Joseph Matheus Viana De Couto E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00012749520245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0001274-95.2024.5.22.0106 AUTOR: WALDEI RODRIGUES DA CRUZ RÉU: MAURO JUNIOR DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b9dfe2 proferido nos autos. ACSV DESPACHO Vistos. Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos cópia da CTPS eletrônica ou depositar CTPS física em Secretaria para fins de anotação, sob pena de presumir-se cumprida a obrigação espontaneamente pela parte reclamada. Após, intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 9º da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 513, § 2º, I, CPC), para pagar no prazo legal, sob pena de penhora, bem como para proceder à anotação/baixa/retificação da CTPS do(a) reclamante, sob pena das cominações previstas em sentença. Inerte, proceda a Secretaria às devidas anotações na CTPS e encaminhem-se os autos ao SCLJ para atualização. Após, execute-se. FLORIANO/PI, 15 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAURO JUNIOR DOS SANTOS
3. Processo 00012749520245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0001274-95.2024.5.22.0106 AUTOR: WALDEI RODRIGUES DA CRUZ RÉU: MAURO JUNIOR DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b9dfe2 proferido nos autos. ACSV DESPACHO Vistos. Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos cópia da CTPS eletrônica ou depositar CTPS física em Secretaria para fins de anotação, sob pena de presumir-se cumprida a obrigação espontaneamente pela parte reclamada. Após, intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 9º da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 513, § 2º, I, CPC), para pagar no prazo legal, sob pena de penhora, bem como para proceder à anotação/baixa/retificação da CTPS do(a) reclamante, sob pena das cominações previstas em sentença. Inerte, proceda a Secretaria às devidas anotações na CTPS e encaminhem-se os autos ao SCLJ para atualização. Após, execute-se. FLORIANO/PI, 15 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WALDEI RODRIGUES DA CRUZ
4. Processo 08012737620228180084
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0801273-76.2022.8.18.0084 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: Vara Única da Comarca de Barro Duro Remetente: MUNICÍPIO DE BARRO DURO Procuradoria Geral do Município de Barro Duro Remetido: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES Advogado: Joseph Mateus Viana de Couto e Silva (OAB/PI 17.211) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REMESSA NECESSÁRIA RECEBIDA. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 496 DO CPC. DECISÃO Trata-se de Remessa Necessária da sentença de Id. 18719717, oriunda da Vara Única da Comarca de Barro Duro, nos autos de Ação de Cobrança ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES em face do MUNICÍPIO DE BARRO DURO. O juízo de primeiro grau JULGOU PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor as parcelas do FGTS não depositadas em conta vinculada referente ao período efetivamente trabalhado, entre março/2017 e dezembro/2020, e ao pagamento do salário não pago referente ao mês de dezembro de 2020, com dedução da contribuição previdenciária (art. 43 da Lei nº 8.212/91) e do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8541/92), acrescidos de juros e monetariamente corrigido, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a presente Remessa Necessária, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 496, I CPC. Intimem-se, e, após, voltem-me conclusos. Teresina, 16 de maio de 2025 Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator
5. Processo 00011094820245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0001109-48.2024.5.22.0106 AUTOR: COSMO CLEITON DA SILVA CRUZ RÉU: DARIO SOARES SARMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dc4f0c proferida nos autos. ACSV DECISÃO Vistos. A parte reclamada DARIO SOARES SARMENTO, intimada da decisão em 26/06/2025, com prazo recursal até 10/07/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 10/07/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 5400dac). Na oportunidade, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita sob fundamento de insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo (art. 790, §4º, da CLT). Quanto ao tema, o TST editou a súmula nº 463, in verbis: "Súmula nº 463 do TST. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo." No caso dos autos, como a empresa não apresentou prova cabal da sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não concedo os benefícios da justiça gratuita. Assim, NÃO RECEBO o apelo eis que deserto. Intimem-se as partes.   FLORIANO/PI, 14 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COSMO CLEITON DA SILVA CRUZ
6. Processo 00011094820245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATSum 0001109-48.2024.5.22.0106 AUTOR: COSMO CLEITON DA SILVA CRUZ RÉU: DARIO SOARES SARMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dc4f0c proferida nos autos. ACSV DECISÃO Vistos. A parte reclamada DARIO SOARES SARMENTO, intimada da decisão em 26/06/2025, com prazo recursal até 10/07/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 10/07/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 5400dac). Na oportunidade, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita sob fundamento de insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo (art. 790, §4º, da CLT). Quanto ao tema, o TST editou a súmula nº 463, in verbis: "Súmula nº 463 do TST. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo." No caso dos autos, como a empresa não apresentou prova cabal da sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não concedo os benefícios da justiça gratuita. Assim, NÃO RECEBO o apelo eis que deserto. Intimem-se as partes.   FLORIANO/PI, 14 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DARIO SOARES SARMENTO
7. Processo 00208932420245040005
   Tribunal: TRT4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020893-24.2024.5.04.0005 RECLAMANTE: ALICE MARIA VALE ARAUJO RECLAMADO: TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 336a86f proferida nos autos.   Vistos, etc. Por observados os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários interpostos por ALICE MARIA VALE ARAUJO, TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA e AZZAS 2154 S.A  Intimem-se para contrarrazões. Após, encaminhem-se ao E.TRT da 4ª Região. PORTO ALEGRE/RS, 10 de julho de 2025. JORGE ALBERTO ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALICE MARIA VALE ARAUJO
8. Processo 00208932420245040005
   Tribunal: TRT4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020893-24.2024.5.04.0005 RECLAMANTE: ALICE MARIA VALE ARAUJO RECLAMADO: TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 336a86f proferida nos autos.   Vistos, etc. Por observados os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários interpostos por ALICE MARIA VALE ARAUJO, TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA e AZZAS 2154 S.A  Intimem-se para contrarrazões. Após, encaminhem-se ao E.TRT da 4ª Região. PORTO ALEGRE/RS, 10 de julho de 2025. JORGE ALBERTO ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA - AZZAS 2154 S.A