LEITAO
4. Processo 08103982620248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810398-26.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Contra pessoas não identificadas como mulher] AUTOR: D. D. P. À. C. E. A. A. -. D., M. P. D. E. D. P. REU: E. J. B. O. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo os advogados ZAIRA COUTINHO LIMA AMORIM - OAB PI14754, LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO - OAB PI17473-A , ERIKA LORENA PEREIRA DOS SANTOS - OAB PI10600-A e AURO PEREIRA DA COSTA - OAB PI10291-A para o ciente da sentença que Julgou procedente em parte do pedido id 78171267 no prazo legal. TERESINA, 10 de julho de 2025. LEINA ALVES DA SILVA 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
5. Processo 00166340420255160009
   Tribunal: TRT16 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATOrd 0016634-04.2025.5.16.0009 AUTOR: GLESIANA OLIVEIRA DE SOUSA E OUTROS (1) RÉU: LYROCY WALTER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19722b9 proferido nos autos. Designo audiência por videoconferência  para  20 de Agosto de 2025 às 14h40.   Intimações às partes com os requisitos para participação, o demandado através de Oficial de Justiça. CAXIAS/MA, 09 de julho de 2025. HIGINO DIOMEDES GALVAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLESIANA OLIVEIRA DE SOUSA - IVALDO SILVA LEITAO
6. Processo 60045490620244063815
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004549-06.2024.4.06.3815/MG AUTOR : MARIA AUXILIADORA VIOL MIRANDA ADVOGADO(A) : LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO PIMENTEL (OAB PI017473) ADVOGADO(A) : PHILIPE FORTES LIMA (OAB MG107283) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para: 1. CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE URBANA em favor de MARIA AUXILIADORA VIOL MIRANDA, com Data de Início do Benefício (DIB) fixada em 26 de fevereiro de 2024 (Data de Entrada do Requerimento Administrativo ? DER). 2. CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS a implantar o referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, em razão da tutela específica da obrigação de fazer que ora defiro, com fundamento no art. 497 do Código de Processo Civil, para a imediata implantação do benefício, diante da natureza alimentar da prestação e da ausência de efeito suspensivo, como regra, ao recurso processual cabível. A despeito disso e considerando a vedação à "decisão-surpresa", reforçada pelo princípio do contraditório, bem como a necessidade de um diálogo contínuo entre as partes e o juiz, de sorte a promover uma atuação conjunta que visa a uma melhor qualidade da prestação jurisdicional, esclareço, desde já, que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1401560/MT, firmou o seguinte entendimento (Tema 692 dos Recursos Repetitivos): ?A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73).? Em outros termos, fica a parte cientificada de que aquele que solicita a tutela provisória assume o risco de sua eventual revogação. Isso significa que, se a tutela for posteriormente revogada, a parte que a obteve poderá ser responsabilizada pelos prejuízos causados à parte adversa durante o período em que a tutela esteve em vigor, nos termos da supracitada tese firmada no julgamento do tema 692/STJ. Dessa forma ? diante das aludidas consequências que poderão sobrevir ao (à) segurado (a)/beneficiário(a) ?, caso opte por não desfrutar da presente antecipação de tutela, deverá a parte comunicar o fato imediatamente ao juízo e se abster de realizar o saque do benefício que será implantado. 3. CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde a Data de Início do Benefício (DIB), em 26 de fevereiro de 2024, até a efetiva implantação do benefício, observada a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 02 de dezembro de 2019. 4. Determinar que os valores devidos sejam acrescidos de correção monetária e juros de mora, nos seguintes termos: Correção Monetária: Pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até 08 de dezembro de 2021. Juros de Mora: A partir da citação, calculados com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, até 08 de dezembro de 2021. A partir de 09 de dezembro de 2021: Incidência exclusiva da taxa SELIC, que engloba tanto a correção monetária quanto os juros de mora, vedada a cumulação com qualquer outro índice. 5. DEFERIR o pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA à parte autora. 6. DISPENSAR a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. INTIME-SE o INSS para cumprimento da tutela antecipada, no prazo e forma estabelecidos. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
7. Processo 08271349020228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827134-90.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização do Prejuízo] AUTOR: M. A. D. C. S., A. K. D. S. C. REU: H. S. ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos no ID 75742330, no prazo de 5 (cinco) dias. TERESINA, 8 de julho de 2025. EMILLY JACKELINE FERNANDES OLIVEIRA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
8. Processo 07510178520258180000
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0751017-85.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SHEYLA PATRICIA PRADO DE MOURA, ROSANGELA MARIA PRADO DE MOURA, ANGELA CRISTINA OLIVEIRA DE MOURA, ZENAIDE DE HOLANDA LOPES, MARIA DO ROSARIO DA SILVA, FERDINAN FRANCISCO DO NASCIMENTO, SYLVIA ALCANTARA COSTA, REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO LIMA, PAULO AFONSO SOBRAL, TERESA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI BATISTA, EUNICE DE SOUSA LIMA Advogado do(a) AGRAVANTE: LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO - PI17473-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO - PI17473-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO - PI17473-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO - PI17473-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO - PI17473-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO - PI17473-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO - PI17473-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO - PI17473-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO - PI17473-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO - PI17473-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO - PI17473-A AGRAVADO: IASPI, GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relator: Des. João Gabriel. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025.