Francisca Synara Pereira De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00001206620245220001
   Tribunal: TST | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000120-66.2024.5.22.0001 AGRAVANTE: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A AGRAVADO: CARLOS EVALDO GOMES PEDROSA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000120-66.2024.5.22.0001     AGRAVANTE: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A ADVOGADA: Dra. FRANCISCA SYNARA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADA: Dra. JULIETE SILVEIRA DE BRITO ADVOGADO: Dr. JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO ADVOGADA: Dra. LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES AGRAVADO: CARLOS EVALDO GOMES PEDROSA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS GPACV/back/mcq   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/10/2024 - seq.(s)/Id(s).0a05f67; recurso apresentado em 25/10/2024 - seq.(s)/Id(s).b194cc5). Documento assinado eletronicamente por MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA, em 19/11/2024, às 16:40:12 - 43d244c Regular a representação processual, seq.(s)/Id(s). 6cce8a5,e14d049. Desnecessário o preparo, ante a concessão à recorrente dosprivilégios da Fazenda Pública pela sentença, conforme registrado no acórdãorecorrido.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causaoferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política,social ou jurídica (art. 896-A da CLT), dispondo o § 6º do referido artigo que "O juízo deadmissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionaisdo Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo,não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas". Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somenteserá admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudênciauniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do SupremoTribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. Direito Individual do Trabalho / Verbas Remuneratórias,Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Promoção. Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. A recorrente impugna a condenação na obrigação de promovera parte recorrida, sob o argumento de que, de acordo com o Plano de Cargos e Saláriosda COMDEPI,o empregado encontra-se no nível determinado e que, em 2014, pleiteoujudicialmente a incorporação de novos quinquênios e as promoções correspondentes àClasse D, o que foi atendidoà época, conforme processo 0082127-61.2014.5.22.0003. Defende, ainda,a impossibilidade de aplicação das suas normasinternas, haja vista a ausência de prestação efetiva de serviços na própria Emgerpi,tampouco a submissão a processo administrativo necessário à concessão daspromoções por merecimento pleiteadas. Cita aresto. Em que pesem as alegações da recorrente, percebe-se que estanão transcreveu os trechos da decisão recorrida que consubstanciariam oprequestionamento da matéria, deixando, assim, de observar o disposto no art. 896,§1º-A, I, da CLT, conforme redação dada pela referida Lei n. 13.015/2014. Frise-se que a citação do dispositivo do acórdão não cumpre afinalidade legal, pois se faz necessário o cotejo entre as teses conflitantes. Além disso, por se tratar de processo que tramita sob o ritosumaríssimo, a fundamentação do recurso sofre a restrição imposta pelo art. 896, § 9º,da CLT, segundo o qual somente se admite a revista por contrariedade a súmula dejurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante doSupremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. Assim,incabível a análise do recurso de revista por divergência jurisprudencial . Ante o exposto, nego seguimento ao recurso de revista.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento aorecurso de revista.   A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe:   RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.   Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
3. Processo 00001206620245220001
   Tribunal: TST | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000120-66.2024.5.22.0001 AGRAVANTE: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A AGRAVADO: CARLOS EVALDO GOMES PEDROSA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000120-66.2024.5.22.0001     AGRAVANTE: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A ADVOGADA: Dra. FRANCISCA SYNARA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADA: Dra. JULIETE SILVEIRA DE BRITO ADVOGADO: Dr. JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO ADVOGADA: Dra. LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES AGRAVADO: CARLOS EVALDO GOMES PEDROSA ADVOGADO: Dr. FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS GPACV/back/mcq   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/10/2024 - seq.(s)/Id(s).0a05f67; recurso apresentado em 25/10/2024 - seq.(s)/Id(s).b194cc5). Documento assinado eletronicamente por MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA, em 19/11/2024, às 16:40:12 - 43d244c Regular a representação processual, seq.