Aurelio Vilarinho Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 08002309820258100124
   Tribunal: TJMA | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0800230-98.2025.8.10.0124 SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por Aurélio Vilarinho Prado em face de Estado o Maranhão. Expedida a RPV no Id. 148198942. O executado depositou o valor da requisição em Id. 151436106 e se manifestou pela retenção de imposto de renda na fonte. Vieram-me conclusos. 2. Fundamentação Analisando os autos, verifico que o executado cumpriu com a obrigação e efetuou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor expedida, conforme documento acostado no ID: 151436106. Dessa forma, com a satisfação da dívida nesses autos, necessária se faz a extinção do processo com resolução do mérito, conforme inteligência do art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Destarte, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe. 3. Dispositivo Ante o exposto, considerando a satisfação da obrigação pelo Executado bem como o parecer ministerial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após a retenção do imposto de renda devido, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado conforme Id. 151436106. Após, não havendo mais nenhuma diligência a ser cumprida e observada as cautelas de praxe, REMETAM-SE os autos ao arquivo. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Serve esta sentença como mandado de intimação/ofício/alvará. São Francisco do Maranhão – MA, datado e assinado eletronicamente. Carlos Jean Saraiva Saldanha Juiz de Direito
3. Processo 08521215920238180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852121-59.2023.8.18.0140 CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: M. C. A. D. O. REQUERIDO: L. L. S. D. S. INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão de ID de nº 71059991, bem como para INTIMAÇÃO para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 15/10/2025 10:50 na Sala Virtual 02, conforme informações abaixo: Localização Link QR CODE Sala Virtual 02 https://link.tjpi.jus.br/3a0468 Teresina, 27 de maio de 2025. KARINA SILVA SANTOS OSORIO Secretaria da 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina