Koreanny Vasconcelos De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00003152720245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000315-27.2024.5.22.0106 AUTOR: ARITANA FERREIRA GOES RÉU: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca74ec6 proferido nos autos. ICS DESPACHO  Vistos. Comprovada nos autos a decretação da falência pelo juízo falimentar (Id ff87edc), expeça-se Certidão de Habilitação de Crédito e intime-se a parte exequente para habilitar-se no juízo competente. Em seguida, autos conclusos para extinção da execução. FLORIANO/PI, 02 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
3. Processo 10079343620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007934-36.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.S. - - J.N.S. - N.N.S. - Vistos. 1 - Pág. 94: Oficie-se ao INSS para que esclareça ao juízo se foi implementado os descontos dos alimentos provisórios fixados neste feito e, em caso negativo, informe a razão, com resposta no prazo de 30 dias. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail upj1a4famsjcampos@tjsp.jus.br, em arquivo PDF e constando o número do processo no campo assunto. Cópia da presente decisão servirá como ofício, cabendo à parte autora o encaminhamento, com cópia da decisão-ofício de pág. 46-51, comprovando-se no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem resposta, deverá o cartório providenciar a cobrança, intimando-se a parte interessada a providenciar novo encaminhamento do ofício para reiteração do ofício. 2 - No mais, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JÉSSICA JULIANA DA SILVA (OAB 11018/PI), KOREANNY VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 16678/PI), NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB 128945/SP), NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB 128945/SP)
4. Processo 08351575420248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835157-54.2024.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Cadastro Reserva ] REQUERENTE: MATEUS VASCONCELOS DE ALMEIDA REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 26 de maio de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
5. Processo 00005315620225220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000531-56.2022.5.22.0106 AUTOR: DANYELLA PATRICIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica a parte reclamada intimada, por seu procurador, para, no prazo de 5 dias, indicar conta bancária para recebimento de valores, sob pena de a Secretaria localizar a conta bancária via CCS em caso de inércia. FLORIANO/PI, 26 de maio de 2025. HUELLTON SIQUEIRA LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A
6. Processo 00003152720245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO 0000315-27.2024.5.22.0106 : ARITANA FERREIRA GOES : VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3828d2e proferido nos autos. LFCR DESPACHO Vistos. Intimadas a apresentarem impugnação fundamentada à conta, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, a parte reclamante permaneceu inerte, e a parte reclamada requereu a retificação da conta, atualizando-se os valores até a data da falência. O inciso II do art. 9 da Lei nº 11.101/2005 dispõe que: Art. 9º A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º , § 1º , desta Lei deverá conter: II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; Diante do exposto, remetem-se os autos à contadoria judicial para liquidação dos valores até a data da decretação da falência (id bb1f03d). A reclamada também manifesta-se acerca da base de cálculo do FGTS pois alega que o salário do reclamante, até dezembro de 2019, é de R$ 2.091,24, no entanto, a contadoria utilizou a importância de R$ 2.153,98 para todo o período.  No entanto, a sentença é líquida, razão pela qual a parte deveria ter se manifestado quanto a matéria ainda na fase de liquidação, já que a sentença determinou, para o cálculo das parcelas, considerar o salário de R$ 2.153,98.  Vejamos: Para o cálculo das parcelas, considere-se o salário de R$2.153,98, como requerido na inicial. Portanto, indefiro o pedido porque este não é o momento processual para modificar a sentença.  Analisadas as manifestações da reclamada, nos termos acima, remetem-se os autos à contadoria judicial para liquidação dos valores até a data da decretação da falência (id bb1f03d). Após, tornem os autos conclusos para homologação da conta.  FLORIANO/PI, 28 de abril de 2025. JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
7. Processo 00003152720245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO 0000315-27.2024.5.22.0106 : ARITANA FERREIRA GOES : VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3828d2e proferido nos autos. LFCR DESPACHO Vistos. Intimadas a apresentarem impugnação fundamentada à conta, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, a parte reclamante permaneceu inerte, e a parte reclamada requereu a retificação da conta, atualizando-se os valores até a data da falência. O inciso II do art. 9 da Lei nº 11.101/2005 dispõe que: Art. 9º A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º , § 1º , desta Lei deverá conter: II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; Diante do exposto, remetem-se os autos à contadoria judicial para liquidação dos valores até a data da decretação da falência (id bb1f03d). A reclamada também manifesta-se acerca da base de cálculo do FGTS pois alega que o salário do reclamante, até dezembro de 2019, é de R$ 2.091,24, no entanto, a contadoria utilizou a importância de R$ 2.153,98 para todo o período.  No entanto, a sentença é líquida, razão pela qual a parte deveria ter se manifestado quanto a matéria ainda na fase de liquidação, já que a sentença determinou, para o cálculo das parcelas, considerar o salário de R$ 2.153,98.  Vejamos: Para o cálculo das parcelas, considere-se o salário de R$2.153,98, como requerido na inicial. Portanto, indefiro o pedido porque este não é o momento processual para modificar a sentença.  Analisadas as manifestações da reclamada, nos termos acima, remetem-se os autos à contadoria judicial para liquidação dos valores até a data da decretação da falência (id bb1f03d). Após, tornem os autos conclusos para homologação da conta.  FLORIANO/PI, 28 de abril de 2025. JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARITANA FERREIRA GOES