(s)/Id(s). 6cce8a5,e14d049. Desnecessário o preparo, ante a concessão à recorrente dosprivilégios da Fazenda Pública pela sentença, conforme registrado no acórdãorecorrido.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causaoferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política,social ou jurídica (art. 896-A da CLT), dispondo o § 6º do referido artigo que "O juízo deadmissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionaisdo Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo,não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas". Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somenteserá admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudênciauniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do SupremoTribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. Direito Individual do Trabalho / Verbas Remuneratórias,Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Promoção. Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. A recorrente impugna a condenação na obrigação de promovera parte recorrida, sob o argumento de que, de acordo com o Plano de Cargos e Saláriosda COMDEPI,o empregado encontra-se no nível determinado e que, em 2014, pleiteoujudicialmente a incorporação de novos quinquênios e as promoções correspondentes àClasse D, o que foi atendidoà época, conforme processo 0082127-61.2014.5.22.0003. Defende, ainda,a impossibilidade de aplicação das suas normasinternas, haja vista a ausência de prestação efetiva de serviços na própria Emgerpi,tampouco a submissão a processo administrativo necessário à concessão daspromoções por merecimento pleiteadas. Cita aresto. Em que pesem as alegações da recorrente, percebe-se que estanão transcreveu os trechos da decisão recorrida que consubstanciariam oprequestionamento da matéria, deixando, assim, de observar o disposto no art. 896,§1º-A, I, da CLT, conforme redação dada pela referida Lei n. 13.015/2014. Frise-se que a citação do dispositivo do acórdão não cumpre afinalidade legal, pois se faz necessário o cotejo entre as teses conflitantes. Além disso, por se tratar de processo que tramita sob o ritosumaríssimo, a fundamentação do recurso sofre a restrição imposta pelo art. 896, § 9º,da CLT, segundo o qual somente se admite a revista por contrariedade a súmula dejurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante doSupremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. Assim,incabível a análise do recurso de revista por divergência jurisprudencial . Ante o exposto, nego seguimento ao recurso de revista.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento aorecurso de revista.   A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe:   RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.   Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EVALDO GOMES PEDROSA
4. Processo 00011096020245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001109-60.2024.5.22.0005 AUTOR: CONSTANTINO FEITOSA DA SILVA RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO - Fica(m) a(s) parte(s) CONSTANTINO FEITOSA DA SILVA , por seu(s) procurador(es), apresentar a conta de liquidação no prazo de 08 (oito) dias, inclusive de eventual contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º-B da CLT.  Adverte-se que está sendo aberta a oportunidade de as partes apresentarem sua conta de liquidação, com fulcro no art 879, § 1º-B, da CLT, de tal forma que não o fazendo qualquer das partes, restará preclusa a oportunidade de impugnar os cálculos nos termos do art 879, § 2º, da CLT, cabendo tal medida apenas na impugnação da sentença de liquidação nos Embargos à Execução. Recomenda-se que os cálculos sejam apresentados através do sistema PJE-Calc, conforme art. 22, § 6º da Resolução 185/2017 do CSJT,  devendo conter os valores individualizados de cada parcela deferida, inclusive nos valores históricos, incluindo atualização monetária, juros moratórios e honorários advocatícios, estes se devidos, além de apontar de forma pormenorizada o montante referente à contribuição previdenciária e imposto de renda incidentes, sob pena de posterior execução. Juntar aos autos também não só o pdf dos cálculos, mas também o arquivo gerado pelo pje-calc com extensão “pjc”. Adverte-se, ainda, que em caso de silêncio das partes, os autos serão sobrestados  pelo prazo de 90 dias. O despacho de id [maisPje:últimoDespacho:id] poderá ser acessado por meio do link https://pje.trt22.jus.br/pjekz/validacao/[maisPje:últimoDespacho:chave]?instancia=1 TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONSTANTINO FEITOSA DA SILVA
