Pallomma Kivya De Oliveira Praca

Processos do Advogado

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2. Processo 10047677820244014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004767-78.2024.4.01.4003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PALLOMMA KIVYA DE OLIVEIRA PRACA - PI17192 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Floriano, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
3. Processo 00009057220225220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000905-72.2022.5.22.0106 AUTOR: MARIA DA GUIA DE SOUSA RÉU: MARIA DE JESUS SOUSA RODRIGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 890165f proferido nos autos. ICS DESPACHO Vistos. A parte exequente requer a liberação dos valores até agora penhorados. Ocorre que, antes, é necessário oferecer à parte executada oportunidade para impugnar a execução, o que, em regra, nos termos do art. 884 da CLT, ocorre após a garantia integral do juízo. Dessa forma, considerando que não se vislumbra garantia integral do juízo em um curto período e considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista, intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução nos termos do art. 884 da CLT, sem prejuízo do prosseguimento da execução em relação ao saldo remanescente. Analisando o contexto dos autos, verifica-se que houve penhora de 20% dos proventos (189.393.020-0 e 146.042.339-6) de MARIA DE JESUS SOUSA RODRIGUES, CPF: 078.376.583-53. O INSS comprovou o cumprimento da ordem em 26/11/2024 conforme Id b2c90c4, no entanto, compulsando as contas judiciais não se identifica o depósito de tais valores. Diante disso, determino que a AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FLORIANO indique a conta judicial na qual realiza os depósitos e comprove a transferência do equivalente a 20% dos proventos (189.393.020-0 e 146.042.339-6) de MARIA DE JESUS SOUSA RODRIGUES CPF: 078.376.583-53, a partir de novembro de 2024 até a presente data. O envio de cópia do presente despacho e do documento de Id b2c90c4 por correio eletrônico supre a necessidade de expedição de ofício. Certifique-se. Aguarde-se a resposta do destinatário do ofício pelo prazo de 5 dias. Após, cls. FLORIANO/PI, 21 de maio de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - J. J CONFECCOES LTDA - MARIA DE JESUS SOUSA RODRIGUES