Maria Elvina Lages Veras Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00008174820195220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000817-48.2019.5.22.0006 AUTOR: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO EM ESTAB DE HOSP DE GAST. DE REF COL E C DE DIV DO EST DO PIAUI RÉU: A A DA SILVA LANCHE - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53731bc proferida nos autos. Vistos etc. Os litigantes  pleiteiam a homologação de ACORDO judicial formalizado em 14/05/2025, no importe de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). É o que basta relatar. DECIDO: Ainda que a conciliação seja amplamente estimulada na esfera da Justiça Laboral, cabe ao magistrado, no exame do conteúdo do acordo, proceder ao controle da conveniência do ato, e não apenas fiscalizar a sua regularidade formal. Compete ao juiz, nos termos do art. 125 do subsidiário CPC, a direção do processo. E esse direcionamento não é apenas formal, isto é, se relaciona com a ordenação e a normalidade da relação processual. A quitação outorgada à reclamada cinge-se basicamente ao objeto da presente reclamatória, não havendo que se falar em quitação geral e irrestrita. Todavia, em prol da pacificação social, um dos objetivos fundamentais da República (art. 3º, I, CF/88), HOMOLOGO O ACORDO JUDICIAL acostado aos autos, para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos. Custas processuais no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), cuja responsabilidade pelo recolhimento é atribuída à referida reclamada. Notificá-la para que comprove o devido recolhimento, através de GRU Judicial sob o código 18.740-2, no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. O reclamante deverá manifestar-se sobre o não cumprimento das obrigações no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do vencimento de cada obrigação, sob pena de presumirem-se quitadas.  Aguarde-se o cumprimento do acordo. Ciência às partes. Expedientes necessários. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A A DA SILVA LANCHE - ME
3. Processo 00012239820215220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 68fde18. Intimado(s) / Citado(s) - F.R.
4. Processo 00012239820215220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 68fde18. Intimado(s) / Citado(s) - A.R.L.
5. Processo 08042047820228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0804204-78.2022.8.18.0140 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROSA MARIA BORGES DE QUEIROZ ROSADO Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA - PI17423-A RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 15/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de maio de 2025.
6. Processo 00808921920245220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Precat 0080892-19.2024.5.22.0000 REQUERENTE: JOSE LUIS MEDINA REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E OUTROS (1) Expedido o alvará de Id 2070540, fica a parte exequente notificada da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 20 de maio de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - J.L.M.
7. Processo 00812386720245220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Precat 0081238-67.2024.5.22.0000 REQUERENTE: ANTONIO MENDES SOBRINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR E OUTROS (1) Expedido o alvará de Id b35ed54, ficam as partes exequentes notificadas da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 20 de maio de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - A.M.S.
8. Processo 00008714220185220105
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATOrd 0000871-42.2018.5.22.0105 AUTOR: ANTONIO SILVINO DE SOUSA LOPES RÉU: MUNICIPIO DE LUZILANDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b937a6a proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc.,  Considerando a petição dos herdeiros de Antonio Silvino de Sousa Lopes, que solicita o desarquivamento do processo, a habilitação e a expedição de alvará para levantamento de valores; Considerando que o processo encontra-se arquivado; Considerando que o Precatório Requisitório de nº 0081159-25.2023.5.22.0000 já foi autuado. DECIDE-SE. Habilite-se dos herdeiros ANNATÁLIA DA ROCHA LOPES CPF nº:010.083.623-22, EMANUEL DA ROCHA LOPES CPF nº:026.302.433-46, e  também representando o irmão curatelado LEONARDO ROCHA LOPES, maior incapaz (portador de síndrome de "down"),  CPF Nº: 603.682.713-07. O presente despacho deverá ser apresentado na Secretaria Judiciária do E.TRT22. Retorne-se os autos ao Arquivo. Cumpra-se. Publique-se. PIRIPIRI/PI, 20 de maio de 2025. CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SILVINO DE SOUSA LOPES