5. Processo 00011096020245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001109-60.2024.5.22.0005 AUTOR: CONSTANTINO FEITOSA DA SILVA RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO - Fica(m) a(s) parte(s) EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, por seu(s) procurador(es), apresentar a conta de liquidação no prazo de 08 (oito) dias, inclusive de eventual contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º-B da CLT.  Adverte-se que está sendo aberta a oportunidade de as partes apresentarem sua conta de liquidação, com fulcro no art 879, § 1º-B, da CLT, de tal forma que não o fazendo qualquer das partes, restará preclusa a oportunidade de impugnar os cálculos nos termos do art 879, § 2º, da CLT, cabendo tal medida apenas na impugnação da sentença de liquidação nos Embargos à Execução. Recomenda-se que os cálculos sejam apresentados através do sistema PJE-Calc, conforme art. 22, § 6º da Resolução 185/2017 do CSJT,  devendo conter os valores individualizados de cada parcela deferida, inclusive nos valores históricos, incluindo atualização monetária, juros moratórios e honorários advocatícios, estes se devidos, além de apontar de forma pormenorizada o montante referente à contribuição previdenciária e imposto de renda incidentes, sob pena de posterior execução. Juntar aos autos também não só o pdf dos cálculos, mas também o arquivo gerado pelo pje-calc com extensão “pjc”. Adverte-se, ainda, que em caso de silêncio das partes, os autos serão sobrestados  pelo prazo de 90 dias. O despacho de id [maisPje:últimoDespacho:id] poderá ser acessado por meio do link https://pje.trt22.jus.br/pjekz/validacao/[maisPje:últimoDespacho:chave]?instancia=1 TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
6. Processo 00009349720235220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA AP 0000934-97.2023.5.22.0006 AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO SOUZA FONTENELLE E OUTROS (1) AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SOUZA FONTENELLE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8004e51 proferido nos autos. PROCESSO n. 0000934-97.2023.5.22.0006 (AP) AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO SOUZA FONTENELLE ADVOGADO: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS, OAB: 3618 AGRAVANTE: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A ADVOGADO: FRANCISCA SYNARA PEREIRA DE SOUSA, OAB: 0017399 ADVOGADO: JULIETE SILVEIRA DE BRITO, OAB: 0011027 ADVOGADO: LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES, OAB: 0005119 ADVOGADO: LUMA LETICIA BARROS DE SOUSA, OAB: 0020634 ADVOGADO: NATAN ESIO RESENDE DE ARAUJO, OAB: 16611 AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SOUZA FONTENELLE ADVOGADO: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS, OAB: 3618 AGRAVADO: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A ADVOGADO: FRANCISCA SYNARA PEREIRA DE SOUSA, OAB: 0017399 ADVOGADO: JULIETE SILVEIRA DE BRITO, OAB: 0011027 ADVOGADO: LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES, OAB: 0005119 ADVOGADO: LUMA LETICIA BARROS DE SOUSA, OAB: 0020634 ADVOGADO: NATAN ESIO RESENDE DE ARAUJO, OAB: 16611 RELATOR(A): MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA DESPACHO Retornam os autos a esta Corte para novo julgamento, desta feita, na fase de execução. Na fase de conhecimento, o acórdão de id. a970b2d foi lavrado pelo(a) Desembargador(a) MANOEL EDILSON CARDOSO. Ante o exposto e, em razão do estabelecido no art. 26, caput e § 2º, do Regimento Interno deste Regional, redistribuam os autos ao(à) Desembargador(a) MANOEL EDILSON CARDOSO. TERESINA/PI, data da assinatura eletrônica.  MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA  RELATOR(A) Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A - MARIA DO SOCORRO SOUZA FONTENELLE
7. Processo 00005288220235220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000528-82.2023.5.22.0004 AUTOR: MANOEL DE ASSUNCAO VIEIRA DA SILVA RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47bac46 proferido nos autos. Vistos, etc. A parte reclamada/executada EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A apresentou embargos à execução tempestivamente.  Não há que se falar em garantia do juízo, por tratar-se de ente público. Recebo os embargos.   Notifique-se a parte adversa para, querendo, impugná-los dentro do prazo legal(05 dias). Após, com ou sem manifestação, sejam os autos distribuídos para julgamento.  TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
8. Processo 00005288220235220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000528-82.2023.5.22.0004 AUTOR: MANOEL DE ASSUNCAO VIEIRA DA SILVA RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47bac46 proferido nos autos. Vistos, etc. A parte reclamada/executada EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A apresentou embargos à execução tempestivamente.  Não há que se falar em garantia do juízo, por tratar-se de ente público. Recebo os embargos.   Notifique-se a parte adversa para, querendo, impugná-los dentro do prazo legal(05 dias). Após, com ou sem manifestação, sejam os autos distribuídos para julgamento.  TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL DE ASSUNCAO VIEIRA DA SILVA