8. Processo 00165849420245160014
   Tribunal: TRT16 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de São João dos Patos - (98) 2109-9550 - vtsjdp@trt16.jus.br AVENIDA PRESIDENTE MÉDICE, S/N, BR 230 - KM 94, CENTRO, SAO JOAO DOS PATOS/MA - CEP: 65665-000. PROCESSO: ATOrd 0016584-94.2024.5.16.0014. AUTOR: JUACI RODRIGUES DA SILVA. RÉU: FORT SUL CONSTRUCAO CIVIL LTDA e outros (1). Relativamente ao processo nº 0016584-94.2024.5.16.0014. EDITAL de INTIMAÇÃO com prazo de vinte dias. O Exmo Juíz Manoel Joaquim Neto da Vara do Trabalho de São João dos Patos, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, INTIMO a parte FORT SUL CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 32.522.006/0001-15)  Endereço desconhecido, ora em local incerto ou não sabido, para tomar ciência da inicial e de seu aditamento e comparecer à audiência presencial que se realizará no dia 04/06/2025 11:00, na sala de audiências da Vara do Trabalho de São João dos Patos, AVENIDA PRESIDENTE MÉDICE, S/N, BR 230 - KM 94, CENTRO, SAO JOAO DOS PATOS/MA - CEP: 65665-000. . Caso necessite entrar em contato com a Vara do Trabalho de São João dos Patos, a comunicação se dará pelo telefone de número (99) 98414-0625 ou pelo email: vtsjdp@trt16.jus.br.  A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. A contestação e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico. Em observância à determinação contida no Artigo 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, até o máximo de 3 (três) por cada parte, deverão portar documento de identidade com foto. O não comparecimento da parte importará na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente. Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. Fica ciente Vossa Senhoria de que eventual Exceção de Incompetência em Razão Lugar deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800). A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no respectivo processo em que deseja atuar. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25041511364595100000023796006 Despacho Despacho 25031715192291000000023548293 Manifestação Manifestação 25022623065729500000023427495 Intimação Intimação 25021719232463700000023344235 Despacho Despacho 25021718552604400000023344038 Rastreamento Correios Aviso de Recebimento (AR) 25020611253611200000023248179 Inconsistência E-Carta Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25012312320930200000023147400 AO PRIMEIRO RECLAMADO Intimação 25012213243618300000023137069 AO PRIMEIRO RECLAMADO Intimação 25012212521144500000023136591 e-carta Certidão 25012212512143300000023136570 Ata da Audiência Ata da Audiência 25012212055779700000023135697 NOTIFICAÇÃO DA 1ª RECLAMADA NÃO EFETIVADA Certidão 25012123184614700000023131329 (PeC-171486) Contestacao Syngenta Contestação 25012120060598000000023130861 video_2025-01-21_10-41-49 Documento Diverso 25012112122859900000023125842 video_2025-01-21_10-41-01 Documento Diverso 25012112122613700000023125841 Midias alojamento Documento Diverso 25012112121571000000023125840 Alojamento Documento Diverso 25012112121232900000023125838 Alojamentos Documento Diverso 25012111544391900000023125590 Manifestação Manifestação 25012111123839700000023124805 Manifestação Manifestação 25012110263021600000023124027 aviso de recebimento Aviso de Recebimento (AR) 24112509392024200000022831339 Carta de preposicao Carta de Preposição 24111318273912200000022769251 Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 24111318273877900000022769250 Procuracao Procuração 24111318273825400000022769249 Contrato Contrato Social 24111318273371400000022769247 Contrato Contrato Social 24111318273017800000022769245 Habilitação Solicitação de Habilitação 24111318271053600000022769244 AO SEGUNDO RECLAMADO Intimação 24110713102273800000022722865 AO PRIMEIRO RECLAMADO Intimação 24110713102269500000022722864 AO AUTOR Intimação 24110713102264700000022722863 e-carta Certidão 24110713044027200000022722803 Contrachueque agosto Contracheque/Recibo de Salário 24110711042675700000022721378 Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 24110711042597800000022721376 extrato FGTS Extrato de FGTS 24110711042195400000022721375 Termo de Recisãodo Contrato Contrato 24110711010762100000022721319 Comunicação de Dispensa Documento Diverso 24110711010076200000022721318 Registro de Empregado Documento Diverso 24110711005205600000022721316 CTPS JUACI Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24110711003433100000022721312 Cnis - Juaci Documento Diverso 24110710555457100000022721248 Procuração Procuração 24110710555243400000022721246 Comprovante de Residencia (1) Documento Diverso 24110710554855000000022721244 Doc. Pessoal Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24110710554764800000022721243 Petição Inicial Petição Inicial 24110710491026200000022721097 Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para acessá-los ou receber orientações. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da Vara do Trabalho, e publicado na forma da lei. Eu, ANNA BEATRIZ RIBEIRO DE PAIVA MOREIRA , digitei e subscrevi. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 25 de abril de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FORT SUL CONSTRUCAO CIVIL LTDA