João Paulo De Oliveira Morais

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08137531120248100029
   Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0813753-11.2024.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado(s) do reclamante: JOSE MAYCON BARRA DOS SANTOS (OAB 19231-MA), GEOVANI FERREIRA MOTA FILHO (OAB 19229-MA), e do Advogado(s) do reclamado: ARYPSON SILVA LEITE (OAB 7922-PI), ALBERTO ELIAS HIDD NETO (OAB 7106-PI), LETICIA REIS PESSOA (OAB 14652-PI), ANDREIA SILVA OLIVEIRA (OAB 14961-PI), MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA (OAB 15882-PI), MARCILIO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 17139-PI), LUCAS DE MELO SOUZA VERAS (OAB 11560-PI), JOAO PAULO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 17237-PI), JAIRO VICTOR CANDEIRA BRAGA (OAB 18414-PI), do ATO ORDINATÓRIO a seguir "(...) Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Nos termos do item “C” da decisão judicial de ID 132833041, exarada nos autos do processo nº 0813753-11.2024.8.10.0029, pelo MM. Juiz de Direito Antônio Manoel Araújo Velôzo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil. para o dia 22/07/2025 às 14h20 min, que será realizada no ÔNIBUS DO PROGRAMA CONCILIAÇÃO ITINERANTE localizado na Praça do Panteon – Av. Otávio Passos – Centro, Caxias/MA – CEP 65608-190, de forma preferencialmente PRESENCIAL. Caso não possam participar de forma presencial, a parte poderá acessar o link abaixo, correspondente à sala que a audiência foi designada: SALA 3 - https://vc.tjma.jus.br/conciliarcs3 USUÁRIO: nome da pessoa participante e a SENHA: tjma1234 ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Quarta-feira, 02 de Julho de 2025 LAIS AMANDA PEREIRA DA SILVA ARAUJO Assessora Administrativa da 3ª Vara Cível
3. Processo 07551273520228180000
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0755127-35.2022.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FEITOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) AGRAVANTE: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041, DANIEL LOPES REGO - PI3450-A AGRAVADO: SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106-A, JOAO PAULO DE OLIVEIRA MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO DE OLIVEIRA MORAIS - PI17237-A Advogados do(a) AGRAVADO: ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106-A, JOAO PAULO DE OLIVEIRA MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO DE OLIVEIRA MORAIS - PI17237-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sala VIRTUAL - Des. João Gabriel - Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 11/07/2025 a 18/07/2025 - Relator: Des. João Gabriel. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de julho de 2025.
4. Processo 08026423420248100060
   Tribunal: TJMA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0802642-34.2024.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENILDE COSTA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO DE OLIVEIRA MORAIS - PI17237 REU: MUNICIPIO DE TIMON Advogado do(a) REU: HEONIR BASILIO DA SILVA ROCHA - PI9034 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor:ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, INTIMO a parte autora para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal. Timon (MA),Domingo, 29 de Junho de 2025. Liliane Lima Paillard Auxiliar Judiciário. Aos 29/06/2025, eu LILIANE DA SILVA LIMA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
5. Processo 03270338320148050001
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: salvador5vcivelcom@tjba.jus.br DESPACHO Processo nº 0327033-83.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Anulação] EXEQUENTE: MARIA GORETTI LEAL DO NASCIMENTO REGO EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A   Vistos.  Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição/documentos de ID 486751131, requerendo o que entender de direito, tendo em vista a possibilidade de presunção de veracidade dos fatos e documentos apresentados.   Com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos.   Publique-se.  Salvador, 25 de junho de 2025.   LIANA TEIXEIRA DUMETJuíza de Direito
6. Processo 00081407720258160017
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 11) MANDADO DEVOLVIDO (01/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50028539620238130180
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas Rua Marquês de Bonfim, 9, Praia, Congonhas - MG - CEP: 36416-142 PROCESSO Nº: 5002853-96.2023.8.13.0180 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: RAFAEL ALVES PINTO MOURA CPF: 092.203.586-54 RÉU: CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA CPF: 11.976.413/0001-22 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança proposta por RAFAEL ALVES PINTO MOURA em face de CM REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA, na qual o autor alega que vendeu milhas aéreas para a requerida, com previsão de pagamento em 90 (noventa) dias, conforme contrato firmado entre as partes. No entanto, mesmo após diversas tratativas extrajudiciais, o pagamento não foi realizado conforme pactuado. A parte autora requer o pagamento da quantia de R$ 1.730,00, devidamente atualizada, além de indenização por danos morais. A requerida apresentou contestação, arguindo preliminarmente a existência de cláusula contratual de eleição de foro diverso, o que implicaria a incompetência deste Juízo. No mérito, reconhece o inadimplemento, mas alega dificuldades financeiras e nega a existência de danos morais indenizáveis. As partes não postularam a produção de outras provas, tendo sido o feito instruído com documentos. Inicialmente, afasta-se a preliminar de incompetência territorial suscitada pela parte ré. Trata-se de relação de consumo, na qual o autor figura como consumidor final do serviço de intermediação de venda de milhas prestado pela requerida. Nessa condição, aplica-se o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual é competente o foro do domicílio do consumidor para as ações fundadas em relação de consumo. Assim, cláusula de eleição de foro que imponha outro local para o ajuizamento da demanda é abusiva e, portanto, inaplicável, nos termos do art. 51, I e IV, do CDC. A preliminar, portanto, é rejeitada. No mérito, assiste parcial razão ao autor. A relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, pois o autor é o destinatário final do serviço de compra e venda de milhas aéreas. O descumprimento contratual está devidamente comprovado nos autos, inclusive com a confissão da própria ré quanto ao não pagamento no prazo ajustado. Alegações genéricas de crise financeira ou problemas administrativos não afastam a obrigação de cumprimento pontual das obrigações pactuadas, nos termos do art. 389 do Código Civil. Assim, reconhece-se a mora da parte requerida e a procedência do pedido de cobrança. A quantia de R$ 1.730,00 deverá ser atualizada desde o vencimento (15/03/2023), com aplicação de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil. Por outro lado, o pedido de indenização por danos morais deve ser julgado improcedente. O inadimplemento contratual, por si só, sem qualquer repercussão que ultrapasse o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano, não caracteriza violação a direito da personalidade a justificar reparação por danos morais. No caso em exame, não se demonstrou qualquer abalo anormal à esfera íntima do autor que extrapole os limites do mero inadimplemento contratual. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL ALVES PINTO MOURA em face de CM REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.730,00 (mil setecentos e trinta reais), com correção monetária desde o vencimento (15/03/2023) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e hoorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Congonhas, data da assinatura eletrônica. FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES Juiz de Direito 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas
8. Processo 50016253320218130479
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.